A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Human Rights Watch - Comissão de Direitos Humanos, entidade que dispõe de 74 escritórios espalhados em países por todo o mundo, entre os quais o Brasil, distribuiu ontem seu relatório anual.

Nele, ressalta que o Brasil - ao lado do México, Colômbia e Peru - é um dos países mais violentos da América Latina e que mais viola a questão dos direitos humanos, cujo panorama é amplo, grave e diversificado.

As críticas e também os elogios emitidos no relatório anual se concentram, basicamente, na questão da violência policial e suas conseqüências junto à população e à imagem do País perante a comunidade internacional.

A questão do massacre dos trabalhadores rurais em Eldorado dos Carajás, quando foram executadas 19 pessoas sendo que todos os policiais envolvidos no fato continuam ativos na corporação, mereceu repúdio da Human Rights.

Destacada também no corpo do relatório, considerado extremamente negativo pela Comissão, é a falta de punição dos policiais envolvidos no massacre da penitenciária de Carandiru, em São Paulo, quando 111 detentos foram executados, em 1992, tendo como agravante a promoção que muitos deles obtiveram na PM paulistana.

Outro aspecto negativo abordado pela Human Rigths Watch foi a não aprovação do projeto de lei de autoria do Deputado Hélio Bicudo, que tivemos oportunidade de analisar e votar, nesta Casa, o qual dispensamos os nossos melhores esforços no sentido de vê-lo aprovado, mas que infelizmente não logramos êxito. A Comissão entende que a aprovação do referido projeto seria um avanço na conquista pelo respeito aos direitos humanos no sentido de que viabilizaria uma efetiva punição a militares culpados por crimes comuns. O Brasil consta como o único país no mundo a manter o julgamento de crimes comuns, cometidos pela polícia militar, a cargo de julgamento e punição de sua corporação.

Porém, não é só com relação a aspectos negativos que o relatório se refere ao Brasil. Aponta, também, fatores positivos como a proteção dispensada a Wagner dos Santos, testemunha ocular da chacina da Candelária que possibilitou a condenação do policial militar Marcos Vinícius. Ressalta, ainda, a aprovação do projeto que autorizou o pagamento de indenizações às famílias de desaparecidos políticos durante o regime militar e os esforços do governo no Plano Nacional de Direitos Humanos.

Isto vem nos demonstrar que todos os esforços dispensados no sentido de que se promova justiça e punição à violação dos direitos humanos no nosso país, tem repercussão internacional, projetando o Brasil positiva ou negativamente, conforme o tratamento dispensado aos assuntos relativos à questão. Remete-nos à uma reflexão profunda quanto ao encaminhamento futuro que teremos de dar a inúmeros casos ainda não resolvidos e a outros que certamente surgirão! Tomemos como exemplo o caso do filho do encarregado de negócios da Embaixada do Togo, que recentemente foi agredido verbal e fisicamente por policiais, nesta Capital Federal. Constatada a grande injustiça e a discriminação no ato desses policiais, permanecerão eles impunes? Esperamos que sejam exemplarmente punidos! Não é pelo desejo pequeno e rasteiro de vingança mas pelo legítimo anseio por justiça que a Nação clama!

Era o que eu tinha a dizer! Muito obrigado.