A SRª MARLUCE PINTO (PTB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela nona vez, e agora reunidos em Fortaleza, no Ceará, os membros da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul deram início a uma nova rodada de negociações cujo objetivo, verdadeiro desafio, é alcançar uma integração entre os habitantes dos quatro países já membros e também do Chile e da Bolívia, que já acertaram acordos de livre comércio com o grupo.

A reunião teve início domingo dia 15, e lá estive por ocasião da abertura dos trabalhos, participando de uma subcomissão onde alguns temas de relevância foram discutidos e cujos enfoques foram o social, os direitos do consumidor e o comércio fronteiriço.

Como não pude permanecer até o final das reuniões, Sr. Presidente, deixei minhas sugestões, pois tive de retornar a Brasília a fim de votar o sub-relatório de infra-estrutura. Das sugestões que deixei com o Senador Roberto Requião, ouvi uma delas hoje, à uma hora, pela televisão: a implantação de um código consumidor comum aos países membros do Mercosul, de modo a assegurar uma proteção uniforme a todos os consumidores. Solicito a V. Exª que junte ao meu discurso, no final, as nove sugestões que deixei com o Senador Roberto Requião.

Pude constatar, nesse primeiro dia dos trabalhos, que aquela reunião almeja muito mais do que as questões puramente comerciais. Na pauta das discussões, além dos mais de 30 documentos que deverão ser assinados para garantir o futuro do mais importante acordo político e econômico da América Latina, também virá um apelo para que a sociedade civil e o cidadão comum participem ativamente do Mercosul, não deixando que a tarefa da integração fique restrita aos governos e aos empresários.

A grandiosidade e seriedade desse evento pode ser avaliada pelas presenças dos Excelentíssimos Senhores Presidentes Fernando Henrique Cardoso; Carlos Menem, da Argentina; Julio Maria Sanguinetti, do Uruguai; e Juan Carlos Wasmosy, do Paraguai, estes representando os quatro países membros efetivos do mercado, mais as presenças dos Presidentes Eduardo Frei, do Chile, e Gonzálo Lozada, da Bolívia, convidados de honra e provavelmente futuros membros.

Dentre os mais de trinta documentos que deverão ser avaliados e assinados, destaco aquele sobre serviços aéreos regulares sub-regionais onde operarão pequenas e médias companhias que, além de atender um universo de 40 milhões de passageiros anualmente, propiciará a criação de 29 aeroportos internacionais de pequeno e médio portes. Outro importante acordo a ser celebrado antes do final desse encontro permitirá aos trabalhadores a contagem de tempo para aposentadoria de seus serviços prestados em qualquer país partícipe do Mercosul.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a celebração do Tratado de Assunção, que, em 1991, deu origem ao Mercado Comum do Cone Sul - o Mercosul -, demonstrou cabalmente que o Brasil está atento para as necessidades impostas pelas mudanças observadas no padrão de funcionamento e de desenvolvimento da economia internacional. Tal mudança tem-se orientado no sentido de uma crescente globalização dos mercados nacionais, processo no qual a interdependência entre a produção das diversas nações tem aumentado; a competição entre empresas tem-se expandido além das fronteiras nacionais e os fluxos de investimentos financeiros têm desafiado a capacidade dos países de controlá-los, colocando em xeque a noção tradicional de soberania do Estado Nação.

A instituição do Mercosul teve como base as tentativas de integração entre Brasil e Argentina, países que, desde 1988, vinham tomando decisões nesse sentido. Com a atração do Uruguai e do Paraguai, os esforços brasileiros e argentinos consolidaram-se, expandindo sua atuação para uma área geográfica maior. Sem muita demora, desde 1991, o Mercosul passou de uma área de livre comércio, que se caracteriza pelo comércio isento de tarifas entre os países do acordo, para uma união aduaneira, que, além do comércio livre intrabloco, supõe uniformidade de tarifas externas entre os países membros, em relação aos bens e serviços de proveniência de outras nações. Assim, a consolidação da tarifa externa comum representa o estágio atual de evolução do Mercosul.

