O SR. LAURO CAMPOS (PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda não satisfeito com a discussão de que participei sobre o projeto de transformação do Distrito Federal, o qual permite, entre outras coisas, que o Governo Federal volte a nomear prepostos coronéis para o Governo, situação contra a qual lutei em Brasília em diversas frentes, até que, finalmente, vencemos as resistências daqueles que não queriam que as organizações populares fizessem essa conquista, a conquista da cidadania, a conquista de permitir aos brasilienses, aos candangos escolher os seus governadores, os seus dirigentes.

Não me parece que o custo desse avanço democrático, o custo da eleição, seja tão elevado em relação ao da nomeação de coronéis que justifique esse retrocesso das conquistas do povo brasiliense.

Se a coisa pega, se a idéia se alastra, devemos também acabar com a União. O Governo Federal se encontra obviamente e declaradamente falido, e não apenas falido, mas dominado pela dívida interna, que cresce disparadamente e descontroladamente, absorvendo, esta sim, grande parte da receita da União. No ano de 1989, 75% da receita da União foram absorvidos pela dívida interna.

Vamos acabar com a União! Vamos fazer a globalização, acabar com as fronteiras neste País em que a soberania já foi arquivada em sua história.

Se olharmos a situação econômico-financeira do paupérrimo Distrito Federal, verificaremos que não existe, por força de imposições políticas pretéritas, sequer uma indústria verdadeira. Se somarmos toda a indústria da cidade não dará uma Volkswagen de São Paulo. Brasília é uma cidade em que o processo natural de desenvolvimento não ocorreu, a exemplo daquele processo que se verificou em Salvador da Bahia, antiga capital; no Rio de Janeiro, também antiga capital; em São Paulo, capital administrativa, em Belo Horizonte e em Goiânia, cidades administrativas que se transformaram em empórios comerciais e que depois, ao longo do tempo, foram se integrando, se "entificando" e se completando e passaram a ser, todas elas, cidades industriais e centros financeiros.

Brasília não pôde desenvolver-se. O Governo Federal não deixou que Brasília se desenvolvesse, colocou aqui prepostos coronéis. Para quê? Para que Brasília não pudesse se complementar, se completar, se "entificar".

O Sr. Geraldo Melo - Senador Lauro Campos, V. Exª poderia me prestar um esclarecimento sobre este assunto? É só uma pergunta.

O SR. LAURO CAMPOS - Pois não.

O Sr. Geraldo Melo - Como vai o desenvolvimento de Brasília, agora que já estamos com o segundo governo sem nomeação de coronéis e sem nenhum preposto do Governo Federal? Essa realidade que está indignando V. Exª se alterou muito?

O SR. LAURO CAMPOS - Nobre Senador Geraldo Melo, agradeço a inquietação de V. Exª e o que tenho a dizer é que quero acreditar que diante de 1 bilhão de desempregados no mundo; diante dos US$5 trilhões de dívida pública do Governo Federal dos Estados Unidos; diante da situação caótica em que se encontra o Governo Federal no Brasil, na Argentina e no México, Brasília vai muito bem obrigado.

O Sr. Francisco Escórcio - Permite V. Exª um aparte?

O SR. LAURO CAMPOS - Assim não é possível, pois nem comecei a falar

O Sr. Francisco Escórcio - Mas ainda há pouco eu havia pedido um aparte a V.Exª?

O SR. LAURO CAMPOS - Então, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Francisco Escórcio - Mas, se Brasília está muito bem, não entendo como estão nas manchetes dos jornais notícias de que esta cidade é um bolsão de miséria. Para constatar que Brasília é um bolsão de miséria, é preciso que o nobre Senador Lauro Campos vá até onde eu resido, Taguatinga. Ali, há 3 mil barracos. O número de barracos aumentou 1000% em 4 anos. E o pessoal que reside nesse lugar está, vamos dizer assim, totalmente desprezado. É para esse problema que estamos chamando a atenção de Brasília. No entanto, se Brasília vai bem obrigado, não precisamos falar mais nada. Agradeço a V. Exª

O SR. LAURO CAMPOS - Nobre Senador Francisco Escórcio, em relação ao Maranhão, terra da qual V. Exª é um nobre e digno representante nesta Casa, por exemplo, parece que, pelo menos em alguns setores, Brasília vai bem.

