O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quase todo dia algum Senador faz referência, aqui no plenário do Senado, ao problema do campo, à reforma agrária, aos tributos e sobre a Reunião de Cingapura.

Cerca de três dias atrás, requeremos à Mesa o retorno ao plenário do Senado de um projeto de lei da Senadora Marina Silva, que considerava que não seria crime invadir propriedades improdutivas. Solicitamos o retorno desse projeto para que fosse aqui minuciosamente discutido.

Coisas boas têm acontecido a respeito da reforma agrária. Na minha avaliação, a aprovação do rito sumário foi um passo importante para definir com clareza responsabilidades. Há pouco, o Senador Ramez Tebet fez um importante pronunciamento aqui da tribuna sobre o assunto.

Há poucos dias, na Reunião de Cingapura, os países desenvolvidos persistiram no subsídio à agricultura. Os países do Terceiro Mundo, inclusive o nosso, insistiram para que as nações desenvolvidas retirassem esse subsídio. As nações mais antigas, entendendo a importância da agricultura, negaram-se a retirar o subsídio. Ao mesmo tempo, Sua Excelência o Presidente Fernando Henrique Cardoso remeteu ao Congresso Nacional a Medida Provisória mudando o Imposto Territorial Rural, punindo o agricultor brasileiro. Enquanto as Nações do Primeiro Mundo mantêm o subsídio, aqui no nosso País o Presidente da República trata um assunto dessa seriedade com a aplicação de uma medida provisória e resolve subir enormemente os tributos para as terras produtivas e improdutivas.

É preciso que o Senhor Presidente da República esteja atento a esse tão importante problema. Todos os dias, parlamentares tocam nesse assunto. Acredito piamente na seriedade dos propósitos do Presidente Fernando Henrique, mas considero absolutamente inadequada essa medida que muda o Imposto Territorial Rural sobre propriedades produtivas.

A imprensa noticiou que as nações que fazem parte do Mercosul estão aumentando enormemente a exportação de produtos agrícolas para o Brasil. Ontem, foi publicado um artigo que tratava do crescimento das exportações de produtos agrícolas do Paraguai, Uruguai e Argentina para o Brasil. Vamos criar tributos, cujo pagamento importa na retirada de cerca de 3% da produção agrícola.

Apelo ao Presidente da República para que examine cuidadosamente esse assunto. Penso que seria preciso fazer uma verificação do que está ocorrendo no campo. A equipe do Governo não está acreditando no que estamos afirmando aqui permanentemente. O setor agrícola está trabalhando no vermelho já faz tempo. Quando um órgão do Governo, como a Petrobrás, trabalha no vermelho, são aumentados os valores, mas o produtor agrícola, ao contrário, é punido ainda mais.

Neste final do segundo ano do nosso mandato, aprendi bastante, passei a entender muitas coisas que não compreendia antes de vir para o Senado. Os assuntos aqui são discutidos cuidadosamente, às vezes voltam à Câmara.

Meus Pares, desejo que, no próximo ano, Deus estenda o seu manto protetor sobre a nação brasileira.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. LÚDIO COELHO - Com muito prazer.

O Sr. Bernardo Cabral - Vale a pena ouvir um Senador da sua responsabilidade dizer que reconhece a forma pela qual se traça um perfil equivocado do Poder Legislativo. V. Exª, com modéstia, eu diria com humildade até, proclama que, ao chegar aqui e viver o Legislativo por dentro, tem a comprovação de que aqui se trabalha, aqui se produz, apontam-se caminhos e indicam-se soluções para várias das matérias em tramitação. Quero associar-me ao seu discurso, quando pede que a terceira Sessão Legislativa seja também produtiva, numa seqüência dessas que acabamos de discutir, como V. Exª tão bem soube indicar. Apresento-lhe votos de Feliz Natal e próspero 1997.

