O SR. ODACIR SOARES (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, para trazer ao conhecimento dos Senhores Senadores a evolução dos fatos por mim denunciados em discurso de 10 de setembro, quando acolhendo o apelo do Senhor Superintendente Regional da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, na Amazônia Ocidental-CEPLAC-SUPOC, Dr. João Valério da Silva Filho, apoiei e tornei pública sua expectativa de: "... que aquela instituição não se visse privada dos recursos necessários à continuidade dos serviços que vem prestando à cacauicultura do Estado".

A preocupação da Superintendência Regional da CEPLAC, na Amazônia Ocidental, centrava-se na possibilidade de ser interrompido o "Programa de Prestação de Serviços de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural", para o Estado de Rondônia. Esse programa representa um dos segmentos do componente Desenvolvimento Florestal do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia-PLANAFLORO, tendo como objetivo contribuir para a geração de novas tecnologias e para a promoção do bem-estar econômico e social dos cacauicultores do Estado.

No pronunciamento de 20 de novembro, voltei ao tema, trazendo a essa Casa a denúncia do Deputado Estadual Luiz Carlos Menezes, engenheiro agrônomo e Presidente da Comissão da Agricultura, Política Agrária, Abastecimento e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.

Em sua manifestação,documentada em sua carta nº 005/GLCM/96, o Deputado Luis Carlos Menezes, formulava a sua denúncia nestes termos: " Tomamos conhecimento de que na recente Proposta de Revisão/Prorrogação do Empréstimo nº 3444-PLANAFLORO, a EMATER, CEPLAC e EMBRAPA em Rondônia não foram contempladas com recursos para os períodos de 97/98".

As denúncias feitas pela Superintendência Regional da Amazônia Ocidental da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC-SUPOC e pelo Deputado Estadual Luis Carlos Menezes, da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, foram engrossadas pelas que formulara o Chefe Geral do Centro de Pesquisas Agroflorestal-CPAF, da EMBRAPA, em Rondônia, pesquisador Calixto Rosa Neto.

Estas também estão baseadas em documento que se intitula "PLANAFLORO, Proposta de Revisão do Projeto BRA/94/007", de 1996, subscrito pelo Governo do Estado de Rondônia, pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPLAN-RO e Coordenação Geral do PLANAFLORO.

Lê-se no referido documento:

"O Projeto de Cooperação Técnica do PNUD com o Governo de Rondônia para a implementação do PLANAFLORO, teve início com a fase de Assistência Técnica Preparatória, de junho de 1993 a dezembro de 1994, e continuou com a etapa da Cooperação para o Desenvolvimento, prevista para até dezembro de 1997. A primeira fase foi decisiva para a identificação das fragilidades e a definição das estratégias de implementação do PLANAFLORO, que foram incorporadas no Documento do Projeto (PRODOC) base para estabelecer a Cooperação para o Desenvolvimento".

Transcrevo abaixo uma observação importante, que exterioriza enorme acidez e deselegância nos comentários: "O problema mais significativo na implementação da Cooperação Técnica tem sido a histórica fragilidade institucional do Estado, que "desmontado" politicamente e "falido" financeiramente, tem dificuldades para realizar compromissos e estabelecer parcerias duradouras para atingir os resultados esperados com o PLANAFLORO. Persistem o baixo estímulo, a concentração de poder, a falta de transparência nas políticas públicas e a subordinação do Estado aos interesses contrários aos objetivos do desenvolvimento sustentável".

Essa manifestação, serve de pano de fundo, às críticas diretas feitas às instituições que estão compromissadas com o alcance do Objetivo Imediato 3: "Promover e validar sistemas e tecnologias ambientalmente sustentáveis, em termos econômicos e ecológicos, beneficiando diretamente os produtores agrícolas, extrativistas, comunidades indígenas e madeireiros, com atividades agroflorestais".

