O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Educação está anunciando a abertura do magistério de segundo grau para profissionais de nível superior, sem que seja obrigatória a formação pedagógica que é oferecida atualmente pelos cursos de licenciatura. Aí está, no meu entender, uma concepção pragmática que atende à realidade do nosso universo de ensino, e que em princípio deve merecer todo o apoio da sociedade brasileira. Este novo fato demonstra que está em curso uma sensível reforma de mentalidade nos rumos da Educação brasileira, o que lança fundadas esperanças de que teremos um modelo mais realista e menos acadêmico no futuro das próximas gerações.

O projeto do Ministro Paulo Renato Souza permitiria que advogados, engenheiros, médicos, economistas e outros profissionais de nível superior possam exercer o magistério de segundo grau, depois de curso teórico de 240 horas, complementado por mais 300 horas de treinamento na própria sala de aula. O objetivo, que foi indicado pelas conclusões de uma avaliação que envolveu 90 mil alunos, é o de romper o círculo vicioso da carência de professores em todo o país. Antes de mais nada, é preciso reconhecer que o MEC, mais do que qualquer outra área do governo, está entendendo as suas responsabilidades específicas no conjunto de desafios das emergências nacionais.

Meu primeiro entendimento é de que essa mini-reforma poderá revolucionar o ensino brasileiro. Havendo mais professores. teremos mais vagas nas escolas e estaremos ampliando a massa potencial de candidatos ao ensino superior. Mas é preciso atentar para os riscos de perda de qualidade do ensino, se a implementação do projeto não for acompanhada de um rigoroso planejamento nas suas diversas etapas. Embora acredite que haverá oportunidade para todos num mercado tão carente de profissionais, considero importantes duas outras preocupações: a garantia de prioridade de emprego para os professores já licenciados, que não podem ser vítimas de concorrência predatória, e a valorização das atuais faculdades de licenciatura como matrizes principais do novo sistema.

Vejo outros aspectos importantes que devem ser reconhecidos. O primeiro deles é o que a medida pode significar para a ampliação do mercado de emprego. A televisão e os meios de comunicação em geral têm mostrado com muita freqüência a multidão de médicos, engenheiros e outros profissionais de nível superior, misturados a outros trabalhadores de qualificação mais modesta, nas filas de desempregados que se multiplicam nas portas das fábricas. O magistério seria uma opção mais nobre para absorver essa elite profissional que foi proletarizada ou marginalizada com a crise endêmica dos últimos anos.

Outra constatação positiva que pode ser colocada na linha das expectativas do projeto é a reintegração dos idosos, com toda a sua experiência, no mercado de trabalho. Acho que os impactos serão mais sensíveis no interior, mais particularmente nas cidades que ainda não têm as suas faculdades de licenciatura. Nesse sentido, é de esperar efetivos avanços no resgate da cidadania para milhares de portadores de diplomas universitários que esperam alguma chance de voltar a ser úteis à sociedade. O magistério é em essência um sacerdócio, e a missão de ensinar é a missão que mais realiza o indivíduo, como cidadão.

Para mim, o combalido modelo educacional do país deve ser recuperado sob o impacto de um grande mutirão nacional, que envolva todos os setores responsáveis da sociedade. A decisão anunciada pelo MEC é inovadora e amplia os espaços de participação naquilo que imagino como um grande projeto nacional. Mas é claro que isso não basta. Os salários dos professores continuam irrisórios. Os investimentos são baixos em todas as áreas de ensino. O ensino profissionalizante é insuficiente e deixa a desejar. A escola pública apenas sobrevive com os seus padrões baixíssimos de qualidade. As universidades em crise perderam espaços como centros de excelência de pesquisa e tecnologia. O analfabetismo se perpetua como uma grande chaga na nossa paisagem social.

Essa, infelizmente, é a nossa realidade. Mas Educação é uma cadeia muito complexa de políticas dentro das responsabilidades do Estado-provedor. Mas é importante verificar que esse gigante começa a se mexer, depois de anos e anos de comodismo. Quero saudar esse esforço como das melhores coisas que começam a acontecer neste país. Nenhum sonho de desenvolvimento será real se esse desenvolvimento não chegar antes ao homem, como ator e objeto da prosperidade. Investir na indústria do conhecimento é a primeira e a mais importante de todas as metas, e isso não é apenas figura de retórica, como acredito que haverão de concordar os nobres colegas.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.