O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta semana inscrevi-me para falar nesta Casa, mas fui chamado, pelo meu Líder, a comparecer à Comissão Mista de Orçamento e, portanto, não pude fazer o meu pronunciamento.

Apresentei ao Senado um projeto que trata de matéria relacionada a Brasília. E quero dizer aos meus colegas que, hoje, em todo lugar por onde passo, nesta cidade, ouço as pessoas conversando exatamente a respeito do meu projeto, que tomou vulto, já é assunto dos jornais de Brasília, dos jornais das cidades-satélites, da imprensa, de um modo geral, aqui da Capital da República e de fora de Brasília.

Outro dia, fui participar de um debate em São Paulo, em uma cadeia de rádio, e quando entrava no avião, uma senhora me disse:

- O senhor é o Senador que propõe a criação do novo Estado do Planalto Central?

Eu respondi:

- Sim.

E ela falou:

- Estou rezando muito pelo senhor.

- De onde é a senhora?

- Sou de Formosa, uma cidade próxima a Brasília, um Município de Goiás. E quero contar-lhe uma história que aconteceu comigo recentemente. Perdi um ente querido e tive que levá-lo para um exame no IML. Tivemos que sair de Formosa para levar o corpo até Goiânia. A viagem durou 4 horas; em Goiânia, ficamos esperando o laudo médico por mais 3 horas; depois, retornamos a Formosa, viajando por mais 4 horas.

Eu ouvi atentamente a história daquela senhora e fico me perguntando: Será que não temos que discutir o problema do Distrito Federal e das cidades vizinhas? 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, na quarta-feira, oficialmente, dei entrada no meu projeto. E começo agora a fazer o discurso propriamente dito sobre o projeto.

A realidade do Distrito Federal e da população residente nos Municípios do chamado Entorno é digna da atenção da sociedade brasileira e do Congresso Nacional. O Distrito Federal é um ente federativo de duvidosa viabilidade econômico-financeira, enquanto a população dos municípios circunvizinhos vive à míngua de qualquer política pública mais consistente: o Governo do Distrito Federal não tem competência legal para atendê-la, e os Governos dos Estados de Goiás e de Minas Gerais parecem considerar essa população vinculada ao Distrito Federal, não lhe dedicando a devida prioridade.

O atual Distrito Federal, em sua condição de elemento essencial da Federação brasileira, conforme prescreve o art. 1º da Carta Magna, não pode ser abolido nem é esse o espírito ou a intenção de minha iniciativa. Ao contrário, para viabilizar a sua condição e vocação de Unidade Administrativa, voltada para a Nação, o Distrito Federal é identificado à atual Região Administrativa de Brasília, possibilitando, assim, que a população das cidades-satélites do DF e do Entorno, que hoje padece de graves problemas sociais, venha a ser alvo central da atenção de um governo identificado com as suas necessidades e anseios.

A presente proposta de emenda constitucional almeja a redução do território do atual Distrito Federal para aproximadamente 1.200 quilômetros quadrados, que englobarão a área da antiga RA-I, com pequenas modificações, visando tornar possível a sua administração, para que possa cumprir a função de abrigar os Poderes da República e as missões diplomáticas.

Como conseqüência, a área restante do atual Distrito Federal, após consulta à população envolvida, deverá, juntamente com os municípios do entorno relacionados nesta PEC, dar origem ao novo Estado do Planalto Central.

No que se refere às necessidades de recursos, a PEC busca, na realidade, reduzir ao longo do tempo os gastos da União para com o Distrito Federal, reduzindo drasticamente seu território, assim como despesas de custeio e investimentos.

Ao novo Estado será repassada parte dos recursos hoje transferidos ao Distrito Federal, pelo período de dez anos, para investimentos e custeio, na forma que vier a ser deliberada pelo Senado Federal, com o objetivo maior de trazer para o Estado indústrias e agroindústrias que possam promover o desenvolvimento do novo Estado do Planalto Central, gerando novos empregos, construção de escolas, novos hospitais, novas universidades, dotando a região de infra-estrutura que será a base para o seu desenvolvimento.

