O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado Federal, na tarde de hoje, a fim de esclarecer determinados comentários feitos durante os últimos dias, ligando meu nome à autoria do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas irregularidades na Comissão Mista do Orçamento de 1996, que analisa a Peça Orçamentária de 1997.

Órgãos da imprensa nacional comentaram que seria o Senador Júlio Campos o responsável pela criação de uma CPI visando analisar essas supostas irregularidades do Orçamento, com objetivo meramente político, a fim de atingir o Relator-Geral, o Senador matogrossense e meu adversário político do PMDB, Dr. Carlos Gomes Bezerra.

Lamentavelmente, essa informação divulgada por vários veículos da comunicação social deste País faz-me vir a esta tribuna para esclarecer os fatos. Não é verdadeira ou tem qualquer fundamento essa notícia de que fui eu o autor do pedido de criação dessa CPI. Pelo contrário, fui procurado pelo Deputado Miro Teixeira, do PDT do Rio de Janeiro, que veio a este plenário, numa segunda-feira bastante vazia, pedir apoiamento para a criação de uma CPI que visava analisar supostas irregularidades e o possível envolvimento do Deputado Pedrinho Abrão, do PTB de Goiás, em extorsão e propina junto a um determinado representante empresarial.

Naquela segunda-feira em que o Deputado Miro Teixeira aqui esteve, dei o apoiamento, assim como outros Srs. e Srªs Senadores também o fizeram. Não era um projeto ou uma solicitação do Senador Júlio Campos, fui apenas um dos signatários, ao lado de vários outros políticos.

Além do mais, naquele dia não se cogitava o envolvimento do Senador Carlos Bezerra.

Apenas no dia seguinte, a Comissão Especial, nomeada pelo Deputado Luís Eduardo Magalhães, Presidente da Câmara dos Deputados, para analisar o envolvimento do Deputado Pedrinho Abrão numa suposta extorsão, incluiu, dentre os seus subitens, a notícia de que poderia está envolvido o Relator-Geral do Orçamento, Senador Carlos Bezerra. Assim, criou-se toda a confusão, envolvendo o meu nome e a alegação de interesse político-partidário.

Não, Srs. Senadores, não fui eu. Fiquei profundamente triste porque todos os jornais noticiaram que o Líder do Governo, o meu preclaro e eminente companheiro, Senador Elcio Alvares, fez declarações de que o Senador Júlio Campos havia colhido essas assinaturas por uma questão de disputa pessoal com o Relator do Orçamento, visando até mesmo as eleições de 1998.

Lamento profundamente, porque isso não é verdade. Inclusive, o Senador Elcio Alvares, há poucos momentos, esclareceu-me que não partiu dele essa afirmação divulgada pela imprensa.

O Sr. Elcio Alvares - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Elcio Alvares.