O setor de saúde de Brasília atende a todo o Nordeste do Brasil, parte do oeste de Minas Gerais, parte de Goiás e atende, também, às embaixadas.

De modo que é óbvio que as despesas de Brasília, na manutenção dos diversos serviços públicos, para atender às diversas áreas administrativas que aqui estão situadas não podem ser comparadas, por exemplo, ao Estado de V. Exª, que V. Exª deve conhecer muito bem e com o qual deveria se preocupar, que é o Maranhão.

Em matéria de miséria, penso que diante de três milhões de favelados do Rio de Janeiro e diante da agressividade que se manifesta com o empobrecimento e o aumento do desemprego em São Paulo, estamos todos no mesmo barco. Não estou dizendo que Brasília é uma ilha das maravilhas, coisa nenhuma.

Semana passada não fui a Taguatinga, passei por lá para ir a um assentamento de sem-terra na direção de Brazlândia. Há oito dias estive em Santa Maria, onde foi inaugurado o Centro Cultural Lauro Campos, juntamente com André, o administrador, e com, pelo menos, 150 moradores daquela região.

Não pense V. Exª que se pode ter trezentos e sessenta mil votos sem sair de casa, a partir da cátedra da universidade. Se V. Exª tivesse tido a votação que tive, saberia disso e não viria insinuar que não conheço Taguatinga, cidade-satélite em que V. Exª mora.

De modo que, então, tentando continuar a minha modesta fala, desejo acrescentar que é impossível que o Distrito Federal, sendo o que foi, com sua história, em que um dos primeiros atos na construção de Brasília foi fazer a dobradinha, ou seja, todos os funcionários que para cá vinham recebiam 100% de aumento de salário porque esta cidade era insuportável para aqueles acostumados ao asfalto e às praia do Rio de Janeiro.

Portanto, Brasília foi o fruto da miséria, foram os desempregados do Brasil, naquela ocasião, os sonhadores, que acorreram para Brasília. Este Estado nasceu da miséria e, infelizmente, essa miséria se transforma, como acontece em todo o Brasil, em uma concentração de renda que, no Brasil como um todo, é a maior do mundo. A maior concentração de renda do mundo e a capital dessa injustiça, dessa iniquidade social, não poderia, obviamente, ser um paraíso de igualdade, de sociabilidade, de socialização da riqueza, da cultura e do lazer. 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso sempre aconteceu desde o princípio. Quando a administração quis colocar - e colocou nos diversos apartamentos que acabavam de ser construídos - ao lado de um Senador, um motorista, ao lado de um Ministro, um funcionário de terceiro escalão, sabíamos e prevíamos que Brasília iria crescer e expulsar os pobres.

Como Senador, fui vizinho de inúmeros serventes, de motoristas de ônibus e de uma série de funcionário de escalão inferior, moradores da SQS 305. Todos eles - com exceção de três que conheço e reconheço até hoje - conservaram os seus apartamentos, porque ao adquirirem a propriedade eles são expulsos, mas antes de adquirirem a propriedade eles pagavam apenas uma taxa de locação. Ao adquirirem a propriedade, que é capitalista, que é excludente, foram morar em Taguatinga e seus filhos em Céu Azul e em outras cidades do Entorno.

De modo que esse é um processo histórico-social que reflete a injustiça deste País, em que a capital só poderia ser um microcosmo desta macroinjustiça, desta macrossociedade. Impediram que as indústrias viessem para cá e que Brasília se desenvolvesse em nome da segurança nacional, impediram que se desenvolvesse aqui um centro cultural. Somente às véspera da assinatura do ato de inauguração e de transferência da Capital - por Juscelino Kubitschek - é que a Universidade de Brasília conseguiu sair da área da Cabeça do Veado, no meio do cerrado, onde queriam colocá-la, para a L-2 Norte.

Para sanar parte desses defeitos, propus a criação da Área de Livre Comércio no Distrito Federal, conhecedor de que, aqui, a taxa de desemprego é das mais elevadas do Brasil, o que mostra que o inchaço administrativo não é suficiente para absorver a mão-de-obra desempregada. Sabemos muito bem que foi o processo de construção civil que atraiu e absorveu a mão-de-obra, chegando a manter quase 30% desse contingente ocupado.

