O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, desejaria saber se está, efetivamente, incluído ou não na pauta da convocação o Orçamento para 1997.

Leio na convocação várias matérias especificadas e uma referência de ordem geral: projetos de Lei do Congresso Nacional. Estes são todas as matérias que estiverem em curso. Evidentemente, esse número infindável de matérias não poderá ser discutido do dia 17 ao dia 20. Ao sairmos daqui, na quinta ou sexta-feira, o que se sabia é que haveria prorrogação dos trabalhos para cuidar do Orçamento.

Faço a indagação, porque tive oportunidade de proferir discurso neste Plenário, reclamando a aprovação do Orçamento até o fim da sessão legislativa. Na enumeração propriamente da convocação, não há referência específica ao Orçamento. A convocação diz que é para apreciação das seguintes matérias: projetos de lei do Congresso Nacional, medidas provisórias e matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Especificam-se alguns projetos, mas não há nenhuma referência determinada ao Orçamento. Confesso que, com estranheza, recebi os termos da convocação. Essa estranheza cresceu ao lei, no Jornal do Senado, que hoje circula, depois de menção à convocação extraordinária, essa notícia: "Na Câmara, estarão tramitando a proposta de emenda constitucional que permite reeleição para cargos do Executivo e a que cria o imposto sobre distribuição de combustíveis líquidos e gasosos."

Ora, Sr. Presidente, fica um pouco a impressão - enquanto não houver pleno esclarecimento - de que um dos motivos considerados urgentes e relevantes para a convocação foi a tramitação da emenda sobre reeleição, o que não parece justificável.

Eu aguardaria, sem nenhuma outra observação, esclarecimento da Mesa.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço a V. Exª a informação. Não lhe farei novas indagações, porque compreendo a dificuldade de V. Exª eventualmente na Presidência da Casa. Mas sustento a observação: é estranhável que a convocação não refira expressamente a matéria orçamentária e faça menção apenas genérica a projetos em tramitação, cujo número, evidentemente, não pode ser apreciado no prazo de 17 a 20 de dezembro. Fica a minha observação, e a V. Exª agradeço a informação.