O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, quero fazer uma grave denúncia. Não apenas votei, mas também encaminhei voto contra a CPMF, a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira.

Passada a votação, os defensores da CPMF tinham um só argumento, o de que o Ministro era Adib Jatene, que merecia o respeito e a confiança da Nação.

Eu questionava se iríamos votar uma mudança na Constituição apenas porque o Ministro era Adib Jatene. Não tenho a menor dúvida de que se trata de um homem de bem, capaz, sério, tão capaz e tão sério que deixou a Pasta por não aceitar fazer papel de faz-de-conta, ou seja, ser Ministro sem ter como administrar o Ministério.

Mas a CPMF está aprovada e está aí para viger a partir de janeiro.

Hoje, o jornal O Estado de S.Paulo publica o artigo "Governo já estuda isenção da CPMF para aplicação em bolsas". Diz: "Informação dada pelo Ministro Pedro Malan. Assunto divide o Governo". Ou seja, estão tentando colocar a alíquota zero para o que especulam; para os que trabalham, não. Esses que fazem algo produtivo, que investem, que alugam os seus serviços, todos têm que pagar, mas, para os especuladores de Bolsa de Valores, o Governo está estudando uma isenção. E de isenção em isenção, a CPMF vai ficar, mesmo, para o baixo clero, para o povão, que há de sustentar mais essa sangria.

Ora, dispõe a Constituição que "todos são iguais perante a lei", mas o que estamos vendo é que parece que alguns são mais iguais que outros. Os mais iguais não vão pagar a CPMF; os menos iguais vão pagá-la.

Quando o Governo quer fazer economia, usa dos meios mais absurdos. Agora, está no Plano de Demissão Voluntária, ao qual não teve a adesão nem da metade dos funcionários, como pretendia o Governo.

Mas, com esse Plano, criam-se dificuldades, porque somente dois grupos de funcionários o aceitam: ou aqueles muito capazes, que já têm algo iniciado ou em vista, ou então aqueles que estão devendo tanto que, se não aceitarem a demissão voluntária, acabarão sendo demitidos por emissão de cheque sem fundo e dívidas que não poderão pagar.

O jornal O Globo do início desta semana traz uma matéria muito grande sobre um funcionário do Banco do Brasil que pediu demissão e está muito bem. Trata-se do Sr. José Soares Pereira, que trocou o seu emprego seguro por uma loja.

O jornal publica o nome desse funcionário que pediu demissão e que foi bem-sucedido. Não publica a relação dos que se suicidaram. Não publica a relação dos que estão hoje em casa com problemas da maior gravidade - como neuroses, fome também, falta de dinheiro para comprar remédios para seus filhos ou pagar as mensalidades da escola. Ou seja, busca-se uma exceção para se tentar dizer que é um bom negócio pedir demissão.

Sr. Presidente, é triste ver que não há ressonância, inclusive por parte da imprensa.

Há algum tempo, perguntei a um jornalista por que ele publicava o que não era normal. Ele me respondeu que não publicaria a notícia de que um cachorro mordera uma pessoa, mas, sim, a de que uma pessoa mordera um cachorro, pois esse seria um fato inusitado.

Mas a imprensa vem dando um apoio direto e indireto ao Governo. A imprensa fala que quer até reeleição; a imprensa se sacode no rumo da reeleição, e o Presidente da República diz que quem pede a reeleição é o Congresso. No entanto, todo mundo sabe que quem quer a reeleição é o próprio Presidente da República.

Sua Excelência faz uma reunião ministerial e diz aos Ministros: é preciso que se arranje a reeleição, é preciso arranjar votos para a reeleição.

O Presidente da República, que era um combativo Parlamentar, transformou-se num Presidente que olha apenas para o seu interesse. De repente, Sua Excelência diz: "Esqueçam o que eu disse. Não leiam o que eu escrevi." Ou seja, ele abriu mão de todo o seu passado e passou a ser um cidadão diferente depois que chegou à Presidência da República.

