O SR. JÚLIO CAMPOS (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos fazem-me ocupar a tribuna do Senado Federal na tarde de hoje.

O primeiro deles refere-se à situação financeira caótica porque passa, neste momento, o Estado de Mato Grosso, onde a folha de pagamento dos funcionários públicos está atrasada há três meses.

O Governo de Mato Grosso, que tem uma receita própria de R$80 milhões mensais, não consegue pagar em dia uma folha de aproximadamente R$38 milhões. Isso vem ocorrendo desde o início da administração de Dante Martins de Oliveira, atual Governador daquele Estado. Observem, Srs. Senadores, que já estamos no dia 09 de dezembro e ainda não foram pagos os salários de outubro e novembro; não há recursos, sequer, para o décimo terceiro salário, que deverá ser pago até o dia 20 deste mês, e nem previsão para pagamento do salário do próprio mês de dezembro.

A receita daquele Estado, lamentavelmente, tem sido empregada para pagar fornecedores, empreiteiros, dívidas estaduais, parcelamento de débitos com a Previdência Social e, com tudo isso, o servidor fica relegado ao quinto plano nas providências do Governo estadual. 

Há, no entanto, uma luz no fim do túnel. Parece-me que o Governo Federal está percebendo quão difícil é a situação dos Estados brasileiros, especialmente o Estado de Mato Grosso, que está pleiteando um empréstimo emergencial de R$105 milhões para tentar quitar a folha de pagamento do servidor público, cujo valor é, aproximadamente, o mesmo do pleiteado.

Amanhã, o Governador do Mato Grosso Dante de Oliveira estará mais uma vez pedindo ao Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Sr. Pedro Parente, clemência para seu Estado, pois o servidor público não agüenta passar o Natal sem alimento, sem vale-transporte. O Estado vive momentos de caos, em que a polícia não tem combustível para seus veículos, a educação está abandonada, as crianças sem merenda escolar, os postos de saúde sem remédios, e o servidor público sem receber o salário.

Queremos, nesta oportunidade, dizer que temos que ajudar o Governador Dante de Oliveira a conseguir esse empréstimo emergencial, independentemente de sermos seus adversários políticos e de reconhecermos que está fazendo um péssimo Governo em Mato Grosso. Não podemos, entretanto, deixar de fazer um apelo ao Secretário Pedro Parente, que é hoje o homem todo-poderoso do Tesouro Nacional, e ao Ministro Pedro Malan, para que ajudem Mato Grosso a sair dessa crise.

O Governo estadual já fez a sua parte privatizando algumas empresas. É claro que a privatização das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - Cemat - foi realizada a preço de banana. Mas o Governo exigia isso. É claro que estamos entregando também por nada o Banco do Estado de Mato Grosso. O Governo já demitiu mais de doze mil servidores públicos e sequer pagou-lhes as indenizações. Isso foi feito para enxugar a folha de pagamentos, para diminuir os gastos, para se enquadrar na norma de que o Estado de Mato Grosso gasta, no máximo, 50% ou 55% da sua receita com a folha salarial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mesmo assim, sentimos dificuldade. Há uma demora para serem solucionados todos os pleitos de Mato Grosso. Nesta oportunidade, quero dizer que a Bancada, por intermédio dos seus três Senadores e dos oito Deputados Federais, está solidária com o Governo estadual, no sentido de ajudá-lo na obtenção desse empréstimo emergencial de mais de RS$100 milhões para pagamento do salário do servidor público em atraso.

Também queremos fazer um apelo ao próprio Governador, para que, desta vez, conseguido o empréstimo da Caixa Econômica, não pague a fornecedores, empreiteiros, portadores de carta de crédito, desapropriações e precatórias judiciais, tão conhecidas e tão comentadas nesta Casa nos últimos dias. Os salários dos servidores públicos é que devem ser pagos! Há servidor morrendo de fome no meu Estado. Ninguém agüenta mais essa situação! Se um servidor, que ganha R$200 por mês fica três meses sem receber seu salário, passa fome, passa necessidades, fica nas mãos de agiotas.

O nosso apelo, no sentido de que se agilize o empréstimo, é dirigido ao Ministro Pedro Malan, ao Secretário Executivo do Ministério Pedro Parente e a toda a equipe econômica. A Assembléia de Mato Grosso já cumpriu a sua parte, reforçando, na sessão da última semana, as garantias exigidas pela Caixa Econômica Federal para permitir que Mato Grosso tenha acesso a esse financiamento de R$105 milhões. Já concedemos as cotas do Prodei, que é um programa de desenvolvimento industrial de Mato Grosso, um fundo criado para estimular a industrialização daquele Estado, para que possamos, liberadas as cotas do Prodei, oferecê-las como reforço de garantia à Caixa Econômica.

O Governador vive hoje momentos difíceis, está até mesmo deprimido, com a saúde abalada por causa dessa crise por que passa nosso Estado. E não há saída, pois, por mais esforço que tenha feito, o Governo estadual arrecada praticamente R$80 milhões líquidos por mês, e esse dinheiro é insuficiente para cumprir um programa especial de desenvolvimento para Mato Grosso.

Tudo isso nos deixa entristecido. Mato Grosso só tem sido alvo de notícia ruim. Comentei há pouco, num aparte que fiz ao brilhante pronunciamento do Senador Josaphat Marinho, que, quando Mato Grosso alcança um pequeno posto na estrutura federal - citado na imprensa como "alto" posto de relator-geral do Orçamento - vem o Jornal do Brasil dizer, em manchete, que o Senador Carlos Bezerra, talvez por ser matogrossense, de um Estado pobre e subdesenvolvido, está facilitando o recebimento de propinas no Orçamento de 1997.

