O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, 6 de dezembro de 1996, fazem exatamente oito anos que foi assassinado o Deputado Estadual João Carlos Batista, Líder do meu Partido na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, barbaramente assassinado pelo braço armado do latifúndio, pelo braço armado da famigerada UDR, na presença de sua esposa e de sua filha, logo que chegou à sua casa, quando regressava da Assembléia, tendo denunciado que estava sendo ameaçado de morte.

João Batista era advogado dos trabalhadores rurais; era advogado dos sindicatos de trabalhadores rurais, dos posseiros; ingressou na política, elegendo-se Deputado Estadual, e foi assassinado quando ainda fazia a Constituição do Estado do Pará.

Foi um companheiro que, como tantos outros, no Pará e no Brasil, deram a sua vida na luta pela reforma agrária, deram a sua vida para que neste País pudesse existir um pouco de justiça.

Antes de João Batista, outro Deputado também foi assassinado no Pará, o Deputado Paulo Fontelles; vários advogados, religiosos, lideranças sindicais. Durante a década de 70 e a década de 80, o latifúndio agiu de maneira bárbara e pesada, ceifando a vida de centenas de trabalhadores rurais e de lideranças que defendiam a reforma agrária.

Recentemente, começamos a perceber que a violência, que era comandada pelo latifúndio e por pistoleiros de aluguel, passa a ser comandada pelo próprio Estado, e agora em um Estado que se diz democrata, agora em um Estado de presidentes civis - o Presidente Fernando Henrique Cardoso já é o quarto presidente civil após o fim da ditadura que se implantou neste País durante 22 anos. Parece que agora quem tomou a defesa do latifúndio e quem busca massacrar os trabalhadores rurais é o próprio Estado brasileiro.

Relembro aqui, ao homenagear a memória deste companheiro de luta, Deputado João Carlos Batista, a opressão contra o Movimento dos Sem-Terra, que tem sido feita pelo Poder Oficial no Vale de Paranapanema. Lembro o massacre de Corumbiara, em Rondônia, praticado pela Polícia Militar, e que até hoje absolutamente ninguém foi punido. Lembro o massacre bárbaro de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores rurais foram assassinados, também pela Polícia Militar, depois de lutarem e de esperarem a ação do Governo por dois anos e quatro meses.

No mesmo momento em que, repito, homenageio esse companheiro que deu a sua vida para que a justiça se implantasse no nosso Brasil, critico veementemente o Poder Executivo, o Presidente a República, que brinca com a questão da reforma agrária, porque no Orçamento da União não há recursos para se implantar a reforma agrária. No Orçamento de 1997, por exemplo, são R$2,6 bilhões destinados ao Ministério da Reforma Agrária contra R$15,8 bilhões destinados às Forças Armadas Brasileiras e R$33 bilhões destinados ao pagamento dos juros da dívida interna e externa do Brasil. Não é possível fazer reforma agrária com tão pouco dinheiro.

Critico também o Poder Judiciário do nosso País, especialmente o Poder Judiciário do meu Estado, o Pará.

A respeito desta questão, oito anos estão se passando desde o assassinato do Deputado João Batista. O Partido Socialista Brasileiro não poderia deixar de homenagear a memória daquele que tombou lutando pela justiça social; lembrança esta que se reveste de indignação e repúdio contra a imobilidade do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Até hoje, passados oito anos, os mandantes e executores do assassinato de João Batista não foram a julgamento e o processo se arrasta no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, numa tramitação lenta e ineficaz, provocada por inúmeros recursos impetrados na tentativa de proteger e garantir a impunidade dos acusados.

Para se ter uma idéia, todos os anos, e este ano novamente, se faz um ato público na capital do Pará para relembrar a morte do Deputado Estadual João Batista. Hoje está sendo feita uma sessão de homenagem a este companheiro na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Pois bem, todos os anos o PSB volta ao Governo do Estado, volta ao Poder Judiciário, para exigir que se concretize o inquérito sobre esse assassinato.

No ano passado, representantes do meu Partido, acompanhados da esposa do Deputado Estadual João Carlos Batista, e que hoje se elegeu vereadora de Belém pelo Partido Comunista do Brasil, Srª Sandra Batista, e pela mãe do ex-Deputado, Srª Isaura Batista.