O Sr. Elcio Alvares - Considero muito oportuno o seu pronunciamento, porque, independentemente da minha posição - de que V. Exª já tem conhecimento, e quero fazê-la pública -, em nenhum momento, ao me dirigir aos sete colegas, tive a oportunidade de mencionar o seu nome. Apenas ponderei, não como Líder do Governo - faço questão de ressaltar -, mas como Senador, dentro de um contexto de trabalho parlamentar, que já alcanço há um determinado tempo, que uma CPI de Orçamento seria profundamente inconveniente, mesmo porque os fatos já estavam muito detalhados e já estavam sendo objeto de uma investigação a nível da Câmara dos Deputados. E se V. Exª me permitir, Senador Júlio Campos, também é citado o nome do Senador José Sarney, com o mesmo argumento. Posso dizer a V. Exª, tive dois ou três contatos com o Senador José Sarney sobre o documento que entreguei à Mesa e, em nenhum momento, o Presidente desta Casa fez qualquer ilação sobre a iniciativa de V. Exª e o Senador Carlos Bezerra. Obviamente - e aí a imprensa pode fazer a ilação que bem entender, pode inclusive especular -, pelo fato de V. Exª ser Senador do mesmo Estado que o Relator, Senador Carlos Bezerra, houve esse nexo. Ainda mais que V. Exª - e quero prestar-lhe esta homenagem -, que tem inegável prestígio nesta Casa, foi capaz de conseguir o número de assinaturas que permitiu completar o quorum, de 27 assinaturas de Senadores. Se não fosse o Senador Júlio Campos, sem demérito dos demais, dificilmente o quorum talvez fosse alcançado. E, na ocasião, contei com o apoio do Senador Francisco Escórcio, mas com a visão de contornar um problema que parecia, à primeira vista, até certo ponto, indesejável, que era a constituição da CPI do Orçamento e com desdobramentos. Ela não seria uma CPI da Câmara, seria uma CPI Mista. V. Exª, que tem longa tradição de trabalho parlamentar nesta Casa, tem bem presente o que foram os debates, as conseqüências e todo o drama e agonia que vivemos com a CPI do Orçamento da legislatura passada, do primeiro quatriênio do nosso mandato. Quero dizer publicamente que V. Exª continua merecendo toda a consideração. Eu jamais, para sustentar uma posição, de cunho eminentemente pessoal, ouvindo os meus colegas, seria capaz de usar um argumento dessa ordem. Até entendo e justifico: alguns órgãos de imprensa, evidentemente, por V. Exª ter sido um dos principais líderes quando foram recolhidas as assinaturas, fizeram uma associação natural. Mas, hoje, o discurso de V. Exª certamente vai recompor a trilha do seu objetivo. Eu ficaria muito feliz - e apelo a V. Exª, porque conheço a sua formação - se V. Exª me acompanhasse, o Senador Francisco Escórcio e tantos outros no exame da conveniência ou não dessa CPI do Orçamento. Tenho certeza de que V. Exª fez isso imbuído do melhor propósito; mas, na verdade, a conseqüência seria altamente danosa para nós, não só no desdobramento dos trabalhos postos, principalmente da convocação extraordinária, mas também por ser um fato que perturba a mecânica parlamentar da nossa Casa. Com as minhas homenagens reiteradas a V. Exª e com a minha demonstração de apreço, admiração e amizade constantes, quero dizer a V. Exª que realmente trabalhei nesse sentido; que fui apoiado pelo Senador Francisco Escórcio e que o Senador José Sarney, em momento algum, nos contatos que tive com S. Exª, usou o argumento de que era uma Comissão inspirada por Júlio Campos em razão de posições políticas diferentes das do Senador Carlos Bezerra no Estado de Mato Grosso. Falo isto publicamente, como é do meu feitio, para que V. Exª saiba que nem eu e nem o Senador José Sarney usamos esse argumento. Nas minhas declarações quase que diárias para a imprensa, todos me conhecem, realmente falei sobre o assunto: disse que a Comissão era indesejável e que iria envidar todos os esforços, juntamente com os meus colegas, para que a CPI do Orçamento não contasse com o apoio do Senado Federal. É o esclarecimento que faço, da maneira mais aberta, franca e pública possível.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado. Incorporo, com muita honra, o seu aparte e esclarecimento ao meu discurso.

Quero dizer ao eminente Presidente José Sarney, de quem tenho a honra de ser um dos Vice-Presidentes nesta Casa, na sua gestão, que acredito que S. Exª realmente não declarou isso para a imprensa, porque seria uma ofensa para mim, para um cidadão que sempre o prestigiou e deu-lhe todo o apoio possível; seria uma ofensa para mim uma figura como a do Senador José Sarney dizer que eu estava assinando uma CPI para atingir um desafeto político meu, do Estado de Mato Grosso: o Senador Carlos Bezerra.

Isso não é verdade, porque no dia em que assinei o requerimento de criação da CPI não estava sequer o nome do Senador Bezerra envolvido em coisa alguma, falava-se apenas em Pedrinho Abrão. Dois dias depois, não estando mais eu neste Senado, porque fui para Mato Grosso participar da comemoração dos meus 50 anos de nascimento, é que os jornais nacionais começaram a dizer que a Comissão Especial da Câmara tinha levantado dúvidas e queria aprofundar as investigações para ver se estava envolvido ou não o Senador Carlos Bezerra no problema do Orçamento de 1997.

