O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa sempre teve uma participação expressiva na luta pelas liberdades democráticas no Brasil. Em momentos difíceis, vividos durante a construção do regime da liberdade, os jornalistas e os jornais exerceram uma função destacada, importante e até essencial para que a sociedade se livrasse dos ditadores e dos regimes de exceção.

A função da imprensa é exercer vigilância permanente em relação ao Estado. Os jornalistas são uma espécie de vanguarda da sociedade. A eles incumbe a tarefa de fiscalizar a gestão das políticas públicas e a defesa do nível de democracia necessário para que o país possa garantir a todos os seus cidadãos o livre acesso à informação, como meio de manter a capacidade de cada um exercer plenamente os seus direitos.

É bem verdade que, no ardor do trato da notícia, alguns jornais e jornalistas têm a tendência de transformar casos em causas. Levados pela paixão - política, partidária, religiosa ou empresarial - esses jornalistas e jornais acabam se esquecendo que o julgador maior da sua redação é o leitor e não os seus editores, provocando com isso equívocos em sua obra e injustiças para aqueles que foram alcançados por sua verrina.

Felizmente, erros desse tipo são raros na imprensa brasileira, reconhecidamente uma das mais responsáveis do mundo ocidental e que tem demonstrado, ao longo dos últimos anos, um acendrado sentimento de amor à Pátria e de respeito à cidadania.

Conseqüentemente, os deslizes ocasionais, quando ocorrem, não podem ser invocados como instrumento de retaliação contra o arcabouço da imprensa brasileira, através de modificações da legislação vigente, colocando em risco o conceito da liberdade de expressão.

Nenhum país será grande, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma nação conseguirá se desenvolver ou viver em harmonia com seus cidadãos se não for protegida e estimulada por uma imprensa livre. Na existência da completa manifestação de pensamento, reside a verdadeira grandeza dos povos. Com uma imprensa amordaçada não subsiste a democracia, e o mundo moderno de hoje nos ensina claramente que sem a democracia as nações não sobrevivem.

Vários jornais brasileiros tiveram momentos exponenciais na defesa da democracia. Mas, dentre eles, cumpre-me destacar a Tribuna da Imprensa, do Rio de Janeiro, que, no próximo dia 27, completará 47 anos de vida e existência.

Como, nessa data, o Senado deverá estar em recesso, não quero deixar de registrá-la, agora, por antecipação, como uma data especial. Quase meio século de lutas em favor da liberdade de imprensa e do regime democrático. A Tribuna da Imprensa, o tradicional jornal carioca, é uma trincheira viva e atuante em defesa das melhores causas da cidadania.

Fundado por Carlos Lacerda, notável jornalista, polêmico e profundo defensor das causas da liberdade, foi ainda ele deputado federal, em cuja Casa do Congresso deixou uma série de extraordinárias passagens. Depois, tornou-se Governador do Estado da Guanabara, onde exerceu uma administração séria, correta e com diversas iniciativas, que foram lembradas até recentemente na campanha eleitoral para a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Embora tantos dele pudessem discordar em determinadas horas, como eu próprio, não se pode deixar de fazer essa justiça, porque dificilmente os homens públicos terão reconhecido, pelos seus contemporâneos, aquilo que mais podem registrar de méritos, mas sempre pelos seus pósteros.

Hoje, Sr. Presidente, à frente da Tribuna da Imprensa está Hélio Fernandes, e há décadas. Hélio é meu amigo pessoal, mas, afora essa circunstância, devo reconhecer que é um jornalista tenaz, decidido, que não admite hesitações na defesa da causa democrática. Sua vida e sua veemência o expuseram às punições dos poderosos. Ele tem sido vítima de muitos processos, muitas perseguições de cunho político e das mais diversas punições. Em uma delas, Hélio Fernandes foi castigado com o confinamento na Ilha de Fernando de Noronha.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vida do jornalista Hélio Fernandes constitui exemplo de vida profissional, correta, séria e dedicada ao seu País. Sua atuação, na defesa dos ideais democráticos, na preservação das liberdades individuais, o transformaram em um intransigente advogado das melhores causas da cidadania.

A Tribuna da Imprensa chega aos 47 anos sem demonstrar nenhuma marca de envelhecimento. Ao contrário, o jornal continua vivo, vibrante, objetivo e permanece na defesa das teses que lhe deram origem. Trata-se de um diário muito informativo, com seções dedicadas a todos os grandes temas nacionais e internacionais, além de se dedicar também ao esporte. É uma leitura obrigatória para quem quer saber das coisas da política, sem clichês ou lugares-comuns. É leitura para aqueles que desejam conhecer os assuntos em profundidade. Ainda assim, a Tribuna da Imprensa de Hélio Fernandes tem sido discriminada pelos órgãos que fazem publicidade oficial, não lhe remetendo, como fazem para os demais, as chamadas matérias pagas.