Acreditamos que a apresentação desta Proposta de Emenda Constitucional contribuirá para a ampliação do imprescindível debate sobre a identidade política e a viabilidade econômico-financeira do Distrito Federal, tema de fundamental importância, ao mesmo tempo que cria o novo Estado do Planalto Central, após ouvida a população envolvida, abrindo espaço para o desenvolvimento dessa magnífica área do nosso País, merecedora da nossa preocupação e para o qual pedimos atenção especial dos nobres Pares do Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero mostrar algumas manchetes: "Shopping se arma contra assalto" -. essa é a manchete do Jornal de Brasília. "GDF deixa de pagar o 13º no início de 97"; "Briga do pessoal da CUT com o pessoal do Governo do Distrito Federal".

Tudo em busca do quê? Daquela questão que estou trazendo aqui a toda hora: problema de recurso.

Ora, Brasília não tem condição de se manter a não ser às custas do Governo.

O que estou fazendo aqui é pedir que se dê condições para esta cidade criar mecanismos para que possa auto-sustentar-se. Pretendo trazer dados concretos, que o meu gabinete está levantando.

O Sr. Lauro Campos - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Pois não, nobre Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Senador Francisco Escórcio, esta antiga idéia de transformar Brasília num Estado, criar na área do Distrito Federal, ou mesmo em áreas adjacentes, municípios com prefeitos, com câmaras municipais, com toda uma burocracia própria, parece-me realmente conflitante com a idéia dos partidos dominantes. O Partido do Governo pretende fazer o enxugamento e não a proliferação dessas instâncias administrativas que, obviamente, teriam um custo muito mais elevado do que o atualmente suportado pelo Distrito Federal. Não há dúvida alguma de que problemas graves existem aqui. Quando a Capital veio para Brasília - penso que V. Exª se recorda, e eu estava aqui antes da inauguração -, havia uma área de cerrado, completamente improdutiva, e os custos administrativos do Rio de Janeiro, elevadíssimos, foram transplantados para a nova Capital administrativa e exclusivamente administrativa. De modo que era sabido e consabido que, desta área do cerrado, seria impossível retirar recursos para sustentar a Administração Pública Federal, que aqui existia e, obviamente, o embrião em desenvolvimento da administração do Distrito Federal. Portanto, não é possível que, como critério exclusivo, se estabeleça a relação benefício-custo. Um empreendimento que tem objetivos muitos superiores, tem que ter custos muito superiores à possibilidade de lucro ou de receita proveniente desses gastos. Naquela ocasião, Brasília veio para cá por motivos principalmente de interiorização do País e de segurança nacional. "Segurança e desenvolvimento" era o dogma que prevalecia e que dominava todas as tomadas de decisão. Portanto, não se permitiu que Brasília se industrializasse, a fim de que para aqui não viessem sindicatos. Queriam colocar a Universidade de Brasília na Cabeça do Veado, para que estudantes não viessem fazer calabouços em Brasília. Queria-se fazer uma cidade asséptica, embora tenha sido projetada por Lúcio Costa e Niemeyer, sendo o último, obviamente, marxista e comunista, a cidade é de Le Corbusier, o mestre deles. E Le Corbusier dizia que o seu objetivo era matar as cidades, porque estas, para ele, se constituíam em um conglomerado subversivo e perigoso. Por isso ele queria fazer as cidades rodoviárias. Quando Hitler invadiu a França, ele disse: "Agora chegou o momento de eu colocar em prática as minhas idéias". Uma cidade rodoviária, uma cidade que fosse única e exclusivamente uma urbe e não uma pólis. Foi isso que aconteceu com Brasília. Com o seu desenvolvimento, felizmente se transformou numa pólis, em que sindicalistas vão para a rua, protestam, aqui, sim, como acontece com a União, que também atrasa os pagamentos - há 22 meses não reajusta o vencimento dos seus funcionários. E por que isso acontece com todos os Estados que estão com o pires na mão? Vemos, todos os dias, esses empréstimos e esses problemas passarem na Comissão de Assuntos Econômicos, que em São Paulo são muito mais vultosos do que em qualquer outro Estado da União. Portanto, não é possível culpar-se o Distrito Federal por ser sede de tantas mazelas, quando, na realidade, aqui encontramos uma unidade federativa em que a dívida pública é uma das menores de todos os Estados. O BRB não se encontra endividado como o Banespa ou como o Banerj, nem como outros bancos que foram saqueados pelos Governos estaduais. De modo que não vejo realmente como pretender dividir, subdividir, criando ônus, cargos e atividades administrativas em Taguatinga, Sobradinho, Gama etc., onerando ainda mais o sacrificado Distrito Federal. Muito obrigado.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Senador Lauro Campos, gostaria de esclarecer a V. Exª, porque talvez não tenha conhecimento real da minha proposta, que é de aliviar, procurar corrigir o erro que hoje existe.

