O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero retificar aqui, antes do meu pronunciamento, a afirmação feita por um Senador de Mato Grosso de que o Estado teria três folhas de pagamento do funcionalismo em atraso. O Estado tem apenas uma folha e meia. As Centrais Elétricas de Mato Grosso ainda não foram privatizadas. Isso deverá ocorrer até setembro do ano que vem. Atualmente existe ali uma gestão compartilhada entre a Eletrobrás, o BNDES e o Governo do Estado. Este último está tomando empréstimo, tendo como garantia o Prodem, mas para o pagamento de pessoal, o que está bem claro no bojo da lei.

São essas as considerações que trago a respeito do pronunciamento feito pelo Senador do nosso Estado neste Plenário.

Mas, o assunto que me traz à tribuna é a questão do Orçamento Geral da União, tão falado nos últimos dias por toda imprensa nacional, quando um dos membros da Comissão de Orçamento foi acusado de ter cometido um fato desabonador.

No aparte que dei ao Senador Coutinho Jorge, afirmei que o Congresso Nacional vem procurando evoluir e aprimorar sua prática legislativa, enquanto o Executivo não se desenvolve. Anteriormente, no período inflacionário, era difícil fazer-se um planejamento no Brasil. Hoje vivemos uma outra época: a inflação praticamente acabou. O Governo enche esta Casa de crédito suplementar no final do ano. Não cumpre o orçamento, contingencia, criando toda espécie de dificuldades, principalmente enviando-nos milhões e milhões de créditos suplementares ao apagar das luzes. Essa prática deve ser modificada. A Comissão, este ano, percorreu todas as regiões do Brasil, ouvindo as lideranças, os governadores, as ONGs, a sociedade civil, para ver o que pensavam do Orçamento Geral da União, abrindo aquilo que era considerado uma caixa-preta para todas as regiões do Brasil, para toda a sociedade.

Essa discussão foi muito produtiva, dela nascendo uma proposta de minha autoria para que a discussão seja feita também pelo Governo, pelo Poder Executivo; antes de elaborar a proposta de Orçamento, que leve a discussão a cada região do Brasil, ouvindo as bases, os seus representantes, para fazer um Orçamento mais consentâneo com a realidade do País.

Um país tão grande como o nosso tem a elaboração orçamentária colocada nas mãos de meia dúzia de tecnocratas, que, muitas vezes, não conhecem a nossa realidade.

Na maioria dos países do mundo, como nos Estados Unidos, o Parlamento acompanha a elaboração do orçamento desde o início. O Parlamento foi criado exatamente com a finalidade precípua de analisar o orçamento. Essa foi a razão histórica da criação do Parlamento na Inglaterra, a análise do orçamento, a aplicação dos impostos criados pelo rei.

Hoje, aqui, alguns entendem que é nocivo falar sobre orçamento, que a prática de trabalhar o orçamento é pecaminosa. Essa é uma mentalidade errada, que temos de reformar - o que está sendo feito pelo Parlamento, pelo Congresso Nacional. Houve muitas conquistas a partir do escândalo de 93; este Congresso mudou muita coisa. Hoje, ninguém tem monopólio naquela Comissão; existem as comissões setoriais; os sub-relatores não têm liberdade para emendar, como no passado, quando faziam emenda ao deus-dará, a torto e a direito; hoje, o Relator, para fazer uma emenda, tem que ser acionado por determinado número de parlamentares da Bancada de um Estado; caso contrário, não pode emendar. O Relator-Geral também está restrito apenas a fazer os enquadramentos do que não estiver correto.

Um outro grave problema do Orçamento é a aprovação fora do prazo. Essa é uma questão vergonhosa, que o Senador Josaphat Marinho tem levantado aqui, no plenário desta Casa - essa é uma grande vergonha nacional.

Houve ano em que se aprovou o Orçamento em dezembro, como aconteceu em 94. No ano passado, aprovamos em maio. O Congresso tem que extirpar definitivamente essa prática. Temos que aprovar o Orçamento neste ano. Esta é a luta da Comissão, do seu Presidente, Deputado Sarney Filho, a minha luta e a de todos os membros da Comissão.

