O SR. EPITACIO CAFETEIRA (PPB-MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até seria eu, pela ordem de inscrição, a falar, mas não quero fazer um discurso, quero fazer uma colocação para que a Mesa se reúna para discutir esta questão de ordem. Não quero que V. Exª responda imediatamente.

A informação que se tem é que a Mesa está determinando a convocação de uma sessão legislativa extraordinária - não é a prorrogação desta. Ou seja, a sessão de encerramento desta Sessão Legislativa, que seria no dia 15, conforme a Constituição, também conforme a Constituição, pelo § 1º, do art. 57, ela passa a ser na segunda-feira. Então, não pode a convocação ser feita senão a partir de terça-feira.

Teremos uma convocação de quatro dias: terça, quarta, quinta e sexta-feira. Quem faltar a uma dessas sessões perde o mandato, a partir de quarta-feira, porque na sessão de terça-feira haverá uma sessão solene da reunião das duas Casas do Congresso. Poder-se-ia dizer: faz-se pela manhã a sessão solene e à tarde a sessão do Senado. Não pode, tem que ser preparada a Ordem do Dia e então a primeira sessão deliberativa será na quarta-feira; a segunda na quinta-feira e a terceira na sexta-feira. Quem faltar a uma faltou um terço; faltou um terço, perdeu o mandato.

A colocação que faço à Mesa: todos nós temos famílias, a maioria dos Parlamentares mora nos Estados, porque deles vieram para desempenhar um mandato. O normal é se passar o Natal com a família. Como o Congresso não tem avião para mandar os Parlamentares passar o Natal em seus Estados, naturalmente a Mesa, com essa convocação, está dando de presente aos Parlamentares esta obrigação: ou perde o mandato, ou passa o Natal em Brasília, porque ninguém vai conseguir sair daqui.

Esta consideração, na questão de Ordem que faço, é para V. Exª levar à Mesa, ao Presidente, à reunião e saber se na realidade os Parlamentares merecem esse presente de Natal. Todos nós queremos passar o Natal com nossas famílias. Eu até poderia dizer que ficaria aqui, e fico, se for o caso, porque mais importante do que eu passar o Natal com a minha família é eu manter este mandato que o povo me deu.

Acho que, pelo trabalho que tiveram neste ano na Câmara e no Senado, os Parlamentares não merecem esse tratamento.

Poder-se-ia dizer que há matéria relevante e urgente, o Orçamento. Mas, quantas vezes o Orçamento já foi votado no ano seguinte, às vezes no final do ano seguinte? Então, por que o Orçamento não pode ser votado no começo do ano de 1997? Essa é a matéria tão urgente e tão relevante!? Será que vamos considerar isto mais importante do que a comemoração do nascimento do Filho de Deus?

Estamos todos - conversei com vários colegas - na iminência, ou alguns principalmente, de perder o mandato. Até porque muitos Parlamentares já se ausentaram de Brasília, muitos já foram para os seus Estados, muitos não vão tomar conhecimento do edital, e muitos assim ficarão com o mandato pendurado.

Se ficarmos aqui, então fica uma sugestão: que nas quadras dos Parlamentares o Congresso Nacional façam árvores de Natal, para que, embora longe da família, estejamos reunidos no dia do nascimento do Filho de Deus.