Agora, com a falência desse setor, provocada pelo enxugamento e pelas restrições impostas aos gastos que alimentaram, durante décadas, a dinâmica brasileira, pois o Governo Federal não tem condições e joga a toalha no chão, quebraram-se firmas como a Encol e empreiteiras como a Mendes Júnior, abalando-se toda a estrutura industrial voltada para a construção civil e para o fornecimento de obras para o Estado.

É óbvio que, com isso, Brasília foi duramente apenada em sua carne por essa falência ou pseudofalência do Governo Federal. Um Governo que não tem coragem de imitar os Estados Unidos, que tem um déficit orçamentário de U$106 bilhões, uma dívida pública de US$5 trilhões, e o nosso Governo quer equilibrar o orçamento diante das ameaças do FMI. Não tem coragem política para fazer aquilo que o "grande chefe", que o tio Sam faz para sustentar a sua economia. Fazemos aqui o contrário do que o Japão fez, quando recebeu do Parlamento autorização de gastar R$170 bilhões a mais, em novembro do ano passado, acima daquilo que o Orçamento lhe reservava.

Portanto, o Governo Federal, não tendo coragem, demite funcionários ao invés de deixar falir banqueiros, transformando médios, pequenos e até grandes empresários em cidadãos sem o que fazer. A falência deles significa também que estão sem emprego para as suas atividades, para a sua força de trabalho, para as suas iniciativas. Portanto, estamos no mesmo barco do desemprego: os empresários falidos e os trabalhadores demitidos. Demitidos pelo Governo Federal que, obviamente, impõe aos Estados e Municípios, em cascata, o mesmo procedimento imposto, por exemplo, pelo FMI à Argentina, onde Menem acaba, depois de 6 anos de Governo, de demitir mais de 30 mil funcionários.

Isso é um círculo vicioso da miséria, porque cada vez que se demite um funcionário, três ou quatro empregados são demitidos. É o multiplicador de desemprego, que substituiu o multiplicador de emprego de Kahn e de Keynes.

Portanto, o que temos aqui, diante de nossa perspectiva, é que não haverá limites para isso. O Distrito Federal se encontra realmente no centro dessas agruras. Se não demitir funcionários, se não enxugar, se não fizer a tal da demissão voluntária, se não deixar atrasar os vencimentos devidos, se não deixar para trás os reajustes devidos, para o Distrito Federal - esse que dizem que é independente, esse que dizem que manda até na Praça dos Três Poderes, esse que dizem que é o foco das mazelas que atingiram a sociedade brasileira -, então, obviamente, as torneiras secarão, essas torneiras que pingam cada dia menos recursos.

Assim, vemos que os municípios - se existissem municípios em Brasília - também teriam de restringir os seus gastos, de enxugar, de demitir, à imagem e semelhança do que fazem o Senhor FHC e o Exmº Sr. Ministro Bresser Pereira.

Pois bem, o que faz o Brasil nessas circunstâncias? Recorre ao endividamento externo. E o que faz o Senado Federal neste momento? Joga água benta sobre todo e qualquer aumento dos empréstimos e endividamentos externos brasileiros. Não sabemos mais o que aconteceu no Brasil no Governo de Campos Sales. Depois de uma fase de desenvolvimento endividado, e de endividamento, que se iniciou com a crise européia de 1873, quando não se pôde investir dinheiro no centro da capitalismo, o dinheiro refluiu para a Rússia, para a Austrália e para o Egito. Só o caso do Egito valeria a pena ser lembrado para mostrar o que significa a dívida externa.

A dívida externa é uma parte do exército invasor. A dívida externa é o substituto dos antigos invasores. Como dizia Fernando Henrique Cardoso, em um dos seus livros, agora não é mais necessário batalhões para tomar conta dos países-satélites, dos países periféricos. Basta apertar botões. Não é preciso a presença física de representantes nem sequer do FMI - aqueles homens soturnos, com as suas malinhas e o seu silêncio, que vinham e vêm examinar as nossas contas -, basta apertar um botão e as nossas contas são examinadas por aqueles que têm o direito absoluto sobre nós.

Portanto, aquilo que o ex-Professor Fernando Henrique Cardoso dizia é uma realidade. Noam Chomsky, que é considerado o maior pensador vivo dos Estados Unidos e o maior lingüista do mundo, esteve entre nós dizendo justamente essas coisas.

