A SRª EMILIA FERNANDES (PTB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vindo à tribuna para registrar um evento que ocorreu nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, convocado pela Confederação Coordenativa dos Trabalhadores - CCT -, o I Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais, que reuniu representantes de 11 confederações nacionais de trabalhadores, 152 federações, 1.416 sindicatos de base.

Sob a coordenação do Presidente da CCT, José Calixto Ramos, também Presidente da CNTI, e do Secretário da entidade, José Perret Shulte, Secretário-Geral da CNTC, um total de 2.640 dirigentes sindicais presentes, oriundos de todas as regiões e categorias do País, discutiu e aprovou propostas sobre os principais temas da atualidade.

Apesar de ter sido o maior encontro sindical dos últimos anos no País, a reunião dos trabalhadores ainda foi alvo de uma inexplicável espécie de censura velada, que tenta desconhecer a existência de determinados setores sindicais, detentores de ampla representatividade junto aos trabalhadores brasileiros.

Talvez, não por acaso, exatamente aqueles setores que, nas principais questões em debate no País envolvendo o mundo do trabalho, como a Previdência Social, por exemplo, têm demonstrado mais coerência, mais compromisso e mais seriedade na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Nesse sentido, com o espírito de contribuir com a luta do movimento sindical, trago a esta tribuna algumas das conclusões contidas em documento oficial do Encontro, que apresenta, além de críticas ao atual sistema econômico do País, um conjunto de propostas para enfrentar o desemprego, os problemas sociais e o dia-a-dia dos sindicatos.

Inicialmente, afirmam os trabalhadores no documento:

      O que se observa atualmente, ao contrário da prosperidade global acenada pelo neoliberalismo, é miséria, violência, desemprego e desamparo dos empregados e aposentados, bem como o sucateamento das micro, pequenas e médias empresas, acelerada deterioração do salário, do emprego, da renda, além da abertura do mercado nacional à competitividade desleal.

Advertindo que "corremos o risco de retornar à época do trabalho escravo", o documento aprovado pelos dirigentes sindicais de todo o País também alerta para os riscos da eliminação dos direitos sociais e trabalhistas, duramente conquistados ao longo de décadas, uma grande parte deles durante os Governos de Getúlio Vargas e João Goulart, e outra, especialmente, na Constituinte Cidadã, em 1988.

Dizem os trabalhadores:

      A precarização do trabalho, o contrato temporário de trabalho sem carteira assinada, a informalização do mercado de trabalho, a criação, de forma indiscriminada, de cooperativas do trabalho que também violam direitos, sem direito a décimo-terceiro salário, férias, FGTS, horas extras e a contagem de tempo de serviço para a aposentadoria, entre outros, além da total modificação do sistema previdenciário são medidas que já estão sendo praticadas e que visam ainda mais minar a estrutura sindical.

Para os mais de 2 mil dirigentes das confederações, federações e sindicatos, reunidos, por dois dias, em Brasília, essas medidas, bem como outras que tramitam no Congresso Nacional, têm objetivos que não beneficiam nem os trabalhadores nem a sociedade brasileira.

Afirmam ainda eles:

      Com o propósito de eliminar totalmente esses direitos, o projeto de reforma da Constituição visa enfraquecer a representação sindical dos trabalhadores, torná-los mais frágeis e indefesos às diversas perversidades que estão sendo arquitetadas, para dar lugar ao capital e ao lucro, em detrimento do bem-estar social.

Com essa finalidade, também de acordo com os sindicalistas, entre as principais iniciativas está a implantação do pluralismo sindical, em nome de uma falsa liberdade de organização, que destruirá a estrutura sindical brasileira, abrindo as portas para a pulverização das entidades e vigência de uma espécie de "sindicalismo de mercado", de ocasião, manipulado por interesses estranhos à vida sindical e pervertido.

É nessa direção que está inserida a extinção das contribuições sindicais, assistencial e confederativa, em defesa das quais temos lutado nesta Casa, e que, segundo os trabalhadores - com o que concordamos -, significaria a total falência dos sindicatos e um retrocesso na luta dos trabalhadores brasileiros.

Sobre essa questão, em particular, Sr. Presidente, gostaria de incluir neste registro alguns trechos do artigo do Senador Darcy Ribeiro, publicado no jornal Folha de S.Paulo, no último dia 9 de dezembro, que aborda o tema com profundidade e compromisso histórico, características que têm marcado a atuação deste nobre companheiro trabalhista.

Salientaríamos palavras do Senador Darcy Ribeiro: "Na verdade, a contribuição sindical obrigatória é a maior invenção social brasileira. Foi ela que possibilitou a criação do frondoso sistema sindical que temos e que ocupa centenas de milhares de servidores, atendendo a milhões de trabalhadores".

Acrescenta, ainda, o Senador Darcy Ribeiro: "Proscrita para se manter o sindicato por pagamento voluntário de cada trabalhador, todo o nosso sistema sindical ruiria. Apenas sobreviveriam, se sobrevivessem, os grandes sindicatos, como o dos metalúrgicos, por exemplo".

E acrescenta, mais adiante: "Cada trabalhador brasileiro tem que se conscientizar que essa luta mortal é para destrui-lo, a fim de que os países poderosos fiquem mais poderosos e os ricos fiquem mais ricos."

Peço que seja incluído junto ao meu pronunciamento o documento extraído pelos trabalhadores, bem como a matéria do citado jornal, de autoria do Senador Darcy Ribeiro.

Concluo, Sr. Presidente, chamando a atenção que, em relação ao grave problema do desemprego, os dirigentes sindicais apresentam em seu documento uma série de propostas, com destaque para a redução das taxas de juros; articulação de uma política de emprego e renda com participação dos trabalhadores urbanos e rurais; redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução dos salários; reforma agrária com política agrícola e criação de um Fundo Nacional para a Reforma Agrária, também como participação dos trabalhadores.

É grande também a preocupação dos trabalhadores diante da situação da Previdência Social, que o documento final do encontro defende pública e universal, com administração quadripartite; aposentadoria por tempo de serviço aos 35 anos para homens e 30 para as mulheres; direito a aposentadorias especiais etc.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante da escassez do tempo, solicito que o nosso pronunciamento seja publicado na íntegra nos Anais da Casa.

Concluímos dizendo que esse encontro, além das importantes contribuições ao debate nacional, deve ser visto como uma espécie de alerta para as autoridades e mesmo para o Congresso Nacional, particularmente para esta Casa, e também como um estímulo para que os dirigentes sindicais apostem cada vez mais na vontade, na organização e na capacidade de luta dos trabalhadores.

É com esse sentimento de defesa da organização e participação democrática dos trabalhadores que reafirmo o compromisso com os direitos sociais e trabalhistas e com a defesa das entidades sindicais.