O SR. LÚDIO COELHO - Cada vez que V. Exª aparteia um Senador, o Plenário aprende muito com sua renovada competência. Até vou contar ao Senado o que se passou um dia desses. Perguntei a um advogado - porque eu não sabia, não sei muitas coisas, algumas sei menos ainda - o que significava a palavra Senado e ele não soube me explicar. Então, encontrando-me com V. Exª, pedi-lhe que me explicasse, e V. Exª o fez, dizendo que a palavra Senado vem do latim.

O Sr. Bernardo Cabral - Vem do latim senectus - que significa senectude, idade madura.

O SR. LÚDIO COELHO - Aqui, aprendemos muito.

O Sr. Bernardo Cabral - E os que não sabem fazem como V. Exª, que, quando aprendem, estão ensinando.

O SR. LÚDIO COELHO - Muito obrigado, Senador. Aprendemos mesmo que, às vezes, as coisas não são do jeito que pensamos. Discutem-se os assuntos até se encontrar o melhor caminho.

Muitas coisas boas aconteceram neste ano. Infelizmente, estamos chegando já no fim de 1996 e não conseguimos votar o Orçamento. Contudo, penso que faremos um esforço para votá-lo ainda este ano ou no começo do ano que vem.

No ano de 1997, espero, haveremos de fazer as reformas necessárias ao ajustamento da vida do nosso País.

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, transmitir a V. Exªs os meus melhores votos de um ano muito feliz, de muito entendimento e de muita harmonia. Transmito também esses votos de felicidade, de harmonia e de entendimento a toda a família brasileira. A Nação e os homens públicos precisam se entender em busca dos melhores caminhos para o nosso País.

Desejo aos funcionários do Senado de todas as categorias, dos gabinetes, da Mesa Diretora, os meus melhores votos de felicidade para o ano que vem. Que Deus os proteja.

O Sr. Eduardo Suplicy - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lúdio Coelho?