No ano passado, exatamente no dia de hoje, essas pessoas foram recebidas em várias audiências pelo Governador do Estado, pelo Procurador-Geral do Ministério Público Estadual e pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Dr. Manoel de Christo Alves. Na oportunidade, o processo encontrava-se em fase de sentença de pronúncia dos acusados, e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado comprometeu-se, na presença do Juiz da 16ª Vara Penal, que apura o caso, em agilizar a tramitação do processo, o que permitiria prever que, em breve, os acusados estariam sendo levados ao banco dos réus.

O Juiz que está com esse caso é um cidadão de nome Eronides de Sousa Primo, que colocou as mãos em cima desse processo e não o deixa andar infelizmente.

Faço essa denúncia e essa crítica à ação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e especialmente a esse Juiz, que tem o processo em suas mãos.

Passado um ano desde aquelas audiências, não se verificou absolutamente qualquer evolução no processo. As coisas continuam exatamente do mesmo jeito como estavam há um ano. O processo continua em fase de sentença de pronúncia, e sua tramitação continua sendo protelada indefinidamente pela Defesa dos acusados.

E observem bem, Srªs e Srs. Senadores, no processo, foram pronunciados como autores do homicídio os pistoleiros Péricles Ribeiro, preso em junho de 93, e Roberto Cirino, preso em fevereiro de 89. Esse, portanto, está há quase sete anos como preso da Justiça na penitenciária do Estado, sem ser levado a julgamento.

O pistoleiro Péricles foi preso, conseguiu fugir, foi ao Maranhão, voltou ao Pará, assassinou cerca de oito pessoas, inclusive sua enteada, e foi novamente preso. Mas são sete anos sem julgamento; sete anos de prisão sem que a Justiça do Pará conclua o seu trabalho e coloque essas pessoas no banco dos réus.

Os acusados como mandantes, os fazendeiros Josiel Martins e Oscar Ferreira, evidentemente, encontram-se em liberdade.

O fazendeiro e empresário Josiel Martins, pronunciado como um dos mandantes, recorreu da decisão judicial, aguardando-se, desde então, que a Justiça se manifeste sobre tal recurso para, posteriormente, marcar a data do julgamento dos assassinos e mandantes, situação essa que não evolui - como já disse - há pelo menos um ano.

O Poder Judiciário paraense deixou de pronunciar os também fazendeiros Camilo Uliana, Joaquim Fonseca e Davi Resende, todos arrolados no processo por envolvimento com o crime organizado no Pará, em que pese esses ruralistas terem sido apontados como mandantes do crime nos depoimentos que o pistoleiro Péricles Ribeiro prestou à polícia, à Justiça e à CPI da Violência no Campo, realizada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, faz oito anos da morte desse companheiro, já se vão 12 anos da morte do ex-Deputado Paulo Fontelles de Lima, e o interessante é que, em ambos os casos, os mandantes saíram impunes. No caso do Fontelles, o pistoleiro que o matou e o organizador do crime foram julgados, condenados e estão na cadeia, mas nenhum mandante foi julgado, nenhum mandante foi para a cadeia. E, no caso do João Batista, dois pistoleiros foram presos e até hoje permanecem na cadeia sem julgamento algum, mas nenhum mandante foi preso, nenhum mandante foi julgado.

Lamento profundamente a ação ineficaz do Poder Judiciário do meu Estado, porque a impunidade estimula a violência e faz com que outros latifundiários e organizações que defendem grandes proprietários de terra possam se organizar para matar mais líderes políticos, sindicais, religiosos e dos próprios trabalhadores rurais do nosso Estado do Pará.

Portanto, dirigimos a nossa crítica e o nosso protesto ao Poder Executivo, que não leva a sério a questão da reforma agrária, e ao Poder Judiciário, que não cumpre com a sua obrigação de julgar os criminosos do latifúndio em nosso País.

Era essa a manifestação que gostaria de fazer, sempre na esperança de que, no ano que vem, no dia 6 de dezembro, não tenha que, mais uma vez, voltar à tribuna com as mesmas afirmações que estou fazendo na data de hoje. Espero que possamos avançar no caminho da realização da reforma agrária no nosso País, e que o Poder Judiciário do meu Estado assuma a responsabilidade das suas obrigações e cumpra com o seu dever, colocando no banco dos réus esses criminosos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.