A situação está insuportável! Tive a oportunidade de observar na Codeplan, órgão do Distrito Federal, que as cidades como Samambaia, Recanto das Emas e outras cresceram; essas cidades que surgiram em conseqüência das invasões. E, agora, com a invasão da estrutural, a situação está ficando mais grave.

Se analisarmos a fotografia tirada pela Codeplan, veremos que a ilegalidade é superior às áreas legais da cidade.

O Sr. Edison Lobão - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Ouço V. Exª com muito prazer, nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão - Senador Francisco Escórcio, penso que o projeto de V. Exª é oportuno e sobre ele devemos meditar. Ainda há pouco, ouvia um noticiário da cadeia CBN em que demonstrava, com declarações de um Secretário de Estado aqui do Distrito Federal, as dificuldades financeiras por que passa o Governo. Governo que é do PT, do eminente Senador Lauro Campos.

O Sr. Lauro Campos - Não! Sou Senador da República; não sou Governador e nem Secretário do Estado.

O Sr. Edison Lobão - Sei disso. V. Exª é Senador da República, para honra nossa, e pertence ao PT que, por sua vez, apóia o Governador do Distrito Federal. É isso que estou dizendo. Mas, como dizia, a folha de pessoal do Distrito Federal consome 85% das receitas totais desta cidade. Ora, isso é um absurdo! E o povo? Quantos por cento temos de funcionários no Distrito Federal? São mais ou menos 150 mil funcionários, portanto, algo em torno de 10% da população, que recebem 85% das receitas. E o povo recebe o que em matéria de obras públicas? O Governo Federal investe nesta cidade algo em torno de R$3 bilhões por ano, saca dos cofres públicos que pertence à União Federal como um todo para investir apenas no Distrito Federal. O meu Estado, o Maranhão, com 5 milhões de habitantes, tem uma receita anual da ordem de US$1 bilhão; o Distrito Federal com 2 milhões de habitantes recebe só do Governo Federal US$3 bilhões, e ainda são insuficientes. Isso é uma evasão permanente de recursos, e, a todo instante, fala-se que os funcionários não foram reajustados. Como se a Nação tivesse que trabalhar permanentemente para os funcionários públicos. Funcionários públicos são necessários, são agentes da administração pública nacional, são dotados de espírito público, mas temos que olhar também para o povo. Será que o PT está esquecendo dos trabalhadores rurais, daqueles que ficam no interior do País, desvalidos, desassistidos, que não ganham sequer o salário mínimo? E temos que investir uma fortuna no Distrito Federal. Daí a necessidade de um exame mais criterioso do projeto que V. Exª acaba de conceber e que está apresentando ao exame do Senado Federal. Acredito que poderemos até aperfeiçoá-lo, mas, sobre ele, todos nós devemos meditar, como uma solução para o País e até para o Distrito Federal. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Muito obrigado, nobre Senador Edison Lobão.

O seu aparte foi de grande valia para o raciocínio do meu projeto.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Concedo o aparte ao nobre Senador Geraldo Melo, com muito prazer.