Hoje de manhã, fui ao gabinete do Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, que tem nos dado todo o apoio e compreensão para que o Congresso Nacional aprove o Orçamento este ano. S. Exª vai realizar a autoconvocação do Congresso, até o dia 20 de dezembro deste ano, para que, na próxima semana, possamos aprovar o Orçamento Geral da União, o que será histórico; se não me engano, somente em 1989 o Congresso aprovou o Orçamento um ano antes da sua aplicação.

O Sr. Josaphat Marinho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Com prazer, nobre Senador.

O Sr. Josaphat Marinho - Nobre Senador Carlos Bezerra, quero apenas cumprimentá-lo, como Relator-Geral, assim como a Comissão e o Presidente do Senado, pela notícia que V. Exª acaba de nos dar. Isto é que reforça a autoridade do Senado, e não as transações que diluem as nossas decisões.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª. Por isso, Senador Josaphat Marinho, fiz questão de vir à tribuna, para mostrar a esta Casa e à Nação o esforço que o Congresso Nacional está fazendo, enfrentando incompreensões, porque ainda existe a prática autoritária do Executivo de não querer discutir, plantando matérias mentirosas na imprensa nacional.

Por exemplo, foi publicada uma matéria dizendo que nós, pessoalmente, autorizamos o remanejamento de 100% dos recursos para investimento. A decisão não foi pessoal do Relator, mas da Comissão, por unanimidade, porque a mesma entendia que uma forma de fortalecer o Congresso Nacional era poder remanejar 100% do que resta para investimento, que é uma migalha, apenas 1% do que o País tem no Orçamento; dos 429 bilhões, apenas 4 bilhões e pouco sobram a fim de remanejar para investimento, dentro do Congresso Nacional, na peça orçamentária. Assim mesmo, ainda temos que respeitar o Plano de Metas do Presidente.

Uma outra matéria plantada no final desta semana dizia que estamos criando verbas que não existem com relação à Medida Provisória nº 1.516. Não fomos nós que inventamos essa medida provisória, mas o Governo que a editou e mandou para o Congresso Nacional.

Já que o Governo não conseguiu aprovar nenhuma medida provisória este ano, fiz uma articulação com todas as Lideranças, inclusive com os companheiros do PT, pedindo a sua compreensão, e conseguimos aprovar essa medida provisória, que é uma receita real, de 2 bilhões a mais para o Governo, no ano que vem. Desses 2 bilhões, 1,2 bilhão são suscetíveis de serem aplicados em investimentos, e precisamos desse recurso para atender a emendas dos parlamentares.

Outro avanço importante que conseguimos este ano foi estabelecer um valor igual para toda emenda individual. Nenhum parlamentar poderá reclamar de ter sido prejudicado, porque o tratamento foi exatamente igual para todos, Senadores e Deputados. Nenhum receberá R$1,00 a mais ou a menos.

Estão espalhando por aí, inclusive nesta Casa, que vou colocar as emendas individuais - isso é uma intriga contra a Comissão - em rubrica podres, que não têm condições de serem viabilizadas.

Quero aqui dizer que as emendas dos parlamentares terão as melhores rubricas do Orçamento; vou lutar pela sua aprovação e também pela liberação desses recursos.

Devemos também acabar com essa questão do contingenciamento, que é uma outra vergonha, que o Poder Executivo aplica todo ano na questão orçamentária. Aplica o contingenciamento logo no primeiro semestre e, no final do ano, vem com os créditos suplementares em enorme volume, que o Congresso, atabalhoadamente, a toque de caixa, tem que aprovar, ao apagar das luzes.

Ora, meu Deus, então, não há nenhuma necessidade de contingenciamento. É só não contingenciar o Orçamento e aplicá-lo, como manda a lei. Não entendo que o Orçamento seja apenas uma peça autorizativa; penso que ele é uma lei, que deve ser cumprida pelo Presidente da República, pelos seus Ministros.

