A SRª EMÍLIA FERNANDES (PTB-RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil assiste à realização da 11ª Reunião do Mercosul, que está ocorrendo no Ceará, em Fortaleza, com a participação dos Presidentes dos países membros, contando com a presença do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A mesma foi precedida pela reunião da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, da qual sou membro titular.

Tomamos conhecimento de que representantes de sete centrais sindicais, do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, aprovaram ontem um documento contendo uma série de reivindicações, para ser entregue hoje aos Presidentes dos respectivos países.

As principais reivindicações dos trabalhadores referem-se à garantia de direitos sociais e à política de geração de empregos.

Sabemos que há um grande movimento da Confederação Internacional das Organizações Sindicais no sentido de garantir, também no âmbito do Mercosul, direitos sociais e direitos trabalhistas, como direito à livre sindicalização, à negociação coletiva, cumprimento e observância das normas de segurança e higiene industrial, proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, entre outras tantas questões.

Basicamente, o que os trabalhadores querem, através das suas centrais sindicais, é que seja criado, também no âmbito do Mercosul, um grupo de trabalho, com a participação do movimento sindical, destinado a avaliar e formular respostas e políticas relativas aos impactos da integração sobre os trabalhadores.

Sabemos que não é fácil a harmonização da legislação do trabalho, havendo muitas disparidades nos direitos trabalhistas dos diversos países. Temos a consciência de que é importante a participação das entidades sindicais, para evitar que discussões e decisões em relação ao trabalho situem-se somente na esfera do Executivo dos países do Bloco.

A participação das entidades sindicais nas discussões é imprescindível. Hoje, os trabalhadores tentaram dizer isso aos Presidentes dos países membros do Mercosul, quando promoveram o Dia Nacional de Luta pelos Direitos dos Trabalhadores no Mercosul, com manifestações e protestos em várias cidades do Brasil, da Argentina e do Paraguai, inclusive no Rio Grande do Sul, em Uruguaiana e São Borja, na divisa da Argentina com o Brasil.

Porém, o que os meios de comunicação mostraram no dia de hoje, mais precisamente nos noticiários do meio-dia, a que certamente muitos dos Senadores assistiram, foi profundamente lamentável. Pelas cenas vistas, se não soubéssemos que presenciávamos fatos do nosso tempo, imaginaríamos que estávamos em outro país, em outra época, que não convém que retorne e que não desejamos nem relembrar. Vimos verdadeiros atos de violência, com o uso da força contra os trabalhadores, contra quem foram lançadas bombas de gás lacrimogêneo. Houve pessoas feridas e a apreensão de ônibus de trabalhadores que tentavam se deslocar para uma manifestação pacífica, normal neste País, onde se vive a democracia e a liberdade. Queremos registrar o nosso repúdio e a nossa preocupação quanto ao ocorrido.

Em um país onde se prima pela democracia, pela liberdade e pela manifestação organizada, pergunto: por que os trabalhadores não podem ser ouvidos? Muitas pessoas foram ouvidas na Comissão dos Presidentes. Por que as lideranças dos movimentos sindicais não puderam ter acesso para levar o documento elaborado pelos trabalhadores, solicitando o exame dos Presidentes em relação à participação dos trabalhadores no Mercosul?

Enquanto continuarmos pensando que Mercosul é lucro, conveniência, especulação e domínio de um país sobre o outro, estaremos em um caminho equivocado. Pregamos pela economia, pela integração da cultura e da educação, e pela presença dos trabalhadores nessas decisões.

Registramos, lamentando profundamente, que os Presidentes do países membros do Mercosul negaram-se a receber os trabalhadores para entregar esse documento e o uso, pela polícia local, da repressão, da força e da violência.

Ao concluir, cremos ser verdade o que publicou, no dia 9 de dezembro, o ilustre Senador desta Casa, Darcy Ribeiro, na Folha de S. Paulo, com o título de "O povo é descartável"

Será que a conclusão aqui expressa pelo Senador Darcy Ribeiro é o que estamos vivendo?

      "É o novo capitalismo, acesso de furor neoliberal, querendo abandonar todas as concessões que terá feito aos trabalhadores para lançá-los na marginalidade e na exclusão.

      Cada trabalhador brasileiro tem que se conscientizar de que essa luta mortal é para destrui-lo, a fim de que os países poderosos fiquem mais poderosos e os ricos mais ricos.

      Numa conjuntura de desemprego como a que enfrentamos, agravada pelo privatismo irresponsável que o governo promove, essa política antitrabalhista só representa atraso para o Brasil e mais miséria para o povo trabalhador, tornado descartável."

São palavras do Senador Darcy Ribeiro.

Queremos lamentar profundamente, inclusive como membro da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, a qual, em sua condição de canal de comunicação entre a sociedade e as instâncias negociadoras do Mercosul, encontra-se atenta aos interesses dos trabalhadores e ao bem-estar da sociedade em geral.

Queremos uma justa distribuição de benefícios gerados pelo processo de integração. É por isso que estamos registrando e lamentando profundamente que isso tenha ocorrido, quando poderia ter sido evitado com o recebimento de dois ou três representantes das centrais sindicais brasileiras e dos outros países-membros, que queriam apenas entregar uma documentação para posterior avaliação dos presidentes dos países que integram o Mercosul.

Era esse o registro que queríamos fazer, Sr. Presidente, lamentando, profundamente, que ainda se viva tristes momentos, principalmente relacionados com os trabalhadores.

Muito obrigado.