O Sr. Geraldo Melo - Faço um apelo ao Presidente para que o Senador Francisco Escórcio prossiga no seu debate. Nobre Senador, apenas gostaria de acrescentar uma ponderação ao que foi dito pelo Senador Edison Lobão sobre a estrutura financeira do Distrito Federal. Na realidade, a mim, que sou ex-Governador de um pequeno Estado de uma Região vista no País como pedinte, ou seja, o Nordeste, causa espécie que o Distrito Federal enfrente problemas financeiros como vem ocorrendo. Na realidade, o Governo do Distrito Federal tem alguns privilégios financeiros únicos, que não alcançam os demais Estados. Esses têm uma estrutura tributária formada pela arrecadação de ICMS, IPVA, enfim, um conjunto de impostos estaduais. As prefeituras têm a estrutura de impostos municipais. O Distrito Federal arrecada os impostos estaduais e os municipais; ele tem a soma da receita dos Estados e das prefeituras, que não seriam de pequenos municípios. Em alguns casos - se essas cidades satélites fossem municípios -, seriam prefeituras bastante importantes e de receita bastante expressiva. Então, além de somar a receita estadual com a municipal, o Distrito Federal ainda recebe doações financeiras, transferências do Governo Federal, compulsórias, que têm obrigações com a manutenção da Polícia Militar, obrigações diferentes em relação à educação e à saúde do Distrito Federal. Mas o Governo Federal não tem, realmente, espaço dentro do Distrito Federal. Vimos isso quando se discutiu esse carnaval fora de época, em Brasília. Na realidade, as decisões são tomadas pelo Governo do Distrito Federal, mesmo quando se trata de ocupar o espaço de acesso ao Congresso Nacional, porque a autoridade do Congresso Nacional, no espaço territorial, termina pouco depois do mastro da bandeira nacional. Não examinei o projeto de V. Exª para ter uma opinião concreta sobre ele, mas estou ouvindo sua exposição e penso que se trata de um projeto de lei que dá partida a uma discussão, que precisa acontecer. A experiência democrática que se está vivendo no Brasil tem a vantagem de permitir que a própria sociedade vá aperfeiçoando o que foi feito dentro de determinados propósitos. E se os resultados não foram os desejados, a sociedade tem a opção de mudar os desenhos que fundamentaram as hipóteses de trabalho adotadas. Portanto, repito, penso que essa sua proposição está dando partida a uma discussão que precisa acontecer. Não estou dizendo, por exemplo, que se volte necessariamente ao sistema anterior, que foi adotado desde a fundação da capital até a eleição de Governador do Distrito Federal, não, mas para algo parecido com o que havia. Veja V. Exª, quando o Distrito Federal era no Rio de Janeiro, que era, indiscutivelmente, o centro cultural do País - e ainda é -, que era uma concentração importantíssima e pesadíssima de formação de opinião pública no País - a pressão da opinião pública do Rio de Janeiro é algo sobre o qual é preciso meditar - estava ali delimitado. Embora lá houvesse o Poder Legislativo, havia um prefeito nomeado pelo Governo Federal. A autoridade administrativa direta do Governo Federal se fazia presente como contrapartida das responsabilidades financeiras e da presença da capital ali. Não estou propondo nada, mas estou dizendo que fico satisfeito em ver que V. Exª está trazendo uma proposta que permite ao País começar a discutir este assunto, que está, em maior ou menor intensidade, na cabeça de todo mundo.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Muito obrigado, Senador Geraldo Melo. Para finalizar, Sr. Presidente, tenho em mãos o jornal O Satélite, que traz o depoimento de três Deputados e do Administrador de Taguatinga.

Consideraram a minha proposta muito boa; porém, ela fica prejudicada pelo repasse de verbas do Governo Federal.

Por isso, deixo para esta Casa a minha primeira preocupação. Humildemente digo que a minha proposta talvez não seja a melhor, mas pode ser que ela dê uma oportunidade a esta terra que tanto amo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.