O Sr. Humberto Lucena - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. CARLOS BEZERRA - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Humberto Lucena - Nobre Senador Carlos Bezerra, desejo levar o meu apoio a V. Exª pela correção, pela dignidade, pela honradez e pela competência com que V. Exª vem se conduzindo como Relator-Geral da Proposta Orçamentaria de 1997. Em conversa com V. Exª, sou testemunha dos critérios estabelecidos por V. Exª, dos quais não se afasta um milímetro. Faz muito bem V. Exª e, mais do que isso, vem lutando - como fez através da aprovação dessa Medida Provisória - pelo acréscimo de receita para a União, a fim de possibilitar maiores investimentos. Quanto ao contingenciamento, diria a V. Exª que, como o Orçamento é uma lei autorizativa, até admito que o Governo contingencie para, no segundo semestre, conforme o comportamento da arrecadação, liberar recursos, porque haver excesso. O Executivo poderá liberar aquilo que foi contingenciado. Gostaria de chamar a atenção de V. Exª e, sobretudo, do Líder do Governo nesta Casa, no sentido de se evitar o veto inconstitucional que foi aposto, se não me engano, no ano passado ao Orçamento, atingindo dotações orçamentárias. O veto só pode atingir dispositivos do projeto de lei orçamentária e não dos seus anexos. Quero, portanto, levar a V. Exª o meu aplauso pela sua conduta e dizer que o Congresso espera muito de sua atuação na Comissão de Orçamento.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª. E ainda para democratizar as decisões, nas emendas individuais criamos uma comissão de três membros: o Deputado João Leão, da Bahia; Pedro Novais, do Maranhão; e Márcio Reinaldo, de Minas Gerais, que analisaram todas as emendas individuais aprovadas. E agora, hoje, por proposta minha, foi criada uma comissão de seis membros: o Deputado Pedro Novais, do PMDB; João Coser, do PT; Sergio Miranda, do PCdoB; Márcio Reinaldo, do PPB, Benedito de Lira, do PFL; e o Senador Coutinho Jorge, do PSDB. Essa comissão, juntamente comigo, vai fazer o relatório final do Orçamento-Geral da União. Essa peça, que é a peça mais importante, será feita com a cooperação desses companheiros. Estou abrindo, democraticamente, a decisão, que é minha, para eles todos, que vão me ajudar, me assessorar para que a peça seja feita o mais rápido possível e com a maior perfeição possível, a fim de que o Congresso possa apreciá-la ainda este ano.

O Sr. Jader Barbalho - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Ouço o Senador Jader Barbalho, eminente Líder do meu Partido.

O Sr. Jader Barbalho - Senador Carlos Bezerra, desejo, em primeiro lugar, cumprimentá-lo pelo discurso que faz no momento em que V. Exª faz um histórico do quanto a Comissão de Orçamento, sob a presidência de V. Exª, e o Congresso Nacional têm se preocupado em fazer com que esse seja um Orçamento transparente na sua elaboração e, mais do que isso, possa ser executado. Quando V. Exª fala do contingenciamento, faz-me lembrar o que acorreu este ano com o Orçamento em curso: o Executivo contingencia e depois escolhe o que deve ser liberado. Essa prática há que terminar. Não é possível mais se fazer Orçamento para não ser cumprido ou se deixar ao arbítrio da autoridade da área econômica. Recordo-me bem que este ano a Bancada do meu Estado, a Bancada do Pará, conseguiu ver aprovadas emendas cujos recursos não foram liberados; em compensação, foram liberados recursos para pleitos que não estavam abrigados em emendas. Considero isso um desrespeito ao Congresso Nacional, que fica ao livre arbítrio da autoridade dentro do Executivo, onde ainda há caixas-pretas, onde se vai buscar recursos quando se quer aprovar o que não foi aprovado e onde se dá prioridade a esses pleitos paralelos que não estão abrigados em emendas defendidas por parlamentares, que tiveram que reunir as suas bancadas, convencer a Comissão de Orçamento, para, posteriormente, ver a emenda aprovada no texto. Isso não é levado em conta. Então, esse Orçamento de mentirinha - e V. Exª tem toda razão - há que terminar. O Senador Ronaldo Cunha Lima já conseguiu um avanço considerável quando foi Relator da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi uma contribuição para que se desse mais clareza na elaboração do Orçamento. Se há aqui e ali denúncia a respeito do comportamento de algum parlamentar, isso deve ser apurado e, se for procedente, deve ser punido. Mas isso não impede, de forma alguma, que se reconheça o cuidado da Comissão, presidida por V. Exª, e o cuidado do Congresso Nacional em, efetivamente, ter um Orçamento que possa espelhar não só o interesse do Brasil, mas que seja a lei principal da administração pública, no sentido de vir a ser aplicada. O que adianta ficarmos aqui discutindo, se depois o Executivo contingencia e libera o que ele quer? Onde está a vontade do Congresso? Do que vale o tempo de discussão aqui dentro? Então, concordo e me solidarizo com V. Exª e espero que o Congresso continue avançando, para que, efetivamente, a elaboração e a execução da peça orçamentária seja uma realidade.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª. Temos uma herança cultural terrível: o Brasil da capitania hereditária. No Brasil, o Poder Executivo centraliza tudo e todo mundo precisa servir a ele. A questão das liberdades e dos direitos aqui não são levados muito em consideração como nos países não-latinos, nos países saxões e outros. Aliás, Montesquieu dizia que os direitos individuais nasceram na floresta da Germânia. Foi lá que nasceram os direitos individuais.

