O SR. SEBASTIÃO ROCHA (PDT-AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento trazer à Casa, na manhã de hoje, uma denúncia, que pode até parecer de cunho pessoal, mas não o é, e todos vão entender que não se trata disso quando expuser completamente o assunto.

Pela segunda vez, em pouco mais de quatro meses, fui impedido de embarcar num avião da Vasp, no Aeroporto de Brasília, mesmo com a reserva confirmada antecipadamente, em função da prática do overbooking, que é desonesta e ilegal, segundo declaração do próprio funcionário do DAC que estava de plantão, ontem, no Aeroporto de Brasília. Entretanto, vou consultar a legislação pertinente, a Lei nº 7.565 e a Portaria nº 957/GM-5, do Ministro da Aeronáutica, para me certificar disso e tomar as providências cabíveis.

Ontem, quatro Deputados Federais, aproximadamente sete passageiros e eu, portanto, 12 passageiros com bilhetes previamente confirmados foram impedidos de embarcar no vôo 294, com destino a Macapá e com escala em Belém.

Faço esta denúncia porque, além de constatar uma reincidência da Vasp, fui profundamente prejudicado. Ontem à noite, no começo da madrugada, seria homenageado pela Associação dos Peritos do Estado do Amapá em um baile em Macapá. É, portanto, um prejuízo irrecuperável.

Uso desta tribuna privilegiada do Senado para denunciar este fato, mesmo sabendo que teria também como usufruir de determinados privilégios como Senador, conseguindo até cartão de embarque previamente, se fosse o caso. Mas, como afirmei no início de meu pronunciamento, esse não é um assunto pessoal, porque várias pessoas estão se submetendo a esse tipo de transtorno nos aeroportos brasileiros. Aliás, parece-me que esta é uma prática quase que isolada da Vasp. Não isento outras empresas, mas, nos meus primeiros 18 meses de mandato, fiquei apenas dois finais de semana em Brasília e utilizei muito a Varig e algumas vezes a Transbrasil, e isso nunca me aconteceu.

É a segunda vez que isso ocorre em vôos da Vasp, e, nessas oportunidades, cheguei 60 minutos antes do horário previsto para o vôo. Encontrava-me, portanto, na fila do check in quando simplesmente fui informado do overbooking.

Ontem mesmo, o Deputado Antônio Feijão e eu registramos denúncia, que foi entregue ao Sargento Iran Raimundo Alencar, no posto de atendimento do DAC, no Aeroporto. Este era o único vôo noturno para o meu Estado, o próximo vôo seria às 11:05 horas. Inscrevi-me em lista de espera da Varig e não sei se vou conseguir embarcar.

Lembro-me que na primeira vez dispensei a possibilidade de denunciar a Vasp, apenas comuniquei aos seus diretores; mas nesta oportunidade, além de ter comunicado ao Dr. Alcides, um dos diretores da Vasp ontem mesmo à noite, vou informar também ao Ministério da Aeronáutica para que tome providências.

Quero também aqui manifestar que, na Comissão de Relações Exteriores, recentemente, encaminhei um requerimento pedindo a convocação do Ministro da Aeronáutica, para tratar dos assuntos relativos à fiscalização de vôos no Brasil. Teria também uma outra conotação, em face dos acidentes aéreos constantes que ocorrem no nosso País.

Entendo que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é o órgão pertinente, adequado para ouvir as explicações do Ministério da Aeronáutica a respeito de como é feita a fiscalização nas empresas, nas aeronaves e nos vôos que acontecem no Brasil inteiro, em função inclusive das inúmeras denúncias de irregularidades ou de falta de condições adequadas para os tripulantes, colocando em risco a segurança dos passageiros.

Mas hoje trago esta outra denúncia. Espero que todos compreendam que não é uma questão pessoal, até porque, repito, teria o privilégio de embarcar se tivesse tomado providências antecipadamente, mas as outras pessoas que não têm cargos eletivos, que não têm mandato, estão sofrendo com isso pelo Brasil afora. Há pouco, o Senador José Eduardo Dutra disse-me que isso já aconteceu com ele várias vezes também na Vasp.

Faço aqui este apelo ao Dr. Canhedo, porque não sei se ele tem conhecimento dessa prática que me parece desonesta. Vou verificar se é mesmo ilegal essa prática na próxima semana. O que alegam os técnicos do DAC é que a empresa prefere submeter-se à multa de aproximadamente R$9 mil, pela prática de overbooking, quando denunciada, a voar com a lotação incompleta. Por isso é que estou presumindo que essa é uma prática ilegal e desonesta.

Muito obrigado, Sr. Presidente.