Sr. Presidente Valmir Campelo, sobre o pensamento do combativo Senador Fernando Henrique Cardoso, quero ler para o Líder do Governo e para V. Exª, que é um dos seguidores da reeleição, uma emenda do Senador Fernando Henrique Cardoso que expressa o que Sua Excelência pensa da reeleição.

Nobre Líder Elcio Alvares, se V. Exª continuar no plenário, terá a oportunidade de dizer alguma coisa sobre o que passarei a ler.

É a seguinte a emenda:

      O mandato do Presidente da República é de 4 anos, permitida uma vez a reeleição.

Então, Sua Excelência estaria sendo incoerente ao querer uma reeleição diferentemente da emenda dele. Mas vamos ler a justificativa para saber o que motivou o Senador Fernando Henrique Cardoso na hora em que apresentou uma proposta da reeleição.

Diz Sua Excelência:

      Justificação: No Sistema Parlamentarista - chamo a atenção - os graves inconvenientes da reeleição de Presidente, bem como de qualquer outro ocupante de cargo eletivo do Executivo, desaparecem.

Ou seja, os inconvenientes desaparecem no Sistema Parlamentarista; notadamente desaparece a preocupação com a utilização da máquina administrativa com objetivos eleitorais, pois o Chefe da Administração é o Primeiro-Ministro. Em outras palavras, o Senador Fernando Henrique Cardoso achava que desaparecia o inconveniente da reeleição porque o regime era Parlamentarista, porque no regime Presidencialista não haveria a utilização da máquina administrativa com objetivos eleitorais.

O Sr. José Eduardo Dutra - Permite-me um aparte, nobre Senador Epitacio Cafeteira?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com todo o prazer, Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra - Senador Epitacio Cafeteira, V. Exª apresenta mais um dos vários exemplos que demonstra o quanto e quão rapidamente mudou o pensamento do Senador Fernando Henrique Cardoso para o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eu já tive oportunidade, neste plenário, de ler alguns trechos de discursos e de artigos publicados na imprensa pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso, quando S. Exª desancava o instituto das medidas provisórias e suas reedições sucessivas pelos governantes. S. Exª está aplicando na prática o que disse: Esqueçam o que escrevi, esqueçam tudo o que disse. Mas nesse particular da reeleição também verificamos como rapidamente mudou o pensamento de vários políticos. A reeleição foi votada na época da Revisão Constitucional há três anos. Na ocasião, o Partido dos Trabalhadores votou contra; também, nessa ocasião, quero registrar que se reduziu o mandato do Presidente, porque pensavam que o Presidente eleito seria o Lula. Nós, o PT, votamos a favor da redução do mandato e contra a reeleição. Vários políticos, pertencentes à alta cúpula do PSDB, que naquela ocasião votaram contra a reeleição, agora estão dizendo que a reeleição é a solução para os problemas do Brasil. O problema do Brasil é exatamente a facilidade que temos de não analisar o fato sob o ponto de vista da estabilidade das instituições; sempre há a preocupação em se mudar os posicionamentos dependendo das necessidades da ocasião, como faz a legislação brasileira no que diz respeito à política eleitoral. A justificativa a favor da reeleição é que ela representa a continuidade da estabilidade. Fico com as palavras do ex-Governador Leonel Brizola, que disse ontem na Comissão: "Se o problema era manter a estabilidade, devia ter sido aprovada a reeleição de Itamar Franco, já que foi ele quem lançou o Plano Real". Muito obrigado, Senador Epitacio Cafeteira.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador José Eduardo Dutra, o que existe na realidade é que a nossa legislação - V. Exª diz que os políticos mudam muito a legislação - é "fulanizada". De repente, o Ministro da Fazenda diz: o Presidente da República precisa de mais 4 anos para governar. Outro ministro diz a mesma coisa, e esquecem de dizer: eu preciso também passar mais 4 anos nesse ministério. Eles estão falando em causa própria, estão querendo continuar no Governo a qualquer preço e a qualquer custo, mas têm de fazê-lo sem passar por cima da Constituição e dos mandatos que recebemos do nosso povo para vir a esta Casa.