Isto é ruim para o País: poderes subservientes um ao outro. A harmonia dos poderes, a independência dos poderes têm que existir de fato. O povo americano é sábio nesse sentido, pois elege o Presidente da República de um partido e o Presidente do Congresso de outro, para contrabalançar. Lá, o Congresso participa da elaboração do orçamento desde o início. Aqui, o Congresso não reage, assiste a tudo isso sem nenhuma reação. Entendo que é dever nosso, do Congresso, reagir e dar outro rumo a este País, fazendo com que os poderes tenham realmente expressão, tenham coluna vertebral, não sejam servis, subservientes à vontade do príncipe. Não pode ser assim. A culpa é um pouco de cada um de nós. Eu sou às vezes mal compreendido por isso, receoso que estou sempre das prerrogativas do Congresso. Às vezes, sou também incompreendido e até detestado por alguns, porque não aceito ser subserviente e servil. Procuro cumprir o meu mandato com ilibação, com destemor, zelando sobretudo pelo Poder ao qual pertenço, o Senado da República, o Congresso Nacional.

O Sr. Pedro Simon - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Ouço, com prazer, o Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon - Meus cumprimentos a V. Exª pelo seu pronunciamento, que é feito com muita autoridade. V. Exª, como Relator, o Deputado Sarney Filho, como Presidente da Comissão, e o Presidente do Congresso, José Sarney, na coordenação, vêm-se comportando com a maior seriedade. Desde o início estamos acompanhando os trabalhos da Comissão de Orçamento. Não há como deixar de reconhecer que há um esforço muito grande no sentido da transparência dos trabalhos. O Senador Coutinho Jorge, vice-Presidente da Comissão, com quem venho mantendo permanente contato, vem mostrando constantemente o esforço que está sendo feito nesse sentido. Esta é a primeira constatação. Não há como deixar de reconhecer que o Congresso Nacional, que a direção da Comissão de Orçamento está desenvolvendo a contento o seu papel. Esse assunto tem três ângulos. Primeiro V. Exª fala sobre o esvaziamento do Congresso Nacional, afirmando que em termos de Orçamento praticamente não existimos. O que a sociedade não sabe é que votamos no Orçamento um percentual insignificante: 3%, 4%, 5%, sei lá quantos por cento. Todo esse debate, toda essa discussão, tudo que se faz é em torno de um percentual que nada significa. O resto, o Executivo age, faz, decide, os bilhões da dívida, se são bem ou mal pagos, comissão, não comissão, ele faz ao seu bel-prazer. No entanto, na hora de cortar, como diz V. Exª, como diz o Líder do PMDB, cortam as emendas do Parlamento; é cortado aquilo que toca ao Parlamento, é verdade, e aparece como se fosse um escândalo, uma imoralidade. Para minha tranqüilidade há muito tempo não apresento mais emenda, não assino mais emenda, porque não quero passar pelo vexame de ver o Presidente vetar ou não cumprir. Por isso não apresento. Mas quem apresenta, de acordo com a legislação, tem sua emenda aprovada e o Governo veta, não cumpre, ridiculariza. Realmente, é algo que não se justifica. Ouvi o Líder do meu Partido falar com uma ênfase que fiquei emocionado. Só tem uma coisa: somos tão culpados quanto o Presidente da República. Não vai ser o Presidente da República - nem o atual nem o futuro - que se preocupará em valorizar o Congresso Nacional. Se não nos valorizarmos, se não encontrarmos nosso caminho, se não soubermos o que vamos fazer, não será do Poder Executivo que virá a solução. Podem ficar tranqüilos de que não acontecerá. Em segundo lugar, V. Exª diz, e é correto, que não impede. Um ministro, que se chama Gustavo Krause, fez uma denúncia da maior gravidade, envolvendo um parlamentar. Quero aqui, meu querido Senador, dizer que conheço o Ministro Krause. S. Exª não é do meu Partido, mas acompanhei sua atuação como Ministro da Fazenda. Na história do Brasil, que eu saiba, ele foi o primeiro Ministro