Ora, meu Deus, isso não pode ocorrer. Isso é muito ruim para Mato Grosso, Estado que já deu ao Brasil homens ilustres, como o Marechal Rondon; o General Eurico Gaspar Dutra, ex-Presidente da República; Dom Aquino Correia, poeta da Igreja Católica; presidente desta Casa, Senador Filinto Müller; Líderes da Oposição, como João Villas Boas, Fernando Correia da Costa e outros mais.

Não temos acesso a nada e, quando conseguimos uma pequena posição, vem a imprensa nacional e desce a lenha no político mato-grossense e em todos aqueles que estão ocupando cargos de alguma expressão. Espero que não seja verdadeira a notícia de que o Senador Carlos Bezerra esteja envolvido com esse grupo que está participando da Comissão de Orçamento. Pretendemos investigar se realmente houve corrupção por parte de alguns parlamentares a favor de empreiteiros que tinham interesses na Comissão de Orçamento.

Não saberia dizer até que ponto o Ministro Gustavo Krause, meu correligionário, agiu de forma acertada ou não. Penso que palavra contra palavra não serve para acusar um parlamentar, como está-se fazendo com o Deputado Pedrinho Abrão. E agora jornais de prestígio como o Jornal do Brasil e O Globo levantam suspeitas que podem envolver a figura do nosso companheiro Carlos Bezerra, digno Relator da Comissão de Orçamento.

Espero que tudo isso não passe de inverdades e que o Senado fique longe desses problemas. Se ficar comprovado o fato de que algum parlamentar está pedindo propinas, tudo conduzirá à formação de outra CPI, ao aparecimento de "Joões Alves" e de "Ibsen Pinheiro." Uns foram acusados de forma justa; outros, injustamente. O relevante é que tudo terminou com um desgaste muito grande para o Congresso Nacional na Legislatura passada. Quero esquecer tudo isso e espero que não tenha havido envolvimento de companheiros nossos, em especial de políticos mato-grossenses, em assuntos ruins como esse.

Outro assunto que me traz à tribuna na tarde de hoje, esquecendo essas coisas tristes que a Imprensa divulga, é uma notícia alvissareira publicada no Correio Braziliense. O artigo "França reconhece Malraux" é de Luis Recena, correspondente.

      "Paris - Há 20 anos morreu em Paris o escritor francês Andre Malraux. Os restos mortais dele entrarão hoje no Panteão dos Homens Ilustres da França. É a maior homenagem que a república francesa pode prestar a um de seus filhos. A um herói. A decisão do presidente da França, Jacques Chirac, foi anunciada há dois meses. Desde então não pararam as homenagens a Andre Malraux, um homem cuja dimensão superou limites.

      Aventureiro, revolucionário, novelista, ensaísta, político, teórico, homem de ação, ministro. A biografia de Malraux é mais do que rica. Cheia de grandes lances. O mais ousado talvez tenha sido o último, como Charles De Gaulle.

      Ao final da Segunda Guerra Mundial, na fase de reconstrução do país, Malraux descobriu - e aceitou - a importância do General De Gaulle para a França. E com ele fez uma aliança política que durou até a morte do general.

      O escritor e o aventureiro começaram a marcar presença nos anos vinte, quando Paris fervilhava de nomes e idéias. Grandes artistas, escritores, políticos, aventureiros, revolucionários, todos vinham a Paris divulgar idéias.

      Os anos trinta encontraram Malraux militante engajado. Foi a Berlim exigir dos nazistas a libertação de Dimitrov, principal acusado na farsa do incêndio do Reichtag, "justificativa" para a repressão aos comunistas alemães.

      Depois Moscou, no congresso dos escritores soviéticos. Discursos, ações e muito brilho. Em seguida, a Guerra Civil Espanhola. O ardor combatente continua, mas começam os distanciamentos com as práticas do comunismo soviético. A Segunda Guerra Mundial mostrou a Malraux, finalmente, um objetivo maior para aquela energia toda: a França. Foi organizador, partícipe e comandante da resistência francesa aos nazistas. Em 1945, o encontro com o general De Gaulle.

      POLÍTICA

      Literário, novelista, Malraux explicava assim sua mudança de ritmo, sua nova aliança política: "a aventura não existe mais, a não ser no coração dos governantes". Começa um novo trabalho, um novo desafio: ministro da Cultura.

      Continuou escrevendo, dedicando-se cada vez mais à arte, sobre a qual diria, mais tarde: "é um momento supremo, através do qual o homem consegue arrancar alguma coisa à morte".

      Suas obras estão sendo reeditadas. Textos inéditos vieram à luz. Governo e oposição prestam-lhe sentidas homenagens. Especiais no rádio, televisão e no cinema. Exposições, seminários, transmissão direta das solenidades no panteão.

      Muitas lembranças e comentários sobre sua vida e sua obra, que ele fazia questão de não misturar. "O domínio da arte não é o mesmo da vida", disse e escreveu várias vezes Andre Malraux, certo de que, um e outro "trabalham em direções paralelas contra o destino."

      A homenagem de Malraux é, também, uma demonstração da generosidade com que França trata os filhos que a ela se dedicaram com engenho e arte. O governo gaullista de Chirac marca um ponto: Malraux merece entrar no panteão da Pátria."

Nesse instante, em nome de todos os brasileiros e do Congresso Nacional queremos associar-nos a essa tardia homenagem que a França presta a um dos seus grandes filhos - Andre Malraux.

Muito obrigado.