Transcrevo, ainda, Senhor Presidente, os comentários feitos, ao quadro analítico que lista os resultados esperados e a participação da cooperação técnica, constantes do documento "PLANAFLORO, Proposta de Revisão do Projeto BRA/94/007:

"COMENTÁRIOS:

Os resultados esperados para o Objetivo Imediato 3, mesclavam propostas dos componentes Ambiental e de Desenvolvimento Agroflorestal, numa síntese de desenvolvimento com conservação. Infelizmente a ausência de um marco referencial do desenvolvimento sustentável e a prevalência do corporativismo no âmbito do Estado, não possibilitaram os resultados que se esperavam para esse objetivo. Entidades federais (EMBRAPA e CEPLAC) e estaduais (EMATER e BERON), mostraram-se fragilizadas, descapitalizadas e inseguras para assumir um papel de vanguarda para a mudança de atitudes no setor produtivo do Estado.

Essas instituições, de práticas centralizadas e com alta influência política não conseguiram perceber a oportunidade de uma ação mais proativa e se limitaram a se relacionar com o PLANAFLORO em busca de recursos para suprir suas deficiências de salários, passagens, gratificações, diárias, combustível, aquisição de veículos, etc. Sem nenhuma ousadia técnica, quase nada adicionaram à produtividade do setor primário do Estado, atreladas a modelos de resultados duvidosos, e que contribuem para o uso insustentável dos recursos naturais do Estado".

Os comentários de caráter geral e os diretamente feitos à atuação do Centro de Pesquisas Agroflorestal-CPAF, da EMBRAPA, em Rondônia, somente chegaram ao seu conhecimento na reunião do dia 20 de novembro, no PLANAFLORO, sem que a EMBRAPA tivesse recebido, antecipadamente, o documento "PLANAFLORO, Proposta de Revisão do Projeto BRA/94/007".

Objetivando "...resguardar nossa imagem e retidão dos nossos procedimentos", o Chefe Geral do Centro de Pesquisa Agroflorestal-CPAF, da EMBRAPA, pelo Ofício 155/96-CRN/CGE/CPAF-Rondônia, datado de 22 de novembro de 1996, e dirigido ao Dr. J.J.M. Allen, Assessor Técnico Principal do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, Cooperação Técnica do PLANAFLORO-Projeto BRA/94/007, solicitou a posição oficial para os seguintes pontos aqui transcritos:

"Nos comentários dos resultados esperados para o OBJETIVO IMEDIATO 3, o documento afirma que a EMBRAPA mostrou-se "fragilizada, descapitalizada e insegura para assumir um papel de vanguarda para a mudança de atitudes no setor produtivo do Estado". Nossa empresa realiza levantamentos de demandas junto ao setor produtivo estadual para determinar suas prioridades de pesquisa. Nossos pesquisadores são constantemente treinados em cursos de curta e longa duração. Nenhum órgão, governamental ou não, possui proporção tão alta em mestres e doutores. em seus quadros técnicos, como a EMBRAPA. Assim sendo, não nos consideramos fragilizados e muito menos inseguros. A descapitalização é um ponto que merece ser discutido com números.

O PLANAFLORO repassou à EMBRAPA apenas 2,3% do orçamento previsto em 1993; 21,1% em 1994; 64,3% em 1995 e em 1996 recebemos R$50.000,00 com a previsão de mais de R$200.000,00 (16,1% do orçado) conforme Anexo 01. Mesmo com estes parcos recursos cumprimos grande parte das metas para com o PLANAFLORO. Se Vossa Senhoria se dispuser a ler os relatórios de monitoria, verá que estas informações são verdadeiras. Portanto, se a EMBRAPA está descapitalizada, foi decorrência de utilizar seus recursos para atender demandas do PLANAFLORO, sem o repasse de recursos que lhe é de direito.

. No segundo parágrafo dos comentários, o PNUD afirma que existe "alta influência política na EMBRAPA". O que isto significa? Num País democrático, todos têm liberdade de pensamento e ideologia. Uma empresa pública tem a obrigação de bem atender os poderes executivo, legislativo e judiciário, já que são os legítimos representantes da sociedade.