da Fazenda que saiu do cargo porque quis, não aceitou o apelo dramático do Presidente da República e de todos nós para que permanecesse na Pasta. Ele se demitiu por causa de uma notícia veiculada pela Folha de S. Paulo, que anunciou que o Presidente Itamar tinha chamado o Sr. Munhoz para fazer uma exposição sobre economia, e a manchete de primeira página do jornal dizia que ele havia entregue um plano de governo a pedido do Sr. Itamar. Era mentira. O plano a que o jornal se referia era um plano que a célebre comissão do Dr. Tancredo Neves fizeram para entregar-lhe quando ele ainda era candidato. Pois Gustavo Krause não aceitou, protestou, renunciou e nada o fez voltar atrás. Portanto, dizer que o Sr. Krause fez o que fez para se manter no Ministério, isso não é sério. Exigir provas, sim. Prova testemunhal é prova. É ridículo se dizer que o Deputado já está cassado. Tem que haver um levantamento, uma análise, dar ampla oportunidade de defesa, mas também não se pode deixar de dar uma resposta. E, pelo que conheço, faço as maiores restrições a esse parlamentar. E digo mais a V. Exª: estranho que o Líder não tenha feito o que fez a nossa Comissão, quando indicou V. Exª tanto para membro da Comissão, como para relator. A biografia, o passado, a atuação de V. Exª não deixam dúvidas. Acho que os Líderes têm esta responsabilidade: ao escolherem os membros e relatores, devem olhar o passado, a biografia, porque sabem que quem estiver ali estará exposto. Na minha opinião, essa questão tem que ser decidida. E como diz o Deputado Hélio Bicudo, prova testemunhal vale, sim, senhor! Principalmente porque ali um dos dois deve ir para a cadeia como mentiroso. Se o Krause está inventando, ele é um homem da pior qualidade, da pior moralidade, e deve receber uma pena da maior gravidade. Agora, se o que ele diz é verdade, o Deputado tem que ser punido, não há meio termo. A sociedade espera de nós uma resposta. Terceiro, a imprensa vem levantando muitas outras dúvidas. Elas não envolvem V. Exª, nem o Relator, nem o Presidente, nem a Comissão, mas ela está levantando algumas dúvidas. Com todo o carinho que tenho por V. Exª, entendo que o ideal é que, no dia 15, encerremos nossos trabalhos com o Orçamento votado. A imprensa está mostrando que V. Exª, o Presidente José Sarney, nós estamos correndo para votar com medo de que apareça outra irregularidade. Essa versão não podemos deixar que continue. Quarto, dirijo-me aqui ao Presidente José Sarney. Agora, Sr. Presidente, quem posa de herói é uma empreiteira; a empreiteira é que teve a grandeza de dizer que não podia aceitar a comissão que lhe foi cobrada e denunciou o Deputado. Enquanto isso, aquela nossa CPI dos corruptores está na gaveta. Quando o Congresso quis apurar, o PFL indicou representante, o PSDB indicou representante, todos indicaram representantes e, em 24 horas, se instalou a CPI. Para moralizar? Não sei. Pode ser também para moralizar, mas a verdade é que ali estariam o Sr. Paulo Maluf, o Governador Miguel Arraes e outros para depor numa CPI. A CPI dos corruptores, que tinha tudo pronto, que estava preparada, que era o resultado de outras duas CPIs, essa não foi instalada. E hoje lemos no jornal que uma empreiteira foi procurada por um parlamentar que a quis corrompê-la, pedindo 4% de corrupção, mas que ela, com sua integridade, não aceitou e o denunciou. Quem está feliz, sob um ângulo, é o Presidente da República, pois essa foi a melhor prova de que o Real está dando certo, afinal, antes, a percentagem da corrupção era 30% e agora está em 4%, podendo reduzir-se para 2%. Pelo menos no que tange à corrupção, parece que baixaram os percentuais. Agora, com o Plano Real, a percentagem da corrupção parece estar sendo cobrada em dólar. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CARLOS BEZERRA - Nobre Senador Pedro Simon, votar o Orçamento neste ano é dever nosso, não significa temor de nenhuma denúncia.

