O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RO. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falo em nome do PFL para levar um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso; ao Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e ao Secretário do Tesouro Nacional.

Como é do conhecimento de todos, o mandato dos atuais prefeitos encerra-se nesse próximo 31 de dezembro. O Governo Federal, por intermédio da Secretaria do Tesouro, programou a terceira parcela de repasse do Fundo de Participação dos Municípios - o FPM - para esse último dia do ano. Como todos sabem, feriado bancário para que os bancos façam os seus balanços.

Dessa forma, os prefeitos deverão estar, no seu último dia de mandato, 30 de dezembro, com esses recursos do FPM creditados para poderem efetivar os devidos pagamentos e, inclusive, prestar contas junto à contabilidade das suas prefeituras.

Gostaria, portanto, de solicitar ao Presidente da República, ao Secretário do Tesouro e ao Ministro da Fazenda que antecipassem a liberação da terceira e última cota do Fundo de Participação dos Municípios deste mês de dezembro para sexta-feira, dia 27, ao contrário do que está previsto, segunda-feira, 30 de dezembro.

Na sexta-feira, os recursos e os cálculos já estarão definidos e, mais do que isso, já estarão arrecadados, já que a Secretaria do Tesouro trabalha com uma semana de antecedência.

Assim, a liberação antecipada do FPM possibilitaria que as prefeituras trabalhassem com calma e efetuassem, de forma organizada, os pagamentos devidos.

Proponho, ainda, que os prefeitos que terminarem seus mandatos no dia 31 tenham o dia anterior, ou seja, o último dia útil bancário do ano, para prepararem a transmissão de seu cargo, de forma condizente, aos seus sucessores.

Portanto, gostaria de dizer que estamos encaminhando, em nome do PFL e em meu nome, esse pleito ao Ministro da Fazenda e ao Presidente da República no sentido de que seja atendido esse pedido com relação aos Prefeitos que, na sua maioria, passaram quatro anos com inúmeras dificuldades de caixa. Entendemos ser um pleito justo, que facilitará a Administração Pública e não custará nenhum tostão ao Governo Federal porque, como disse, esse recurso já estará em caixa na semana respectiva ao dia 27, já que o trabalho da Secretaria do Tesouro e da Receita Federal é feito normalmente com uma semana de antecedência.

Fica, portanto, o pleito em nome do PFL. Espero que o Presidente da República e o Ministro da Fazenda sejam sensíveis a essa questão e facilitem a vida desses Prefeitos que deixam, no dia 31, seus mandatos.

Muito obrigado.