O FMI e o Banco Mundial, através do endividamento externo crescente, vão se apoderando e se assenhoreando das rédeas e das alavancas do nosso controle, impondo todas essas medidas, o enxugamento, a abertura às mercadorias de luxo, que têm que ser importadas para dar vazão ao mercado saturado do Japão, dos Estados Unidos e da Europa.

A moeda, dizia Colbert, no Século XVI, é uma arma de guerra; nós, a França, já movemos uma guerra monetária contra a Holanda e a Espanha e derrotamos esses países.

E a nossa arma de guerra, o nosso dinheiro virou dólar realizado. Entregamos, ensarilhamos as nossas armas, a nossa arma monetária. O déficit orçamentário e a dívida pública constituíram uma das alavancas da acumulação de capital. O Governo é capitalista e quando se endivida ele o faz para fortalecer as empresas privadas capitalistas.

Portanto, é impressionante como o País é completamente caótico - como confessa o Ministro Bresser Pereira e repete o Presidente FHC na Revista Esquerda 21, em uma longa entrevista. Estamos diante do caos e é por isso que a hybris do grande Presidente Fernando Henrique Cardoso, o seu narcisismo, o seu sorriso de vitória permanente, a sua vontade de poder - volonté de puissance -, como diziam os seus colegas da França, tudo isso quer impor a nós mais quatro anos de pesados sacrifícios, para que ele possa reinar.

Mas ele não é apenas o Presidente da República do Brasil, Sua Excelência é também, ao mesmo tempo, um general do exército norte-americano, que está aqui de olho nos cofres no BIRD. Todos - não é só Brasília -, estão de olho nos cofres do BIRD, nos cofres do FMI, na dinheirama que está ociosa no capitalismo cêntrico e que, de novo, tal como aconteceu no início dos anos 70, vão refluir para o Brasil, para a Argentina, para o México, produzindo e aumentando o nosso endividamento externo.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador, peço a V. Exª a gentileza de concluir, porque o tempo de V. Exª já foi ultrapassado em oito minutos.

O Sr. Francisco Escórcio - V. Exª me permite um aparte, Senador Lauro Campos.

O SR. LAURO CAMPOS - Infelizmente já concedi um aparte a V. Exª e o meu tempo está esgotado. Então, peço muitas desculpas a V. Exª, mas só posso conceder-lhe o aparte se a Mesa consentir.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Senador Francisco Escórcio, peço a compreensão de V. Exª. O Senador Lauro Campos já ultrapassou o seu tempo em 8 minutos. Temos dois oradores inscritos e seria um desrespeito.

O Sr. Francisco Escórcio - O Senador Lauro Campos fez uma referência a mim e ao meu Estado.

O SR. PRESIDENTE (Valmir Campelo) - Nobre Senador, peço a compreensão de V. Exª, pois a Mesa está cumprindo o Regimento. Ainda temos dois oradores para falar, sendo que um deles vai pegar um vôo agora para o seu Estado, para cumprir compromisso com as suas bases.

O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Senador Lauro Campos.

O SR. LAURO CAMPOS - Disponha.

Portanto, o que vemos aqui, infelizmente, é aquilo que Noam Chomsky afirma: O FMI vem, domina, cria as condições de crise e a necessária subjugação dos países pobres ao poder norte-americano, ao poder do tio Sam.

Fernando Henrique Cardoso escreveu, em seu livro Modelo Político Brasileiro, aquilo que considero uma de suas melhores contribuições para a sociologia política brasileira: Em países como o Brasil vai se formando, através do capital transplantado, dos capitalistas aqui instalados, das alianças com o capital nacional, das alianças com os banqueiros, da formação dessas dívidas externas, um anti-estado nacional. Os interesses anti-nacionais se instalam no Brasil, criam forças políticas e se apoderam do poder.

Então, neste caso, todas as medidas que foram tomadas em nome do combate à inflação constituem formas estratégicas pelas quais o exército invisível, o exército dos botões, apropriou-se de nós. E nós recebemos esse exército com palmas e apoiamos o nosso endividamento e a entrada desse exército com loas, achando que estamos fazendo grande coisa em aumentar a dívida externa, a ponto de que ela venha, como sempre, nos transformar em eunucos e escravos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.