Na primeira entrevista que concedemos - eu, como Relator-Geral, e o Deputado Sarney Filho, como Presidente da Comissão de Orçamento -, o primeiro ponto que abordamos foi a luta que iríamos enfrentar para aprovar o Orçamento neste ano. Então, essa conversa não é de agora, mas de meses atrás. E reafirmamos o nosso propósito e o nosso desejo de moralizar essa questão.

Vejo à minha frente o Senador Josaphat Marinho, pessoa a quem prezo e admiro muito, cobrando que o Congresso moralize essa questão. São as palavras do Senador Josaphat Marinho que nos motivaram a assumir essa posição de fazer tudo para cumprir o dever legal de aprovar o Orçamento neste ano.

Senador Pedro Simon, a CPI do Orçamento foi feita há três anos. Essa outra CPI pode ser instalada e começar a funcionar no momento que este Poder desejar. Não pretendo me aprofundar nesse ponto, mas quero dizer a V. Exª que não vamos nos afastar do objetivo de aprovar o Orçamento este ano, seja qual for o ambiente. A Comissão, na sua maioria, não se sente atingida pelos fatos que ocorreram. Ela possui membros brilhantes e competentes, e o apelo que faço é no sentido de que nos apóiem para que possamos cumprir o nosso dever, a nossa obrigação legal.

O Congresso Nacional tem obrigação de aprovar o Orçamento um ano antes da sua vigência, da sua execução, e este mês é o prazo fatal, ou melhor, a próxima semana. Contamos com a colaboração do Presidente do Congresso, Senador José Sarney, que entendeu a nossa luta e está colaborando para que votemos até a semana que vem essa proposta orçamentária. Peço a ajuda de todos para que consigamos esse objetivo.

O Sr. Francelino Pereira - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Carlos Bezerra?

O SR. CARLOS BEZERRA - Ouço o Senador Francelino Pereira.

O Sr. Francelino Pereira - Ilustre Senador Carlos Bezerra, um aparte de poucas palavras, exatamente para manifestar, mais do que a minha esperança, a minha convicção de que o trabalho que V. Exª vem desenvolvendo com a equipe de parlamentares para discutir e votar o Orçamento merece o nosso respeito e a nossa admiração. Confesso a V. Exª, e o faço até com muito pesar, que, nos 16 anos como Deputado Federal, passei ao largo da Comissão de Orçamento, exatamente para não ser maculado, para não ser atingido. Alguns parlamentares que participaram, naquele tempo, da formulação, discussão e votação do Orçamento tiveram seus nomes manchados, o que desprestigiou ainda mais a Instituição parlamentar brasileira. Confesso a V. Exª que ainda não me desfiz desse temor e, assim, não quero, definitivamente, fazer parte da Comissão de Orçamento. Ela não representava - parece que agora representa tanto quanto possível - a definição de uma política de governo. Mas, na verdade, as versões que correm o Brasil inteiro, de ponta a ponta - e dou o meu testemunho como representante do meu Estado, Minas Gerais - são de que o desprestígio da Comissão de Orçamento é o pior possível, em função de tudo o que nela aconteceu em passado recente. Estou convencido de que o nome de V. Exª, que é respeitado nesta Casa e no Brasil inteiro, contribui bastante para a respeitabilidade da decisão que tomaremos na próxima semana, votando, mais uma vez, o Orçamento da República. Muito obrigado.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Francelino Pereira. Meu pai me ensinava, quando eu era garoto, que ninguém destrói ninguém. A pessoa é que se destrói a si mesma quando erra. Se não falhar, ninguém a destruirá. Esse ensinamento paterno carrego por toda a vida.