Eu não gostaria jamais de vir a esta Casa para dizer que estava fazendo aqui a política de Mato Grosso. Não costumamos trazer as nossas brigas provincianas para o plenário do Congresso Nacional. Isso não é típico do político mato-grossense. Somos adversários, sim, do Senador Bezerra. Disputei com S. Exª a eleição para Senador, em 1990, e ganhei: tive 371 mil votos e S. Exª, 106 mil. Ele foi um adversário até certo ponto fácil naquela eleição. Em 1994, S. Exª veio para o Senado com um certo apoio nosso, com certa simpatia, ocasião em que conseguimos eleger o Senador Jonas Pinheiro e, para a outra vaga, ajudamos a viabilizar a eleição do Senador Carlos Bezerra.

Possivelmente, vou disputar com S. Exª a eleição para Governador, e vou ganhar, independentemente de envolvê-lo ou não em qualquer CPI. Está em minhas mãos pesquisa feita pelo Instituto Vox Populi, há uma semana, antes de qualquer envolvimento do Senador Bezerra em possível irregularidade - algo em que não acredito, queira Deus, praza aos céus que não haja envolvimento de nenhum político brasileiro, e muito menos do Senado Federal, em corrupção do Orçamento -, que diz o seguinte: Se a eleição para governador fosse hoje, na pesquisa espontânea, Júlio Campos teria cerca de 48%; Dante de Oliveira, 16%, e Carlos Bezerra, 14%. Se se retirasse Dante de Oliveira, por não haver a reeleição, ficando apenas, frente a frente, um contra um, Júlio Campos e Carlos Bezerra, eu teria, hoje, 54% da opinião pública mato-grossense a meu favor, e Bezerra, apenas 23%. Portanto, não há por que temer esse adversário.

Já disputamos várias eleições e sempre ganhei do Bezerra. Não será em 1998 que irei perder, ainda mais com o Governo ruim e incompetente que tem o meu Estado, sob a administração do Dr. Dante Martins de Oliveira, que é o aliado político maior do Dr. Carlos Gomes Bezerra.

Portanto, não vamos confundir política mato-grossense com política nacional. Todavia, mesmo que o Presidente José Sarney queira ou não, pois o seu filho, o Deputado Sarney, é o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, barrar uma investigação sobre determinados fatos que possam ter ocorrido na Comissão de Orçamento, S. Exª não conseguirá.

Quando foi votada a emenda das eleições diretas, o então Presidente do PDS, Senador José Sarney, aconselhou-nos a ficar contra as diretas e exigiu o nosso voto. Ficamos contra as diretas, marcados profundamente como favoráveis ao regime militar, à ditadura. E o seu filho, Sarney Filho, votou a favor das diretas e ficou como herói.

Agora - pasmem, Srs. Senadores! -, um dos primeiros signatários da CPI na Câmara foi justamente o Deputado Sarney Filho. Ora, isso é sinal de que não tem nada em assinar; ninguém assinou por mal. Tanto é que o próprio Senador Francisco Escórcio, aqui presente, assinou o requerimento de criação da CPI. Duvido que se S. Exª, homem de respeito às tradições maranhenses, soubesse que havia interesse político maior, iria apor a sua assinatura em algo semelhante. Nem eu assinaria se soubesse que poderia haver algum envolvimento político ou atingir a honra de companheiro nosso.

Fico triste, porque todos os jornais me apontaram como o grande vilão, como o autor da CPI, quando, na realidade, ela surgiu da cabeça e das mãos do Deputado Miro Teixeira. Se houver necessidade de qualquer investigação, que seja por outro caminho, não através de uma CPI, que poderá muito bem enveredar por rumos desconhecidos na política brasileira.

