A SRª MARINA SILVA (PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar um tema de relevante importância para Amazônia, mais particularmente para o Estado do Acre, que é a questão da ausência de uma política para a borracha natural na região.

Entendo que, entre os importantes temas a serem encaminhados, visando à implementação de uma primeira grande agenda positiva para a Amazônia, a questão de uma política nacional para a borracha é fundamental. E é fundamental, por alguns aspectos, como, por exemplo, no meu Estado, há ainda 93.787 famílias vivendo do extrativismo da borracha. Isso representa quase 20% da nossa população que ainda tem a sua subsistência baseada nessa atividade econômica. Se formos estender para o resto da Amazônia, esse número amplia-se significativamente.

No entanto, a ausência de uma política para a borracha tem feito com que percamos a concorrência com a Malásia, que consegue colocar no mercado nacional o quilo da borracha a US$1 a menos do que a que nós produzimos no Brasil. Mas, associado a tudo isso, há uma grande crise social nos Estados da Amazônia, que não têm outras alternativas, como é o caso do meu Estado, onde o quilo da borracha custa R$0,60 ou até no máximo R$0,85. Para um seringueiro comprar uma lata de leite em pó, nos altos rios, tem que pagar o equivalente a oito quilos de borracha.

É realmente uma situação muito difícil. Nós, hoje, temos, ainda, uma produção de borracha significativa, mas a renda anual de um seringueiro que produz borracha o ano todo chega, no máximo, por mais que ele se esforce, a R$267,00. Nas condições de preços praticados nos altos rios e nos seringais, é impossível se sobreviver.

Então, como falei anteriormente, é fundamental que o Governo Federal tenha uma política para a produção de borracha na região amazônica, pensando também naqueles que, hoje, dão sustentação a essa atividade do ponto de vista da presença brasileira nas grandes regiões da Amazônia, como é o caso dos seringueiros, dos caboclos, dos ribeirinhos que sobrevivem desse trabalho, mas se não houver um socorro por parte do Governo Federal, será impossível a sua continuidade, e eles serão obrigados a ir para as periferias das cidades viver em condições deploráveis, como já acontece com uma grande maioria.

Srª Presidente, está acontecendo, nesta manhã, uma reunião sobre contingenciamento; às 17 horas, haverá uma reunião do Ministro Clóvis Carvalho com os produtores de borracha do Brasil, além dos produtores de seringais de cultivo. Teremos também a participação do representante do Conselho Nacional de Seringueiros, para o que atenho o meu maior cuidado, porque essas pessoas realmente precisam de uma atenção especial por parte do Governo. Quem está participando dessa reunião, articulando essa proposta é a Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha, a Associação Nacional de Indústria de Pneumáticos, o Conselho Nacional dos Seringueiros, a Associação dos Produtores de Borracha Natural do Brasil, a Confederação Nacional da Agricultura e as Empresas de Pneumáticos Michelin, pela pessoa do seu Presidente e outras associações, além da Sociedade Rural Brasileira.

Quero frisar aqui que a proposta apresentada pode trazer algum benefício para a questão da Política Nacional de Borracha, que precisa ser elaborada e apresentada.

Gostaria, ainda, de fazer algumas observações. Essa proposta é importante, e ficará boa se o Governo vier a acatar os seguintes reparos:

1) - Que os seringueiros estejam presentes na negociações com o Governo para essa solução emergencial - para mim, eles são os setores mais importantes da necessidade dessa saída emergencial;

2) - Qualquer medida a ser tomada deve garantir a melhoria de produção da borracha da Amazônia, bem como a qualidade de vida dos extrativistas - precisamos investir em novas técnicas, porque só assim teremos um produto de qualidade e seremos capazes de melhorar a renda dessas famílias que vivem dessa atividade, pelo menos, por enquanto, ate que tenhamos outras alternativas;

3) - Que não haja nenhum prejuízo para a legislação em vigor, que pela Lei 5.227 garante contingenciamento da borracha, ou seja, a compra da borracha nacional; que a proposta apresentada assegure que a borracha nacional seja comprada, principalmente a que é produzida nos seringais da Amazônia.

4 - Que a TORMB, Taxa de Regulação do Mercado da Borracha, deve ser revertida para o benefício dos seringais nativos da Amazônia.

Essa é uma atitude que cabe única e exclusivamente ao Governo brasileiro, durante todos esses anos de arrecadação da TORMB não houve um investimento desses recursos da forma adequada para aqueles que estão produzindo na ponta, com uma preocupação de melhoria em termos de tecnologia, da qualidade do nosso produto, fazendo que com os nossos seringueiros possam adquirir condições de competitividade.

Tenho travado uma luta juntamente com o Conselho Nacional de Seringueiros, o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, CNPT; conseguimos a aprovação de 10 usinas de beneficiamento de borracha, sendo que 4 ficarão no meu Estado.

É uma contribuição para se tentar colocar no mercado um produto de melhor qualidade, agregando valor, gerando renda ao nosso Estado.

Por último, além de todas essas medidas, seja garantida a compra de borracha produzida na Amazônia, através da melhoria da sua qualidade. Para isso apresentei uma proposta junto ao Sr. Giorgio Della Seta Ferrari Corbelli Grego, Presidente da Pirelli, sugerindo que as empresas de pneumáticos façam uma espécie de cooperação técnica com as usinas de beneficiamento de borracha dos seringueiros da Amazônia, visando à melhoria do nosso produto, visando colaboração técnica.

O Sr. Della Seta concordou com a proposta, que será estendida, por intermédio do Sr. Gerardo Tommasini, para os demais produtores de pneumáticos, para as demais indústrias de pneu para que faça uma ação conjunta visando dar uma contribuição ao seringueiros que ainda vivem dessa atividade.

Então, Sr. Presidente, com essa proposta quero dizer que se o Governo brasileiro acatar a sugestão que está sendo dada pelos representantes dos produtores dos seringais de cultivo, pelos representantes dos seringueiros, dos seringais nativos, e pela indústria de artefatos de borracha, com essas medidas, acredito que teríamos uma espécie de socorro emergencial para atender a uma situação que é muito grave nos seringais da Amazônia.

Sugerimos um prazo de 10 anos para que se tenha uma reavaliação dessa proposta e durante esses 10 anos buscaremos outras alternativas, bem como lutaremos para ter alguma competitividade porque, hoje, não temos nenhuma graças a uma ação descuidada do Governo brasileiro, que, mesmo sendo dono dos recursos naturais, dos recursos genéticos, dos cones que foram levados para a Malásia, não tem nenhuma condição de produzir borracha atualmente, nas mesmas condições que eles produzem, porque eles têm investimento de governo, têm subsídios, têm tecnologia, coisa que o Brasil nunca teve preocupação em adquirir.