Outra coisa importante é que o homem público bom é aquele que enfrenta perigo, enfrenta risco, enfrenta situações difíceis. Se há problemas na Comissão de Orçamento, temos que ir lá para mudar. V. Exª, que é um Senador probo, brilhante, ex-Governador, líder inconteste de Minas e do Brasil, faz falta incomensurável a essa Comissão, que muito se enobreceria com a sua participação. Creio que devemos lutar para melhorar a Comissão de Orçamento, bem como todas as demais do Congresso Nacional. Não podemos nos afastar por conta dessas ilações, por conta do que houve no passado, deixando isso ao Deus-dará. Os homens sérios e competentes têm que ir para lá para ajudar, como estamos fazendo dia a dia nessa Comissão.

O Sr. Coutinho Jorge - Permite-me um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Ouço V. Exª, nobre Senador.

O Sr. Coutinho Jorge - Senador Carlos Bezerra, V. Exª tem toda razão em seu posicionamento. Há pouco, pronunciei-me sobre o mesmo tema, onde mostrei, de forma detalhada e enfática, que o Congresso Nacional evoluiu muito em relação à análise, discussão e votação do Orçamento da União: ele está mais transparente, mais democrático, mais analítico. Portanto, estamos tranqüilos quanto a isso. Além disso, conforme V. Exª e eu anunciamos, o Governo Federal, que é o responsável pela elaboração e pela execução da peça orçamentária, não tem acompanhado esse processo de evolução e aprimoramento. Há problemas gravíssimos quanto à elaboração do Orçamento, sobretudo no que diz respeito ao processo de contingenciamento, que deve ser alterado de forma radical, após discussões mais aprofundadas sobre o assunto. Parabenizo V. Exª e o Congresso Nacional, porque o Orçamento vai ser aprovado este ano, não porque queremos votá-lo de forma açodada, mas porque ele está tramitando há meses. Conforme V. Exª disse, hoje começa a discussão das sete comissões temáticas, tendo como Relator da primeira comissão um companheiro do PT, Deputado João Coser; até sexta-feira ou sábado, deveremos ter discutido exaustivamente e aprovado as matérias das comissões temáticas. Tenho certeza de que o relatório de V. Exª será aprovado no final da semana ou no início da próxima. Assim, o Congresso Nacional terá o privilégio de aprovar o Orçamento de 1997 no exercício de 1996, o que é obrigação nossa e será feito de forma clara, transparente e correta, não tenho dúvida nenhuma. Quero dizer a V. Exª que o trabalho do Sr. Sarney Filho à frente da Comissão é um trabalho sério e dinâmico, e tenho a satisfação de tê-lo ajudado como Vice-Presidente; mas, sobretudo no que diz respeito à área da manipulação do Orçamento, o comando de V. Exª como Relator-Geral, acompanhando pari passu os relatórios setoriais, mostra que V. Exª assumiu e realmente cumpre seu papel da melhor forma, para que o Orçamento, analisado, aprovado, discutido e alterado no Congresso Nacional, reflita os interesses desta Nação. V. Exª está de parabéns e, com certeza, ficará de parabéns o Congresso Nacional ao aprovar o Orçamento de 1997 ainda este ano. Muito obrigado.

O SR. CARLOS BEZERRA - Nobre Senador, agradeço o aparte de V. Exª, que tem sido um dos maiores colaboradores da Comissão como também do meu trabalho.