O Sr. Francisco Escórcio - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Francisco Escórcio - Muito obrigado, Senador Júlio Campos. Por uma questão de justiça eu não poderia deixar de falar a V. Exª e a este Plenário a respeito do Presidente José Sarney. Quando V. Exª se dirige ao Presidente José Sarney da forma que o faz, devo relatar a V. Exª que S. Exª nunca se aproximou de mim para me fazer qualquer pedido de retirada ou de colocação de minha assinatura. Eu o fiz por V. Exª, a quem admiro e por quem tenho grande amizade. Foi só por isso. Depois o Senador Elcio Alvares ponderou que não era o momento ideal e me fez compreender isso; daí a retirada da minha assinatura. O Senador José Sarney jamais me pediu alguma coisa. Então eu gostaria, até em nome da verdade, de dizer isso ao Plenário e ao Brasil. Com relação ao Zequinha Sarney - também faço parte da Comissão Mista de Orçamento -, quero dizer que também ele não se dirigiu a mim para pedir nada; por minha livre e espontânea vontade, eu o fiz. Assim como eu tinha a prerrogativa de assinar, eu também tinha a prerrogativa, ao ser esclarecido e convencido, de retirar a minha assinatura. Muito obrigado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Perfeito. Agradeço o aparte e o esclarecimento de V. Exª. Tenho a dizer que, realmente, é um direito que assiste assinar e retirar a assinatura; agora, o que não pode ficar é a culpa em cima de um só Senador ou de um só político mato-grossense, no caso o Senador Carlos Bezerra.

Esclareço também, nesta oportunidade, que o melhor remédio para acabar com toda essa situação - toda vez que há uma Comissão Mista de Orçamento, há essas denúncias, determinados políticos que são acusados, muitos até injustamente, como vem ocorrendo no dia de hoje -, ou melhor, o santo remédio para tudo isso é este relatório que está aqui.

A CPI presidida por Jarbas Passarinho e relatada por Roberto Magalhães concluiu, em documento arquivado no Congresso Nacional, que um dos grandes males deste Congresso é a existência da tal Comissão Mista de Orçamento. Que o ideal para acabar com todo esse tipo de acusações e possíveis negociações de recursos, de superfaturamento de obras, é que os recursos fossem discutidos em cada Comissão temática da Casa. Os recursos da infra-estrutura do País fossem debatidos na Comissão de Infra-Estrutura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os recursos da educação fossem debatidos na Comissão de Educação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, etc. Acabaria com tudo isso.

Lamento profundamente que até hoje este documento, tão bem elaborado pelo Deputado Roberto Magalhães, digníssimo Prefeito eleito do Recife, pelo nosso Partido, o PFL, ainda não esteja em vigor nesta Casa, e que ainda continue sendo como se fosse um prêmio o Parlamentar participar da Comissão Mista de Orçamento.

Estou nesta Casa há quatorze anos e nunca fiz parte da Comissão de Orçamento.

O Sr. Hugo Napoleão - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, nobre Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão - Eminente Senador Júlio Campos, vinha pensando exatamente nos termos em que V. Exª está colocando a questão agora. Ou seja, há quanto tempo V. Exª é membro do Congresso Nacional brasileiro. V. Exª se referiu ao número de anos. Muito bem! Salvo engano de minha parte, desde os idos de 1979.

O SR. JÚLIO CAMPOS - É verdade.

O Sr. Hugo Napoleão - Portanto, há dezoito anos, praticamente, as Bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal conhecem a atuação do ex-Deputado, para não falar no Governador, e do atual Senador Júlio Campos pelo Estado de Mato Grosso. Evidentemente, V. Exª, que tem uma conduta política linear, jamais colocou, por mais legítimos que fossem, quaisquer problemas políticos da sua querida terra para, de longe, embaraçar qualquer dos rumos da política nacional; ou seja, por causa dos mais justos e legítimos anseios de Mato Grosso, V. Exª jamais os faria colidir com os interesses da República. Ao contrário, V. Exª os faz sempre de modo a que, no nível federal da União, no nível federado do Estado, haja uma combinação harmônica, para não dizer combinada, das reivindicações das duas esferas de atuação constitucional. De modo que sei que V. Exª jamais, em tempo algum, teria ou usaria o pretexto de qualquer posição em seu Estado para, com isso, eventualmente, envolver Poderes da República, ou um Ministério da República, que fosse. Então, a Casa lhe conhece, o Congresso Nacional conhece o trabalho de V. Exª e sei que ninguém melhor que V. Exª vai saber julgar o quê, como, quando e de que maneira servirá melhor aos interesses de Mato Grosso e também melhor aos interesses do Brasil. Receba por parte da Liderança do Partido da Frente Liberal a integral solidariedade ao discurso preciso que faz, neste instante.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Júlio Campos?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Agradeço o aparte do nobre Líder Hugo Napoleão. Ouço o nobre Senador Ramez Tebet, com muita honra.

