O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar a oportunidade em que se está discutindo a questão da reforma agrária para dizer que concordo plenamente com o Líder do Governo no Congresso, Senador José Roberto Arruda. Gostaria, entretanto, de alertá-lo para uma pequena questão em relação ao rito sumário no processo de reforma agrária. Trata-se do seguinte: o Governo está-se esquecendo de que o rito sumário é decorrente do reconhecimento de determinada área como de interesse social pelo Presidente da República, por meio de decreto.

A Lei nº 8.629, que regulamenta todo esse processo, está deixando a desejar, ou seja, existem muitas brechas nessa Lei que dificultam, atrasam o processo de desapropriação; com isso, prejudica ou coloca em risco as metas do Governo em relação ao assentamento que ocorrerá neste ano e no ano de 1997.

Segundo as notícias de jornal, ontem, no Estado do Maranhão, o Presidente disse que já havia cumprido a meta deste ano. O próprio INCRA e o Ministério da Reforma Agrária, no jornal de ontem, fornecem números menores que os previstos para o ano de 1996. É dito mais: para 1997, a disponibilidade de terras permitirá que se cumpra apenas 40% da meta. Com isso, torna-se imprescindível que se aperfeiçoe a Lei nº 8.629.

Existe um projeto de minha autoria em andamento no Congresso, com o qual o Ministro da Reforma Agrária concorda plenamente. Inclusive, a apreciação desse projeto já está agendada para a convocação de julho. Há alguns dias, solicitei, por meio de um requerimento, que o mesmo fosse apreciado pelo Plenário, porque o seu tempo de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos já havia se esgotado.

Faço um apelo ao Líder do Governo no sentido de que o Projeto nº 41 seja inserido na pauta da convocação extraordinária que começará a partir do dia 6 de janeiro, para que, de uma vez por todas, sejam dadas as condições necessárias para se fazer a reforma agrária neste País.

Muito obrigado.