O SR. FRANCISCO ESCÓRCIO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sexta-feira passada quando estávamos a debater a respeito de um projeto de minha autoria que modifica o Distrito Federal e cria um novo Estado, tive a oportunidade de ser aparteado por vários Senadores, dentre eles o nobre e querido Senador Lauro Campos.

S. Exª concedeu-me um aparte durante sua fala. Logo em seguida, insisti para que me concedesse um outro aparte, o que não foi possível face ao pouco tempo restante. No entanto, ficaram algumas colocações do nobre e querido amigo, Senador Lauro Campos, e venho a esta tribuna expor o meu pensamento a respeito delas.

Ora, o Senador Lauro Campos disse que acorrem a Brasília, de todas as partes do País, muitas pessoas em busca de atendimento médico. Isto é verdade! Mais verdadeiro ainda é o que teria relatado ao nobre Senador naquela oportunidade se tivesse sido possível. Diria a S. Exª que se o Maranhão, o Piauí, o Ceará, Pernambuco e o Amazonas tivessem recebido da União as verbas que receberam Brasília e Minas Gerais, com certeza, ao invés de virem para cá, as pessoas estariam indo para esses Estados. Vejamos, se o Maranhão tivesse recebido as verbas que o Distrito Federal recebeu, teríamos lá a UnB e, com certeza, o brilhantismo e a inteligência do Senador Lauro Campos estariam não aqui em Brasília, mas no meu querido Maranhão.

Quero dizer que, devido à enorme quantidade de verbas que Brasília recebeu, pôde-se construir aqui muitos hospitais, tais como o Hospital de Base, o Hospital Geral de Brasília, o Hospital Regional da Asa Norte, o Hospital Sara Kubitschek, o Hospital das Forças Armadas, o Hospital Universitário, o Hospital das Forças Aéreas de Brasília, o Hospital Naval de Brasília, o Hospital de Taguatinga, o Hospital de Planaltina, o Hospital de Sobradinho, o Hospital do Guará, o Hospital do Gama, o Hospital da Ceilândia, o Hospital do Paranoá e o Hospital de Samambaia; estes dois últimos ainda estão em construção. Há mais de 40 postos de saúde que estão no nível de qualquer hospital dos meus queridos Norte e Nordeste brasileiros.

Apenas gostaria de deixar esclarecido isto a Casa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como gosto do progresso, trago a esta Casa um projeto de lei complementar de minha autoria, que institui, para fins administrativos, a região do complexo geoeconômico e social, denominado de Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento, visando à redução das desigualdades regionais, por meio de seu desenvolvimento, nos termos do art. 43 da Constituição Federal.

O Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento abrange os Estados do Maranhão, Piauí e Tocantins e o Distrito Federal, em sua totalidade. O Estado de Goiás, acima do paralelo de 16º de latitude; o Sudeste do Pará, compreendendo 40 municípios, e o Nordeste do Mato Grosso, compreendendo 17 municípios.

São condições para integração das regiões em desenvolvimento, de que trata o projeto:

I - compatibilização entre o planejamento nacional e o regional;

II - criação de mecanismos que assegurem às regiões em desenvolvimento participação efetiva na formulação, execução e acompanhamento dos programas governamentais de caráter regional.

Fica instituído regime especial de concessão de incentivos tributários e financeiros para os empreendimentos compreendidos na região do Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento.

Os incentivos a que se refere o projeto são os instituídos pela legislação federal para os empreendimentos compreendidos nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e serão concedidos conforme regulamento a ser criado por decreto do Poder Executivo.

Os empreendimentos integrantes do Corredor Centro-Norte de Desenvolvimento compreendem:

I - Obras de infra-estrutura de transporte, com prioridade para:

a) construção da ferrovia Norte-Sul;

b) recuperação do trecho ferroviário Teresina-São Luís;

c) complementação das eclusas de Tucuruí;

d) construção e melhoramentos hidroviários nos rios Araguaia, Tocantins e Mortes;

e) construção de oleodutos e gasodutos;

II - Projetos de energia elétrica, com prioridade para:

a) pequenas centrais hidrelétricas;

b) linhas de transmissão;

c) eletrificação rural;

III - Projetos econômicos privados, com prioridade para:

a) atividades agrícolas; e

b) atividades industriais;

IV - Projetos de apoio à exportação, com prioridade para:

a) implantação de estação aduaneira em Balsas/MA;

b) implantação de estação aduaneira em Teresina/PI;

c) implantação de estação aduaneira em Lizarda/TO;

V - Projetos de colonização e reforma agrária, com prioridade para:

a) obras de irrigação.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.