O Sr. Ademir Andrade - Permite-me V.Exª um aparte?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Com prazer, nobre Senador .

O Sr. Ademir Andrade - Senador Epitacio Cafeteira, lamento a forma obsessiva como o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem trabalhado para ver aprovada no Congresso Nacional a emenda que permitirá a sua reeleição. Hoje, todos os jornais estampam em manchete de primeira página o caso de uma nova corrupção na Comissão de Orçamento ...

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Ou tentativa de corrupção, quem sabe!?

O Sr. Ademir Andrade ... ou tentativa de corrupção, promovida por dois Deputados Federais. Já há uma tendência no plenário da Câmara dos Deputados no sentido de se constituir uma CPI para apurar esse caso. Mas há uma resistência inominável do Presidente da República contra a CPI, tanto que todos os jornais veiculam essa notícia hoje, porque a CPI paralisaria a ação do Congresso e prejudicaria a emenda da reeleição. Hoje só se fala em reeleição. O Brasil está parado porque o Presidente Fernando Henrique Cardoso quer ser reeleito a qualquer custo. E eu, ao analisar esse comportamento, a maneira de ser do Presidente e as declarações que Sua Excelência tem feito, normalmente quando está no exterior, agredindo o Congresso Nacional, agredindo os políticos de uma maneira geral, levam-me a crer que Sua Excelência não respeitará a Constituição para continuar no poder. O Presidente Fernando Henrique já deu uma demonstração que será capaz de qualquer atitude, será capaz de fazer o que Fujimori fez, será capaz de desrespeitar todo o seu passado, porque se acha, hoje, senhor e o dono absoluto da verdade. Sua Excelência se acha um super ser, um super cidadão. O seu comportamento nos leva a crer que todos nós devemos ter uma preocupação muito grande com o futuro deste País. Os meios de comunicação, infelizmente, estão todos ao lado do Presidente. E se essa emenda da reeleição passar, esses políticos vão sofrer muito e o Brasil vai muito mais ainda, pois estaremos sujeitos a passar décadas na mão deste hoje Presidente, que poderá em breve ser o Imperador da nossa República. É preciso que os Parlamentares do Congresso Nacional reflitam bastante e percebam que é necessário votar contra a emenda da reeleição para Presidente da República. Muito obrigado.

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Nobre Senador Ademir Andrade, sentimos que há um grupo de Congressistas, não são todos, que até justificam as declarações do Presidente quando, no exterior, usa das mais variadas frases para diminuir o Poder Legislativo. Ou seja, temos pessoas no Poder Legislativo que são assim uma espécie de sândalo que perfuma o machado que o corta, ou como o alecrim, que também perfuma o pé que o pisa. E isso é triste.

A minha maior tristeza não é ver que o Presidente da República menospreza a Casa e se coloca acima de qualquer possibilidade de julgamento humano. Não. Muito pior! Hoje, Sua Excelência, além disso, tem a maioria do Congresso Nacional a bater palmas quando investe contra a dignidade, a honra e a maneira de ser dos políticos.

Quando diz que os políticos não falam a verdade, talvez Sua Excelência nem esteja usando o teleprompter, esteja olhando no espelho e dizendo que os políticos não falam a verdade. Ele está se mirando, não está olhando para nós outros que estamos aqui para resistir.

Lembro-me também de um antigo candidato a Prefeito de São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, que dizia não acreditar em Deus. Ora, se ele não quer o julgamento dos homens na Terra e não acredita em um Deu no Céu, Deus que nos livre do que pode vir a acontecer!

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. (Muito bem!)