O Sr. Jefferson Péres - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Bernardo Cabral, a Tribuna da Imprensa, como V. Exª já mencionou, nasceu sob o signo da luta, fundado e dirigido que foi por muitos anos por aquele que terá sido, talvez, o mais brilhante político e jornalista brasileiro deste século: Carlos Lacerda. Sinto-me muito à vontade para dizer isso, porque, à época, a Tribuna era um jornal que me irritava: eu, à esquerda, e o jornal, combatendo fortemente os Partidos e o movimento esquerdista. Após a morte de Carlos Lacerda, ou até antes, o jornal passou às mãos de Hélio Fernandes, que também foi companheiro de luta de Carlos Lacerda. O jornalista Hélio Fernandes é um homem apaixonado; nem sempre é isento, às vezes se excede, mas se destaca pela extrema coragem. É um homem que não recua diante de pressões e não abdica do direito de dizer o que pensa, e isso já lhe custou, como V. Exª salientou, prisão, confinamento, agressões físicas, e custa ao seu jornal um boicote sistemático dos órgãos oficiais, que não lhe dão publicidade, e o jornal, por isso, sobrevive a duras penas. Senador Bernardo Cabral, V. Exª, da tribuna do Senado, faz justiça a esse homem que é, sempre foi e continuará a ser antes de tudo um jornalista, um jornalista corajoso e independente.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª, Senador Jefferson Péres, a sua interferência, trazendo para o texto do meu discurso essa contribuição, à qual acrescentarei, inclusive, que, além dessas punições, Hélio Fernandes teve o castigo de se ver impedido de candidatar-se, na época do chamado golpe de 64, quando sua candidatura era praticamente vitoriosa para o Senado da República.

O Sr. Ramez Tebet - V. Exª me permite um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Bernardo Cabral, V. Exª, como sempre, traz, quando comparece à tribuna - sempre com a sua elegância e seu brilho contumaz...,

O SR. BERNARDO CABRAL - Obrigado a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet - ... traz à consideração desta Casa assuntos de alta envergadura. Veja que V. Exª não perde a oportunidade de, conhecendo a História deste País como conhece, saudar o 47º aniversário de um jornal que ainda leio assiduamente. Digo isso porque o discurso de V. Exª me faz retroceder no tempo. Recordo-me, na década de 1950, quando eu chegava ao Rio de Janeiro. Eu ia ao Palácio Tiradentes, onde funcionava a Câmara dos Deputados, e empolgado, entusiasmado, ouvia um orador inigualável, quero mesmo crer um orador insuperável, que foi Carlos Lacerda. No meu entendimento, Carlos Lacerda rompeu uma lenda que existia segundo a qual aquele que é bom legislador, bom Parlamentar, dificilmente é bom executivo. Carlos Lacerda conseguiu ser um dos maiores Parlamentares deste País e também ser um dos grandes Governadores do País, quando governou o atual Estado do Rio de Janeiro. Sou daqueles que viram, portanto, a sua obra de defensor intransigente dos postulados da democracia, quer da tribuna, quer por meio do jornal que V. Exª saúda. Aproveitando o discurso de V. Exª, também o saudamos como administrador no Estado no Rio de Janeiro, onde vemos as grande obras, como o Aterro do Flamengo, os túneis e tantas outras que marcaram a administração de Carlos Lacerda no Rio de Janeiro. Pois bem, já àquela época ele tinha como companheiro o jornalista Hélio Fernandes, que não conheci e não conheço pessoalmente, somente por intermédio do seu trabalho; conheço-o como jornalista de grande bravura, como jornalista destemido que expõe suas idéias com clareza, que não se verga, homem que defende decididamente aquilo que pensa e coloca as suas idéias a serviço do nosso País. Quero me jubilar com o jornalista Hélio Fernandes. Quero me congratular com a Tribuna da Imprensa e quero me congratular com V. Exª, que não faz só um discurso de comemoração; V. Exª lembra bem em seu pronunciamento o grande papel que a imprensa desenvolve em favor da democracia, impulsionada por jornalistas da envergadura do nosso homenageado de hoje: Hélio Fernandes. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL - Veja V. Exª, Senador Ramez Tebet, como vou me valer da imagem de V. Exª: a chamada lenda que diz que o Governador jamais será um bom legislador ou vice-versa se esboroou no passado e está sendo confirmado que também ruiu no presente. V. Exª é um ex-Governador do seu Estado, exercitou o Poder Executivo, sem dúvida nenhuma, com absoluta verticalidade, e o resultado é sua eleição para o Senado, onde está mostrando que é legislador à altura do mandato que o povo lhe outorgou.

