O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso esse espaço da Liderança do meu Partido para falar sobre assunto ao qual se referiu o Senador Francelino Pereira. Não ouvi o seu discurso na totalidade, mas ouvi o final.

Vemos que, mais uma vez, o Congresso Nacional fica na berlinda das manchetes dos jornais, não pelo seu trabalho, não pelo fato de estar votando matérias importantes para o País, mas devido a mais uma suspeita de corrupção.

Entendemos que esse assunto tem que ser apurado o mais rapidamente possível e os responsáveis têm que ser exemplarmente punidos. Não se pode, mais uma vez, sob a alegação do corporativismo, passar a mão na cabeça dos culpados. Esse assunto não pode ter o mesmo destino daquele investigado pela CPI do Jogo do Bicho - quase foi necessário criar uma CPI para investigar a CPI; houve denúncias gravíssimas e até hoje não foram tomadas providências -, até porque o caso atual foi objeto de denúncia feita por um Ministro de Estado. Não quero fazer juízo de valor sobre quem está correto, mas ou é culpado o Deputado ou há uma flagrante leviandade do Ministro.

Entendo que esse caso deve ser rápida e rigorosamente apurado. Estão dizendo que vai ser difícil a apuração, porque não há prova documental, mas sabemos muito bem que as provas testemunhais têm o mesmo peso da prova documental. Faz-se, portanto, necessário que isso seja apurado com o máximo rigor. Repudiamos inclusive qualquer tentativa de passar por cima, de varrer para baixo do tapete uma denúncia grave como essa.

Também temos que ter bem claro que fatos como esses continuam acontecendo porque, até hoje, apesar de ter sido uma recomendação da CPI do Orçamento, o Congresso Nacional não se dispôs a instalar a famosa CPI das Empreiteiras. Ela foi criada no Senado, existiu durante um ano como uma CPI virtual, mas não virou uma CPI real, porque os Líderes dos Partidos que compõem a base governista nesta Casa não indicaram os seus representantes, sob a alegação de que a CPI poderia inviabilizar as reformas.

Hoje vemos que as reformas não eram tão importantes assim. A discussão das reformas parou, porque o mais importante é a reforma da Constituição no se refere apenas ao capítulo da reeleição. Temos um exemplo concreto no Senado, onde a reforma da Previdência está parada. Hoje, inclusive, lemos uma notícia no jornal que nos deixou assombrados: a reforma da Previdência não tem Relator até hoje porque os líderes dos partidos governistas vão fazer o relatório e, depois, escolher alguém para assinar. Isso é uma coisa absurda e que deve merecer o nosso repúdio.

Mas, voltando ao assunto objeto do nosso pronunciamento, queremos registrar que essa denúncia não pode passar em branco, não pode ser varrida para baixo do tapete, porque envolve um Parlamentar, que é o acusado, e um Ministro, que foi quem levou ao Presidente da República e à imprensa as denúncias.

É necessário, em nome da própria imagem do Congresso Nacional, que essa questão seja apurada o mais rapidamente possível, e que os culpados, se houver, sejam exemplarmente punidos.

Muito obrigado.