O SR. JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PSDB-DF. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejaria, nesses cinco minutos, e desde já cancelando a minha inscrição como primeiro orador após a Ordem do Dia, pedir a Mesa que registre o pronunciamento que eu gostaria de fazer na íntegra, mas em função do ritmo dos trabalhos hoje vai ser impossível.

Sr. Presidente, não queria deixar de registrar aqui que vivemos, na minha opinião pessoal, um dia histórico no Congresso Nacional, mais precisamente dois dias históricos na vida do Congresso Nacional. Hoje, por unanimidade, o Senado Federal aprovou o rito sumário para a reforma agrária no Brasil e amanhã deveremos votar, na sessão do Congresso Nacional, convocada para as 18 horas e 30 minutos, o novo ITR - Imposto Territorial Rural.

Eu gostaria de pedir ao Sr. Presidente que transcrevesse nos Anais desta Casa o editorial da Revista Veja desta semana e também a coluna de Dora Kramer do Jornal do Brasil de hoje. Nesses dois editoriais, que resumem o pensamento de grande parte dos cientistas políticos brasileiros, o Congresso Nacional ao votar o rito sumário e ao votar o novo ITR está, depois de cem anos de República, revogando uma das heranças históricas mais contundentes do Brasil Colônia e do Brasil Império, que são as capitanias hereditárias.

No momento em que o Governo do Presidente Fernando Henrique tem a coragem de propor ao Congresso e à sociedade brasileira o Imposto Progressivo para os latifúndios improdutivos e o Senado Federal, por unanimidade, vota o rito sumário, isso significa dizer que, pela primeira vez na História do Brasil, no regime democrático, são gerados instrumentos eficazes para fazer, de fato, uma reforma agrária justa e pacífica neste País. Gerações anteriores às nossas tentaram fazer isso por outros meios e, agora, conseguimos fazê-lo por meio do regime democrático.

Mais do que isso, Sr. Presidente, hoje, pela manhã, na comissão mista que analisa a medida provisória que institui o ITR, o Senador Jader Barbalho, como relator, na condução dos trabalhos, iniciou entendimentos políticos que instituem o Imposto Progressivo nos grandes latifúndios improdutivos, admitindo, ao mesmo tempo, como é normal no regime democrático, que se permita que não haja nenhum tipo de imposto que possa vir a punir os pequenos e médios agricultores, àqueles que efetivamente produzem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o importante é que nenhum de nós deseja transigir no momento em que o País tem a oportunidade histórica de, pelo caminho democrático e institucional e pela via pacífica, obter instrumentos eficazes para se fazer uma reforma agrária no País.

Sr. Presidente, hoje, 10 de dezembro, registra-se que o Senado Federal, neste ano, votou 630 matérias; a Câmara dos Deputados este ano votou 262 matérias; e o Congresso Nacional votou 46 proposições.

Isso é recorde histórico nos trabalhos legislativos do Congresso Nacional. Este Congresso nunca discutiu tanto e nunca votou tantas matérias de interesse do Governo e do País, a não ser, é claro, nos momentos em que se reuniu como constituinte.

Sr. Presidente, não tenho dúvidas em afirmar que o coroamento dos nossos trabalhos, o êxito final desta Casa no encerramento dos nossos trabalhos neste ano de 1996, vai ter o seu ponto culminante com a votação do ITR amanhã, na sessão do Congresso Nacional.

Como Líder, Sr. Presidente, aproveito para conclamar todos os companheiros, Senadores e Deputados, para a sessão do Congresso de hoje, às 18 horas e 30 minutos - provavelmente com atraso de alguns minutos, em função dos requerimentos que serão lidos e votados nesta Casa -, destinada à votação de medidas provisórias e créditos suplementares fundamentais ao funcionamento do Estado brasileiro. Amanhã também teremos sessão do Congresso destinada a discutir, entre outras matérias importantes, a medida provisória do ITR.

A presença dos Srs. Senadores e dos Srs. Deputados, em sessão que provavelmente será solicitada verificação de quorum, é fundamental para que, neste momento histórico da vida brasileira, o Congresso Nacional conclua os seus trabalhos neste ano, dando à sociedade brasileira o que coletivamente ela deseja, isto é, os instrumentos eficazes para uma reforma agrária justa e pacífica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,