De modo que estou hoje duplamente feliz, porque aproveito a imagem deste próximo aniversário da Tribuna da Imprensa. E, ao fazê-lo, ouço com muita alegria o Senador Gilvam Borges, que representa o Amapá e é hoje uma liderança em ascensão.

O Sr. Gilvam Borges - Nobre Senador Bernardo Cabral, para nós da Amazônia sempre é uma honra muito grande ouvir V. Exª quando assoma à tribuna. Ontem, quando encontrei V. Exª no corredor e tratávamos de alguns assuntos, V. Exª me pediu desculpas, pois estava justamente indo para o seu gabinete redigir o pronunciamento de hoje. Nesse momento, V. Exª me perguntou se eu conhecia Hélio Fernandes. Respondi que muito vagamente, pois ainda sou muito jovem. Tanto que, quando o Senador Ramez Tebet, em 1950, chegava ao Rio de Janeiro, ainda faltavam oito anos para que eu viesse ao mundo. Mas eu não podia perder esta oportunidade, porque V. Exª, naquele momento, me disse que Hélio Fernandes era um grande baluarte da democracia, um homem que não poderia deixar de ser reverenciado pelos políticos, principalmente ainda em vida. Quero então congratular-me com V. Exª. Deixei os meus compromissos hoje para ouvi-lo e aprender com esse seu pronunciamento. Um homem da estirpe, da qualidade, com as virtudes de Hélio Fernandes, com uma vida de luta contra o regime de exceção, sempre mostra os seus posicionamentos com muita clareza. Às vezes, com um certo exagero, mas o exagero da franqueza, da honestidade e da sinceridade. Agradeço o aparte que V. Exª me concedeu. Desejo-lhe muita saúde e felicidades, e que Hélio Fernandes, a quem não conheço, de quem apenas ouvi falar, tenha ainda mais alguns anos de vida para continuar dando a sua contribuição ao País. Minhas congratulações pelo seu belo pronunciamento.

O SR. BERNARDO CABRAL - Senador Gilvam Borges, veja como a vida, em determinadas horas, testemunha que, às vezes, a juventude inveja a idade madura. V. Exª, com toda a sinceridade, com esse olhar de quem não recusa o que lhe vai na alma, declara que lamenta não ter podido, como o Senador Ramez Tebet, estar, em 1950, assistindo aos trabalhos da Casa Legislativa no Palácio Tiradentes. Poucas vezes a mocidade inveja a idade madura. É muito mais comum a idade madura fazê-lo em relação à juventude, porque relembra o que houve, o que passou, o que teve, o que viveu, as imperfeições que podem ser corrigidas. V. Exª, nessa mocidade, deu uma prova de maturidade: V. Exª ainda não tinha nascido, mas V. Exª contribui agora, da tribuna do Senado, para reconhecer que os homens valem não pelo poder que eventualmente conseguem empalmar, ou pela fortuna que conseguem amealhar, mas por aquilo que realizam em favor da coletividade.

Agradeço o aparte de V. Exª, como já o fiz em homenagem aos meus dois eminentes colegas Senadores. E vou pedir ao eminente Presidente que me desculpe - já estou passando do tempo -, mas vou concluir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comemorar hoje, nesta Casa, que é um dos símbolos da democracia brasileira, os 47 anos de vida da Tribuna da Imprensa. O jornal tem um passado notável de lutas e resistência em favor do regime democrático. O resultado da incansável e intransigente posição assumida pela Tribuna da Imprensa, ao longo de meio século, nos permite declarar que a democracia e a liberdade têm uma dívida de gratidão para com a Tribuna da Imprensa.

Por essa razão, vou apresentar requerimento que, tenho certeza, V. Exª deferirá de imediato, para que seja dada ciência deste meu pronunciamento e dos apartes dos eminentes Senadores ao jornalista Hélio Fernandes.

O SR. PRESIDENTE (Ernandes Amorim) - V. Exª será atendido, na forma regimental.

O SR. BERNARDO CABRAL - Agradeço a V. Exª.