O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Palácio do Planalto deverá anunciar ainda esta semana a nova medida provisória da indústria automotiva, confirmando a esperada ampliação dos incentivos fiscais para as empresas que se instalarem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E a também esperada reação das áreas mais desenvolvidas do País não se fez tardar, usando pretextos e argumentos insustentáveis. Como gestor mais qualificado dos interesses nacionais, o Presidente Fernando Henrique Cardoso é depositário de nossa confiança e deverá ir em frente. A visão do verdadeiro estadista deve ser abrangente, e por isso eu acredito que ele não irá assustar-se com a disparidade das forças políticas em confronto, assumindo seus deveres com o País como um todo.

Eleito para governar um País marcado de desigualdades regionais e sociais, o Presidente é, como símbolo dos compromissos com um grande projeto nacional, a encarnação das muitas faces e das múltiplas realidades que fazem a nossa diversidade. Esse é o seu universo de trabalho, como detentor das esperanças por um país menos desigual e por uma sociedade mais justa. Com um currículo invejável de conhecimento das realidades nacionais, cabe ao Presidente liderar o processo de resgate do Brasil, que foi esquecido por muitas décadas de concentração dos investimentos federais no eixo Sul-Sudeste.

É claro que a Medida Provisória da Indústria Automotiva não será uma panacéia. Mas poderá ser o instrumento que vai inaugurar a reorganização do universo industrial do País, permitindo melhor distribuição da riqueza e do emprego e contribuindo para amenizar as pressões sociais sobre os centros atualmente mais desenvolvidos. Só o egoísmo imediatista pode imaginar o contrário. Ainda me lembro daquele slogan que foi popularizado nos anos 50: "São Paulo não pode parar". Todos nós conhecemos os custos da avalanche migratória que correu para São Paulo. A qualidade de vida caiu, a marginalização social é assustadora, a violência urbana é uma das marcas mais dramáticas da maior cidade da América Latina. Por isso, não tenho a menor dúvida de que a inversão desse processo interessa tanto a São Paulo como a Goiás, ao Maranhão, à Bahia, à Paraíba, ao Nordeste como um todo ou a qualquer outro Estado que precisa promover o seu desenvolvimento.

Criar novos incentivos para atrair poupanças externas é a saída para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Já não temos a infra-estrutura adequada como atrativo. O caso do Centro-Oeste ainda é mais grave, porque estamos distantes do litoral e dos portos. O que resta para competir, senão uma política fiscal diferenciada? Em condições de igualdade, seremos condenados a ver de longe o crescimento vertical dos Estados litorâneos do Centro-Sul, como meros expectadores. As reações eventuais são políticas, estão ligadas à perpetuação de privilégios regionais e, de forma alguma, devem influenciar as áreas técnicas do Governo que estão assessorando o Presidente da República. Se a medida provisória não sair exatamente da forma como foi anunciada, será inevitável a suspeita de que terá prevalecido mais uma vez o desequilíbrio favorável a São Paulo na composição do Ministério. Não acredito que o Presidente queira pagar esse preço para a sua imagem.

A proposta conhecida isenta do IPI e do Imposto de Importação as máquinas e os equipamentos necessários à instalação de novas montadoras nas três regiões amparadas pelo projeto. Essa é a parte mais importante da versão que foi publicada pelos jornais e vai encorajar os investidores que já manifestaram intenção de localizar suas indústrias no Brasil. Não vejo procedência nos temores de que a medida possa comprometer as relações multilaterais na área do Mercosul. A integração não pressupõe perda de soberania de qualquer das partes na implementação de projetos locais. Para mim, isso não passa de nuvem de fumaça de origens conhecidas que não querem assumir autoria. O momento para confundir a verdade é favorável, porque a cúpula dos países do Mercosul está reunida em Fortaleza, e a versão divulgada acaba criando um fato político de mero fundo especulativo. Mas não acredito que isso possa inibir a decisão do Presidente da República.

O Presidente sabe que esse não é um bom momento para aumentar as áreas de atrito no Congresso. Há quatro meses, estamos aguardando os resultados do crédito de confiança que foi dado ao Governo. No começo de agosto, o Congresso Nacional suspendeu a sessão conjunta em que seria aprovado o projeto de conversão do Deputado José Carlos Aleluia, no qual eram estabelecidos os incentivos fiscais diferenciados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse foi um compromisso pessoal, assumido pelo Presidente da República com os partidos que lhe dão sustentação no Congresso. O prazo combinado de 15 dias estendeu-se por quatro meses. As áreas técnicas do Governo e as representações dos estados mais desenvolvidos não podem empurrar o Presidente para o descumprimento do acordo aprovado no dia 8 de agosto.

Como árbitro final da decisão, o Presidente tem a nossa confiança de que manterá o espírito do acordo e acompanhará a tendência majoritária do Congresso.

Essa é minha expectativa, Sr. Presidente. Muito obrigado.