O SR. LÚDIO COELHO - Com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy - V. Exª mencionou, há pouco, uma avaliação crítica sobre a proposta do Executivo referente ao Imposto Territorial Rural. Eu gostaria de ouvir de V. Exª as razões pelas quais está criticando o formato da cobrança do ITR. Talvez V. Exª tenha alguma alternativa a propor. Na segunda-feira passada, Luís Inácio Lula da Silva e o economista agrônomo José Grazziano da Silva publicaram um artigo criticando a proposta do Executivo sobre o ITR, mas sob um ângulo possivelmente diferente do que V. Exª aqui está externando. Temos observado, historicamente, que tem havido enorme dificuldade para qualquer governo, no Brasil, cobrar impostos dos proprietários rurais. Mesmo quando foi instituído o Estatuto da Terra pelo Governo do Marechal Castello Branco, houve dificuldades. O Prof. José Gomes da Silva, um dos que colaborou para a elaboração do Estatuto da Terra - infelizmente, já faleceu, mas certamente é sempre reconhecido como uma das pessoas que mais estudou esse assunto e colaborou com o interesse público nessa questão -, costumava dizer que o Presidente Castello Branco enviara uma proposta de cobrança de 2% sobre o valor das propriedades rurais e que, na oportunidade, o Senado Federal baixara para 0,02% do valor da propriedade rural. Mais recentemente, no Governo Fernando Henrique Cardoso, surgiu a proposta de se cobrar um determinado valor com base naquilo que os proprietários estavam declarando. No entanto, a Bancada Ruralista, assim denominada pela imprensa, pressionou o Governo - que estava interessado em realizar outras reformas - no sentido de retirar a exigência de se estabelecerem valores mínimos para a terra, que deveriam ser declarados pelos proprietários. Em função de um episódio de Santa Catarina apontado como uma distorção, o Governo simplesmente acabou adiando neste ano a cobrança do ITR. Acredito ser mais uma demonstração da dificuldade de cobrança daquele imposto. Compreendo que é muito importante para qualquer Governo ter perante todos os cidadãos uma proposta muita clara de cobrança de impostos, de responsabilidade e, ao mesmo tempo, fazer a sociedade compreender que com aqueles impostos está-se fazendo algo de útil para toda a sociedade. Se isto não ocorrer, a base de sustentação do Governo acaba se erodindo e não conseguirá cobrar impostos. Agora, o Governo tenta outra vez e, possivelmente, amanhã, na sessão do Congresso Nacional, vamos decidir sobre o ITR. Novamente, surgem dificuldades e críticas. Conversando com os que estão preocupados com a questão da Reforma Agrária - como o filho do Prof. José Gomes da Silva, que é um outro especialista neste assunto - o Sr. José Grazziano da Silva, o qual me disse justamente da enorme dificuldade para o Poder Público conseguir, ao menos, ter critérios, parâmetros. O Governo, nesta medida provisória, retirou a tabela de valores mínimos. Será que ela não seria necessária? Pensei em uma proposta alternativa e gostaria de transmiti-la a V. Exª, se me permite estender um pouco este aparte. Como estamos aqui para construir sugestões, preciso formulá-la. Há um economista francês, laureado com o Prêmio Nobel, chamado Maurice Allais, autor de uma proposição que, de alguma forma, poderíamos adaptar para o caso das propriedades rurais. Diz que se deveria haver a declaração, por parte de todos os proprietários rurais, do valor da terra nua, descrevendo-se as eventuais benfeitorias que houvesse. Uma vez feita essa declaração, caberia ao Poder Público publicar a relação de todas as propriedades, que poderiam ser anonimamente definidas. Mas, em cada município, haveria a relação publicada de todas elas com a sua descrição (em termos de terra nua) e seu respectivo valor. Uma vez feito isso, o governo, de um lado, e qualquer pessoa física e/ou jurídica poderiam fazer ofertas para adquirir aqueles imóveis. Ficaria facultado ao governo comprar aquele imóvel rural por 140% do valor declarado. Facultaria a qualquer cidadão ou empresa adquirir aquela propriedade - que porventura tenha interesse - por 150% do valor declarado. Poderíamos até fazer exceções em alguns casos. O proprietário ver-se-ia na necessidade de vendê-lo, podendo, entretanto, recusar-se a fazê-lo - diante daquela oferta -, desde que, na sua declaração, fizesse o ajuste para o valor então ofertado, sem o qual haveria uma pequena multa. Desta forma, ele não venderia o imóvel, mas o ajustaria no seu valor, que poderia ser uns 5% ou 10% do valor do imóvel. Senador Lúdio Coelho, aqui está uma proposta alternativa em que haveria centenas de milhares de pessoas interessadas que acabariam por ajudar o governo. Poderia até haver uma eventual declaração que fosse efetuada com base em valores estimados, como ocorreu com aquela tabela que desagradou aos proprietários. Essa é uma outra sistemática, em que o próprio mercado definiria o valor dos imóveis. Para evitarem-se ofertas frívolas poderíamos até exigir que o potencial interessado fizesse pelo menos um depósito, o que poderia ser definido em juízo em 10 ou 20% do valor do imóvel que potencialmente esteja interessado. V. Exª é muito maior conhecedor da questão da terra, pronunciou-se sobre a questão do projeto relativo ao ITR, que venho estudando para encaminhar uma sugestão ao Relator Jader Barbalho, ainda que a essas alturas nem emendas cabem por parte de qualquer Senador. Conversei com o referido Relator que me disse para encaminhar por escrito a sugestão, antes de fazê-lo, uma vez que V. Exª trouxe o assunto à baila e é um grande conhecer a respeito da terra no Brasil, eu gostaria de ouvir sua opinião mais aprofundada, agora.

O SR. PRESIDENTE (Jefferson Péres) - Senador Lúdio Coelho, o Senador Eduardo Suplicy generosamente lhe deixou um minuto.

O SR. LÚDIO COELHO - Senador Eduardo Suplicy, em um minuto não dará para explicar este assunto tão complexo, que é a reforma agrária e seus desdobramentos. Peço ao Sr. Presidente que me dê mais um minuto.

A proposta do Governo de o proprietário da terra declarar o valor que considere valer sua propriedade e benfeitorias é bom. O indivíduo vai declarar o que acha que vale. Discordo desse aumento, Senador Eduardo Suplicy, porque a agricultura brasileira está sendo muito sacrificada pelo Plano Real e, ao mesmo tempo, estamos tendo uma responsabilidade muito grande para manter o equilíbrio do plano econômico.