. Ainda no segundo parágrafo são feitas acusações seríssimas quanto à probidade da empresa e seus dirigentes, que precisam ser comprovadas. É dito claramente que a EMBRAPA "... se limitou a se relacionar com o PLANAFLORO em busca de recursos para suprir suas deficiências de salários, passagens, gratificações, diárias, combustível, aquisição de veículos,etc...". A EMBRAPA paga seus salários e gratificações com recursos do tesouro nacional; as diárias e passagens não são elegíveis pelo PLANAFLORO; aquisição de combustível, veículos, insumos diversos, etc. são necessárias à atividade fim do PLANAFLORO na EMBRAPA, que é a geração e difusão de tecnologias.

. Quanto às críticas, ainda no segundo parágrafo, de falta de ousadia e de que quase nada adicionamos ao setor primário estadual, deixamos para a sociedade civil nos julgar. Temos consciência da realização do melhor para com a missão da empresa. Estamos em Rondônia há 21 anos, gerando, adaptando e difundindo tecnologias, em plena consonância com os anseios do produtor rural. Se a cooperação técnica do PNUD assim nos via, porque não nos procurou para discutirmos o assunto? Esta Unidade de pesquisa está e estará sempre a disposição de Vossa Senhoria para discutir todo e qualquer assunto acerca da sua atuação no Estado de Rondônia.Basta nos visitar, ou solicitar nossa presença em seu escritório.

E, Senhor Presidente, o Chefe Geral do Centro de Pesquisas Agroflorestal-CPAF, da EMBRAPA, assim conclui: "Esperando uma resposta formal aos questionamentos aqui levantados, aguardamos sua visita para conhecer o CPAF-Rondônia,"

De conformidade com o já mencionado em meu discurso de 20 de novembro, volto a insistir no questionamento que fiz: "A inovação proposta na Avaliação de Meio Termo, de junho de 1996, do PLANAFLORO, deixa questionamentos fortíssimos quanto à exeqüibilidade da proposta dos Projetos Autônomos Independentes Comunitários-PAIC Os questionamentos vão desde a competência técnica que as comunidades interiorizadas de meu Estado dispõem para a indentificação de problemas reais, tais como: elaborar projetos consistentes, prestar apoiamento técnico-científico para a elaboração, instalação, monitoramento, validação e transferência das tecnologias geradas a partir dos Projetos Autônomos Independentes Comunitários.

Reconheço a preferência que o Banco Mundial sempre conferiu e confere, à aproximação da base comunitária, mas tenho dúvidas de que o exercício já feito através dessa nova concepção de pesquisa científica e assistência técnica, que posterga instituições do porte da EMBRAPA, CEPLAC e EMATER possa produzir bons resultados, no curto intervalo de tempo (um ano e meio a dois anos) restante para a execução do PLANAFLORO".

Aduzo ao comentário feito pelo Chefe Geral do CPAF-Rondônia no que toca estar a EMBRAPA se descapitalizando em decorrência de utilizar seus recursos para atender demandas do PLANAFLORO.

O quadro de Recursos Humanos do CPAF-Rondônia, melhorou em relação ao informado pelo "PRONAPA-Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Agropecuária,1995", de novembro de 1994, quando indicava a existência de 23 pesquisadores. Ao findar do ano de 1994, foram contratados nove pesquisadores nas áreas de manejo florestal, manejo de solos, melhoramento vegetal, fitopatologia, socioeconomia, estatística, olericultura e culturas anuais, além de quatro técnicos especializados para a área de difusão de tecnologia, e mais onze operários rurais e um mestre rural.

Concluindo, Senhor Presidente, com o intuito de obter que seja reconsiderada e revista a relocação feita dos recursos do PLANAFLORO, estou enviando cópias deste pronunciamento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, Valdir Raupp, ao Dr.Waldyr Castello Branco, da Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Presidência da República, assim como ao PLANAFLORO e ao Banco Mundial.

Obrigado