O Sr. Ramez Tebet - Senador Júlio Campos, na mesma trilha do Senador Hugo Napoleão, congratulo-me com V. Exª. Também conheço a sua trajetória de homem público. Sei - e todo o Mato Grosso sabe - que V. Exª não usaria o Senado da República, nem as coisas que acontecem aqui no âmbito federal, para levar qualquer vantagem em seu Estado. Muito pelo contrário, o que nós, sul-mato-grossenses, invejamos é esse espírito que norteia os homens públicos do Estado de Mato Grosso, porque se existe uma Bancada a nos dar exemplo é a de Mato Grosso. No Estado de V. Exª, as intrigas e as paixões políticas, cada um defendendo os seus interesses e os do seu partido, são tratadas de uma forma. Aqui, o que existe por parte dos homens públicos do seu Estado: da parte dos três Senadores da República e dos oito Deputados Federais, é uma união, a causar inveja a nós que representamos o Estado de Mato Grosso do Sul. V. Exª sabe o quão sincero estou sendo, pois conhece o que é cobrado em Mato Grosso do Sul dos seus representantes: é a união, tal qual existe na Bancada Federal do Estado de V. Exª. Portanto, ao ocupar essa tribuna, V. Exª está não só restabelecendo a verdade, como também, tenho certeza, hipotecando solidariedade ao Relator-Geral do Orçamento, Senador Carlos Bezerra, que está lá desenvolvendo um grande trabalho. Conheço muito bem V. Exª e por isso o cumprimento.

O Sr. Jader Barbalho - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Agradeço o aparte do Senador Ramez Tebet. Ouço, com prazer, o aparte do nobre Líder Jader Barbalho.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Júlio Campos, estamos diante de um concurso de injustiças: a primeira delas, imaginar-se que o Presidente José Sarney cometeria a injustiça de supor que V. Exª pudesse, nesse episódio, ter um outro interesse que não a defesa do interesse público na questão relativa à CPI do Orçamento. Não creio, por conhecer o Presidente do Senado, como bem o conhecemos, que S. Exª fosse capaz de fazer esse tipo de juízo a respeito da conduta de V. Exª. A segunda injustiça seria imaginar que V. Exª fosse capaz de se aproveitar desse episódio para transformá-lo num episódio paroquial. Afinal de contas, estamos diante de um fato da maior importância, que é o conceito do Congresso Nacional no que diz respeito à Comissão de Orçamento, levando em conta os acontecimentos recentes, que acabaram, de certa forma, por macular a imagem do Congresso Nacional num determinado momento, o que só foi reparado pelo próprio Congresso punindo Parlamentares neles envolvidos. Por isso mesmo desejo, Senador Júlio Campos, no momento em que cumprimento V. Exª, que vem à tribuna para deixar bem claro a sua posição em relação ao assunto e para chamar a atenção no sentido de que o Congresso não pode permitir, por um episódio até aqui isolado, em que é acusado um membro da Câmara dos Deputados, e aquela Casa está a tomar providências na apuração das acusações, o Congresso não pode permitir - repito -, e particularmente o Senado, dar dimensão mais ampla, fazendo um pré-julgamento da Comissão Mista de Orçamento. Seria um ato de irresponsabilidade e, por isso mesmo, confesso a V. Exª, em que pese acreditar nos méritos de quem pleiteia esta Comissão, acreditar que não é adequado, em razão de um fato isolado, se comprometer a imagem do Congresso Nacional como instituição nesta questão. O Congresso já anda bastante fragilizado. Já há quem tenha o interesse de fragilizá-lo, Senador Júlio Campos. E nós não devemos, portanto, aceitar tais acusações, a exceção de que sejam apresentados à opinião pública fatos que justifiquem uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Até aqui, a acusação formal existe em relação apenas a um Deputado Federal, e a Câmara dos Deputados está tomando providências. Por isso, acredito estarmos diante de um concurso de injustiças: injustiça de que o Presidente José Sarney pudesse fazer mau juízo de V. Exª; injustiça de que V. Exª pudesse estar transformando esse episódio num episódio provinciano; injustiça de que se imagina que se deve criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito quando, até aqui, há apenas uma acusação isolada em relação a um membro do Congresso Nacional.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Muito obrigado, Senador Jader Barbalho.