O Sr. Ramez Tebet - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. CARLOS BEZERRA - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet - Nobre Senador Carlos Bezerra, quero dar o meu testemunho do trabalho que V. Exª vem desempenhando como Relator do Orçamento para 1997, o meu testemunho com referência ao Presidente da Comissão, ao Sr. Deputado Sarney Filho e aos demais membros da Comissão, principalmente os desta Casa, com quem tenho conversado muito. Por parte de V. Exª, do Sr. Deputado Sarney Filho e dos membros da Comissão, houve o estabelecimento de critérios quanto ao mérito, quanto às emendas individuais e de Bancada. Todas elas têm sido observadas, no meu entendimento como Sub-Relator das questões que abordam a Agricultura, Fazenda e Indústria e Comércio. Mas existe uma recomendação feita por todos os membros da Comissão: que não deixemos de votar o Orçamento dentro do prazo legal, pois temos que cumprir o preceito constitucional, temos que cumprir a lei e o Regimento do Congresso Nacional. Portanto, aplaudo V. Exª por comparecer a essa tribuna para dizer que o Congresso Nacional deve votar o Orçamento ainda no corrente exercício. Isso é a reafirmação daquilo que está na consciência de todos nós. Se alguma coisa aconteceu nessa Comissão, que seja apurada. O que não pode acontecer, decididamente, é que essa peça de fundamental importância, que é o reflexo da administração do País, corra o risco de, daqui a algum tempo, não contar mais com a colaboração de ninguém; todos ficarão com medo de cumprir o seu dever, pois a Comissão começa a ser inquinada por pessoas que não reconhecem o trabalho de pelo menos a maioria dos seus membros. Não podemos fugir à luta, Senador Carlos Bezerra, Relator e maior responsável pelo Orçamento de 1997! Temos que cumprir o nosso dever! Não podemos fugir das nossas responsabilidades! Como Relator, a toda hora estou sendo questionado: por que aceitei emenda para eletrificação rural? emenda para a patrulha mecanizada? Cada um acha que a sua parte é prioritária e que merece o melhor tratamento. O campo está na escuridão com toda certeza, e dezoito Estados da Federação brasileira, por meio dos seus Parlamentares, pedem emenda para eletrificação rural. Uma grande maioria pede emenda para a patrulha mecanizada, e isso precisa ser contemplado, porque o Legislativo é a caixa de ressonância da sociedade, Sr. Presidente, Srs. Relatores, eminente Relator Senador Carlos Bezerra. Com certeza, hoje, o preço da terra é menor do que o preço de um trator. Por isso, é necessário colocar patrulha mecanizada para ajudar o pequeno e médio produtor. A escuridão no campo não existe somente por falta da energia elétrica que se pede; é uma outra escuridão, a daqueles que estão abandonando o campo por falta de recursos e meios para trabalhar a terra. Em suma, a todo momento, temos que dar alguma explicação dentro da Comissão quanto ao exato cumprimento do dever de cada um nós. E praza aos céus que possamos apresentar esse Orçamento dentro do prazo legal, cumprindo, portanto, o prazo constitucional. Irregularidades, se houver, que sejam apuradas; se existem culpados, que sejam devidamente punidos. Mas que a Comissão trilhe o seu caminho, que é de entregar à Nação, dentro do prazo legal, o Orçamento de 1997. Merecem aplausos aqueles que, no meu entender, sem prejuízo da transparência e moralidade pública querem o cumprimento do Orçamento no prazo legal. Quero cumprimentar V. Exª e os demais Membros da Comissão, os colegas do Senado e os colegas da Câmara que fazem parte da Comissão de Orçamento. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. CARLOS BEZERRA - Agradeço o aparte de V. Exª, que é um grande colaborador da Comissão Mista de Orçamento, como Sub-Relator.

Vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo apenas o seguinte: sabemos das dificuldades do Brasil - econômicas e financeiras -, das dificuldades do Governo. Estamos elaborando essa proposta sem pretender ter qualquer confronto com o Governo, ao contrário, procurando dialogar, conversar muito com o Governo, resguardando as áreas sociais, principalmente. Não deixei, por exemplo, tocarem em um tostão dos recursos destinados à Reforma Agrária, à Justiça do Trabalho, outra peça importante; todos itens sociais, o Plano de Metas do Presidente da República, ficaram resguardados, até agora, no trabalho que estamos executando na peça orçamentária.

E ao terminar, mais uma vez, faço um apelo aos Senadores, a esta Casa, ao Congresso Nacional, para que nos ajudem na luta para aprovar o Orçamento ainda neste ano.

Muito obrigado. Felicidades a todos.