O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui procurado ontem pelo Presidente da Radiobrás, Dr. Maurílio Ferreira Lima, de quem fui colega na Câmara dos Deputados e de quem sou amigo. Ele me pediu que comunicasse ao Senado, tendo em vista as manifestações de vários Srs. Senadores na sessão de ontem - creio que os Senadores Bernardo Cabral, Pedro Simon e outros Senadores - sobre notícia divulgada pela imprensa que S. Exª autorizara a suspensão da veiculação da Voz do Brasil num horário determinado para algumas emissoras do país - creio que aqui foi citada a Rádio Jornal do Brasil - em respeito à lei, ao Senado Federal. E à sua manifestação, na sessão de ontem, ele iria hoje determinar o cancelamento, a suspensão dessas autorizações que havia concedido anteriormente.

Pediu-me que fizesse esta comunicação para que o Senado tomasse conhecimento da determinação que adotaria hoje para a fiel observância da lei.

Creio que essa matéria, que tem sido suscitada muitas vezes em debate no Senado e trazido muita discussão, inclusive movimentos de rádios que se organizam visando o fim da Voz do Brasil, só poderá ser deliberada por lei. Se alguém apresentar um projeto de lei e essa lei for aprovada, se o Congresso assim entender e o Presidente sancionar, então o horário reservado à chamada Voz do Brasil fica extinto.

Mas, enquanto isso não acontecer, temos que realmente cobrar o cumprimento da lei. E S. Exª, como funcionário do Poder Executivo, pediu-me que transmitisse isso e que estava determinando o cancelamento dessas autorizações, em respeito à manifestação do Senado e em respeito sobretudo à lei.

Eu, por exemplo, tenho o maior acatamento às opiniões divergentes, mas acho que esse é um horário sagrado. Porque ali é o único lugar onde há realmente igualdade de oportunidades e onde a notícia é dada sem juízo de valor: diz que o senador fulano ou o deputado sicrano manifestou-se dessa ou daquela maneira sobre esse ou aquele assunto. Não apóia e nem se opõe; relata, historia os fatos e, conseqüentemente, a manifestação dos Parlamentares no horário destinado ao Parlamento, ao Congresso Nacional.

Portanto, apenas trago esta comunicação porque o Dr. Maurílio Ferreira Lima procurou-me e pediu-me que o fizesse ao Plenário. Deixo de atender aos desejos, talvez, de apartes, porque infelizmente neste horário não é possível concedê-los.

Muito obrigado.