Encerro o meu pronunciamento esclarecendo essa minha posição ao Plenário deste Senado, a quem devo muito respeito pelo muito que recebi em termos de projeção política, ocupando os mais diversos cargos nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE (Levy Dias) - O tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Estou encerrando, Sr. Presidente. Tenho certeza absoluta que realmente o Senador José Sarney, como já afirmou o Senador Elcio Alvares, jamais teria esse conceito com relação ao nosso trabalho.

Espero que a opinião pública brasileira não acredite, de maneira alguma, nos editoriais que a imprensa tem lançado, causando inúmeras acusações contra a Comissão Mista de Orçamento e o próprio Congresso Nacional.

Quero advertir os Srs. membros da Comissão que, antes de aprovarmos este Orçamento de 1997, analisemos, com profundidade, a documentação e as denúncias oferecidas, em especial este recém saído relatório do Tribunal de Contas da União, dizendo que há 113 obras irregulares recebendo dotações no Orçamento de 1997.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JÚLIO CAMPOS - Com muita honra, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães - Primeiro louvar V. Exª tratar de assunto tão importante nesta Casa. Louvar a atitude de V. Exª de vir à tribuna dizer que a falha não é de pessoas, no caso é principalmente da maneira como se faz o Orçamento da República atualmente. Venho falando sobre isso. Apresentei emenda constitucional, porque o prazo é curto para o exame detalhado que se faz do Orçamento. O Governo teria que mandar antes, e o Senado e a Câmara deveriam examinar, talvez até isoladamente, com mais tempo o Orçamento da República, porque essa é a maior função do Poder Legislativo. Entretanto, sei que V. Exª não faz acusações a Colegas, não tem esse propósito. V. Exª tem uma vida de coragem, destemida, no seu Estado e, por isso mesmo, já galgou altos postos, estando fadado a galgar outros mais. Por isso, quero dizer que me cabe, neste instante, defender principalmente a atitude do Presidente Sarney, que, nesse episódio, é apenas o de querer fazer votar o Orçamento, porque é uma obrigação do Legislativo; e o Deputado José Sarney Filho tem se esforçado ao máximo para cumprir bem a sua missão. O Presidente da Casa é nosso amigo pessoal de longa data, tenho por S. Exª o maior conceito - isso é desnecessário dizer. Tenho certeza que S. Exª jamais teria qualquer dúvida sobre o seu procedimento. E o seu filho, na feitura desse Orçamento, deu provas de respeito ao Poder Legislativo, examinando, em profundidade, na medida do tempo que lhe foi possível, inclusive indo a todos os Estados da Federação para auscultar o pensamento das populações. É louvável a atitude de V. Exª de vir à tribuna, porque precisamos fazer o próximo Orçamento com mais vagar, para que nenhum episódio, que possa macular a lei maior, a lei de meios, venha toldar a nossa atuação no cenário político nacional, sobretudo nas duas Casas do Congresso. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JÚLIO CAMPOS - Encerro o meu pronunciamento agradecendo o aparte de V. Exª, nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, e recomendando: o remédio para curar todos os males dessas Comissões de Orçamento é adotar o relatório Roberto Magalhães. Ou seja, de que assunto de dinheiro público comece a ser discutido nas duas Casas do Congresso Nacional, nas Comissões Temáticas; dinheiro da Educação quem discute é a Comissão de Educação da Câmara e do Senado; dinheiro de Infra-estrutura, quem discute são os membros das Comissões Temáticas de Infra-estrutura da Câmara e do Senado e assim por diante.

Com isso daremos a transparência tão esperada pela sociedade civil brasileira ao Orçamento do País.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.