O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a situação por que passa a agro-indústria em virtualmente todo o Nordeste e, de maneira muito especial em meu Estado. Meu objetivo é chamar a atenção do Ministro da Agricultura, nosso colega, Senador Arlindo Porto, ao mesmo tempo em que venho pedir providências ao titular da Pasta da Fazenda, o Ministro Pedro Malan, em face da conjuntura inteiramente adversa que estamos vivendo.

           Lamentavelmente, a despeito da crise que levou ao fechamento de usinas e destilarias em vários Estados nordestinos e da securitização da dívida dos produtores agrícolas, a situação das usinas, das destilarias e dos produtores independentes de cana, é de crescente angústia e de graves riscos. Para que se tenha uma idéia dos constrangimentos a que estão submetidos os produtores, em relação ao crédito agrícola, um dado é mais do que ilustrativo e eloqüente. Dos 450 mil hectares de cana hoje existentes em Alagoas, os financiamentos do Banco do Brasil cobriram apenas 6 mil hectares, o que equivale a apenas 1,3% da área plantada!

           Creio, Sr. Presidente, que apenas este índice seria mais do que suficiente para acender os sinais de alerta a que estamos nos referindo quando aludimos a uma situação que não se pode classificar senão de dramática. Sabendo a expressão que ainda tem para a economia estadual a produção da agro-indústria do açúcar, e para o conjunto do setor primário a cultura fumageira da região de Arapiraca, dois de nossos principais produtos, é fácil de entender as razões de tanta inquietação e as expectativas que isto gera para um Estado duramente castigado pela deterioração das contas públicas. Isto significa que 98,7% vale dizer, quase 99% da produção agro-industrial tem que ser financiada com recursos próprios cada vez mais escassos e insuficientes para assegurar os níveis atuais de produção.

           Os dados do Banco do Brasil indicam que o principal agente do crédito agrícola do País reservou para o meu Estado um total de 500 milhões de reais, dos quais 200 milhões foram aplicados no crédito geral e 234 milhões no setor rural, com destinação exclusiva para os míni e pequenos agricultores através do sistema denominado de equivalência/produto. Segundo a Superintendência Regional, ainda há, portanto, disponibilidade de recursos, mas simplesmente não há tomadores, não só em face da elevada inadimplência, mas sobretudo em decorrência dos juros e taxas cobradas, inteiramente incompatíveis com uma atividade que não comporta a lucratividade que esses juros exigem. Quem não se enquadra nessa categoria, Senhor Presidente, tem que se submeter a juros de mercado que equivalem à Taxa de Juros de Longo Prazo, mais a remuneração que oscila entre 2,5 e 3% ao mês, que é o "float" incompatível com a atividade agrícola, ainda que sirva aos setores especulativos do mercado que ainda persistem em outras atividades.

           Tomando-se por base a produtividade média do Nordeste, as exigências de um mercado cada vez mais competitivo que vem sustentando o bom desempenho do Plano Real e as perspectivas de curto e médio prazo da agricultura nordestina, o destino que nos espera não pode ser outro que o da desesperança, da intranqüilidade e do desespero que se traduzem por mais desemprego, mais pobreza e mais marginalização. É impossível, Senhor Presidente, manter os níveis atuais da produção do setor primário em nossa região, com as regras do mercado. Todos nós sabemos que o crédito agrícola, sobretudo nas economias mais desenvolvidas do mundo, é privilegiado e tem que levar em conta sobretudo, não as leis do mercado, mas, o interesse nacional de cada país, de evitar o agravamento do êxodo rural, da migração que incha as cidades e do crescimento dos índices de miséria e pobreza.

           Tenho aplaudido de forma irrestrita a abertura econômica, a exposição de nossa economia à competição internacional, e a modernização das relações econômicas em todos os setores da atividade produtiva. O que não posso aplaudir, no entanto, é que esses avanços representem o preço a ser pago pela desorganização de atividades imemoriais como a agro-indústria que, no Nordeste, sempre representaram a única alternativa de sobrevivência para milhões de pequenos, médios e grandes produtores rurais, virtualmente todos vítimas de um sistema de financiamento que está gerando insegurança, incerteza e intranqüilidade. Daí a angústia com que, desta tribuna, faço um apelo ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, sempre sensível às questões sociais, para que examine com seu habitual descortino, as necessidades de crédito para a produção agrícola e agro-industrial em meu Estado.

           Em recente entrevista ao programa "Roda Viva" da TV-Cultura, quando indagado sobre os erros que poderia ter cometido, o Presidente não hesitou em apontar a questão do refinanciamento das dívidas do setor agrícola como um desses enganos, na medida em que, em sua própria avaliação, o Governo teria sido lento em perceber a justiça, a urgência e a relevância dos reclamos dos produtores. Não estou com isso afirmando que as carências de crédito no Nordeste constituam um erro de seu Governo. O que estou procurando deixar claro é que o volume, as regras e as taxas atualmente destinadas ao setor produtivo do Nordeste são insuficientes para manter nossos índices de crescimento, que exigem, em sua própria avaliação, taxas de incremento em torno de 6% ao ano, para evitarmos o flagelo do desemprego.

           Estou certo, Sr. Presidente, de que este apelo não será em vão, na medida em que parte daqueles que não têm negado o seu empenho, a sua colaboração e o seu auxílio, para que a estabilidade econômica conseguida com o Plano Real se alicerce em fundamentos que são indispensáveis à prosperidade, à tranqüilidade e à estabilidade do Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.