O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Júlio Campos, nesse instante em que V. Exª ocupa a Presidência da Casa, recordo-me que há poucos dias tive oportunidade de ouvi-lo da tribuna para, em nome do Estado do Mato Grosso e da Região Centro-Oeste, fazer justo reclamo a respeito do Fundo do Centro-Oeste, criado junto com os Fundos do Norte e do Nordeste para promover o desenvolvimento dessas três Regiões que são as mais sacrificadas deste País, as mais pobres do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna porque são mais de R$100 milhões depositados em favor do Centro-Oeste que não estão encontrando aplicação, no instante em que o País e a nossa Região precisam se desenvolver, necessitam de investimentos. Por que importância tão vultosa - mais de R$ 100 milhões - não está sendo aplicada pelos agentes financeiros? No caso específico do meu Estado, Mato Grosso do Sul, que não possui estabelecimento de crédito, esses recursos estão sendo administrados pelo Banco do Brasil. E por que não são investidos lá no meu Estado, onde os pecuaristas, os agricultores, as médias empresas, os empresários estão necessitando de aporte de recursos para o trabalho e o desenvolvimento do nosso Estado?

A razão, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que ninguém hoje tem condições de tomar empréstimos bancários, mormente os do Fundo do Centro-Oeste, porque a taxa de juros continua elevadíssima, alcançando a cifra de 21% ao ano. Tal situação é inadmissível, está a requerer urgentes providências por parte das autoridades econômicas do nosso País.

É por essa razão que, no dia 5 de dezembro, os Senadores da Região Centro-Oeste estiveram no gabinete do Ministro do Planejamento, Deputado Antônio Kandir, onde também se encontrava o Ministro Fernando Catão, da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Estivemos lá os Senadores do Centro-Oeste - Valmir Campelo e José Roberto Arruda pelo Distrito Federal; Iris Rezende e Onofre Quinan pelo Estado de Goiás; Jonas Pinheiro pelo Estado do Mato Grosso; Lúdio Coelho, Levy Dias e eu pelo Estado do Mato Grosso do Sul - reclamando de S. Exª urgentes providências com relação a esse dinheiro que é proveniente do Tesouro Nacional, que é orçamentário; portanto, nada custa ao Poder Público. É preciso que encontremos taxas de juros compatíveis para que esse recurso possa ser aplicado e cumpra sua finalidade. Por que foram criados os Fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, senão para atender ao desenvolvimento dessas Regiões, que são as mais sacrificadas deste País?

Sr. Presidente, Srs. Senadores, encontramos por parte dos Ministros Antonio Kandir e Fernando Catão a maior boa vontade para nossa reivindicação. Quero deixar registrado que S. Exªs prometeram solução para muito breve a respeito de outra reivindicação. Sabem V. Exªs que a Sudeco - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - foi extinta pelo então Presidente Fernando Collor, tendo sido eu o seu último Diretor-Presidente, o seu último Superintendente. V. Exª, Senador Júlio Campos, lembra-se muito bem dessa ocasião, pois era Governador do Estado do Mato Grosso. Tínhamos lá o Conselho Deliberativo do Centro-Oeste. Pois bem, ficamos sem esse Conselho Deliberativo, cuja função principal era estabelecer diretrizes, programas e fixar prioridades ao desenvolvimento da Região Centro-Oeste, que é muito importante. Já foi criado por lei e é preciso que seja instalado esse Conselho Deliberativo do Centro-Oeste, composto por Governadores e por representantes das entidades produtoras de todos os Estados que compõem o Centro-Oeste. Com a participação da sociedade, poderemos ter realmente um programa de investimentos e de desenvolvimento para a Região Centro-Oeste.

Estamos aguardando providências de S. Exª o Ministro do Planejamento, que prometeu instalar brevemente o Conselho Deliberativo e estudar a questão com todo o carinho, para dar uma resposta satisfatória ao Centro-Oeste, a fixação de taxa de juros compatível com os recursos que devem estar à disposição dos investidores e das classes da elite produtora da Região Centro-Oeste.

É muito importante, Sr. Presidente, constatarmos a união da Bancada do Centro-Oeste. Parece que estamos tomando consciência de que é preciso realmente unir nossas forças para alcançar os objetivos a que nos propomos nesta Casa, no Congresso Nacional, bem representando nossos Estados e contribuindo decisivamente para o seu desenvolvimento.

Estivemos com o Sr. Ministro no dia 5 de dezembro de 1996, portanto, há poucos dias. Vamos aguardar as providências que nos foram prometidas por S. Exª, o Ministro do Planejamento, Deputado Antônio Kandir.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.