Os produtos agrícolas estão valendo hoje, como o boi, menos do que na época da implantação do Plano Real. Trata-se de uma atividade que está dando prejuízo; ao lado disso, assistimos nações do Primeiro Mundo a se negarem a abrir mão dos subsídios à agricultura.

Considero absolutamente inoportuna a elevação dos tributos sobre a terra. Parece-me que não é o momento adequado, porque estamos perdendo terreno para as nações do Mercosul.

Quanto à reforma agrária, penso um pouco diferente de V. Exª. Não estou preocupado com a terra, porque ela vale mais ou menos 10% do total dos investimentos que são feitos para a reforma agrária. A terra, absolutamente não é o custo maior. O Banco do Brasil possui mais de 1 milhão de hectares recebidos de agricultores que estão à disposição da reforma agrária.

O maior problema da reforma agrária está na sua implantação, nos procedimentos de rotina, medição, emissão do título ao proprietário, a seleção de pessoal a ser assentado no campo etc. Há um projeto de minha autoria tramitando nesta Casa, estabelecendo algumas preferências para os assentamentos da reforma agrária. Dou preferência aos agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas, pessoas que perderam a terra para pagamento de contas e depois, em seqüência, para as pessoas do campo. Não adianta colocarmos as pessoas no campo como estamos fazendo. Conheço inúmeros assentamentos, todos eles na maior pobreza. Às vezes, os assentados não têm um pé de mandioca, de quiabo ou de banana.

Então, penso que a idéia de o proprietário colocar valor nas suas terras é válida. Considero-a correta. No entanto, discordo da elevação dos tributos, num momento em que a agricultura brasileira não está tendo condições para pagá-los. Temos que considerar que uma bezerrinha desmamada está valendo R$60,00 ou R$70,00. Quando cobram R$7.000,00 por uma fazenda, parece que é pouca coisa, mas esse valor representa cem bezerras. Um fazendeiro, que marcar cem bezerras, não é um fazendeirinho, não é muito pequeno.

O campo está extremamente empobrecido. A nação precisa saber disso. Tenho um pouco de dificuldade para falar sobre esse assunto, porque sou considerado um grande latifundiário. Eu já fui, mas estou diminuindo o tamanho das minhas terras; também, estamos já com bastante idade, e isso não tem muita importância.

Ainda hoje eu estava falando com um dos meus irmãos lá do Mato Grosso sobre o que está acontecendo conosco; fiz até referência sobre um projeto da nobre Senadora Marina Silva que não considera crime invadir terras improdutivas. Conversando com ele, eu dizia: "Hélio, penso que seus descendentes poderiam ir procurando outra profissão, porque essa nossa, na qual somos seculares, não está representando um caminho bom para nós. Se eu tivesse filhos, recomendaria que mudassem de profissão. Essa pela qual dei a vida não está sendo boa. Não estamos merecendo respeito do poder público."

Um dia desses, num jantar em minha casa com sobrinhos fazendeiros, minha mulher, também criada no campo, disse que eu precisava falar com o meu amigo Presidente Fernando Henrique para pedir-lhe que parasse de pisar no pescoço do agricultor brasileiro. Considerei interessante a veemência dessas palavras, porque, efetivamente, estão pisando no nosso pescoço.

O PROER atende a todos os depositantes bancários, cujo dinheiro parece ser mais nobre do que o suor do agricultor, que entrega seus produtos nas cooperativas. Quando elas quebram, não há socorro algum do poder público para atender aos agricultores. As coisas estão invertidas.

Há dois dias, quando vinha de uma reunião no Paraná, conversando com um senhor que cuida das cooperativas de vinho no Rio Grande do Sul, soube que, nesse Estado, o vinho brasileiro é taxado em 41% e o do Mercosul em 21%. Os produtores de uva do Rio Grande do Sul não têm o que fazer com sua uva nem com seu pêssego. Estão derrubando os pêssegos das árvores para apodrecerem no sol.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.