Proclamo, com muita alegria, que sou entusiasta da opção brasileira de inserir-se na economia internacional, inclinando-se, num primeiro passo, em direção a seus vizinhos da América do Sul. Corroboro o pensamento de que essa é a escolha adequada. O empenho do Brasil a favor da integração das economias da América do sul há de ser, futuramente, louvada nos livros de História como a principal iniciativa política externa brasileira na segunda metade deste século. Não tenho dúvida quanto a isso.

Certamente, é preferível buscar associação com as nações vizinhas da América do Sul a aventurar-se em empreendimentos mais ambiciosos e mais incertos, como seria o caso de pleitearmos nosso ingresso no Acordo de Livre Comércio da América do Norte - o Nafta. A Argentina, o Uruguai e o Paraguai, bem como outros países sul-americanos, estão muito próximos de nós em termos de tamanho da economia e de desenvolvimento do que os Estados Unidos. No Nafta, fatalmente, os interesses brasileiros seriam esmagados pela presença de um parceiro muito mais poderoso do que nós, os Estados Unidos. Ademais, os norte-americanos, na qualidade de nação hegemônica mundial, possuem uma ampla gama de influências e de interesses em várias regiões do planeta, o que, obviamente, reservaria ao mercado sul-americano um papel secundário na sua ordem de prioridades. O Mercosul, portanto, é, para nós, neste instante, o que representa de ideal e economicamente viável.

Fato inegável é que o Mercosul tem colhido grandes êxitos em curto intervalo de tempo. É significativo que, de 1985 a 1994, a participação percentual do Mercosul como mercado de destino das exportações brasileiras tenha aumentado de apenas 3,8% para 13,5%. Hoje, a Argentina é o segundo maior mercado importador de produtos brasileiros, somente sendo superada pelos Estados Unidos. O Brasil, por sua vez, desde 1994 e com superávit na balança comercial, ultrapassou os Estados Unidos como primeiro mercado importador de produtos argentinos. Nossas exportações para o Paraguai e o Uruguai têm alcançado maior valor em comparação com as vendas para parceiros tradicionais como, por exemplo, a Espanha e a Grã-Bretanha.

É salutar fazer aqui uma ressalva sobre a proliferação de associações entre empresas de nacionalidades distintas que tem ocorrido no âmbito do Mercosul, as chamadas joint-ventures. Já houve mais de 200 associações deste tipo, principalmente entre empresas brasileiras e argentinas, correspondendo a investimentos superiores a US$2 bilhões.

Tudo indica, diante dos encontros e inúmeras conversações já mantidas, que as próximas nações a ingressarem no Mercosul sejam a Venezuela e o Chile. Esses dois países já demonstraram interesse em juntar-se à União Aduaneira.

O Brasil tem incentivado a adesão de outras nações sul-americanas ao Mercosul, tendo proposto, em 1993, por ocasião de um encontro internacional em Santiago do Chile, a futura criação da Área de Livre Comércio Sul-americana. A passos largos, porém calcados em terreno firme, trilhamos com segurança o caminho correto, numa integração por etapas e com a consolidação de um núcleo de poucos países, ao qual, paulatinamente, outros vão-se juntando, a exemplo do processo verificado na União Européia.

É importante notar que, com a entrada da Venezuela no Mercosul, que esperamos possa acontecer em breve, o eixo da influência da União Aduaneira, em relação aos Estados brasileiros, não mais ficará limitado às unidades da Federação localizadas no sul do País, crescendo em relevância a participação dos Estados do Norte. Essa maior abrangência é, sem dúvida, extremamente positiva e representará o acesso de mais Estados brasileiros aos benefícios propiciados pelo Mercosul.

Nesse novo cenário que se avizinha, o Estado de Roraima, em razão da posição geográfica que ocupa, cumprirá um papel fundamental. Roraima e Amazonas, como sabem V. Exªs, são os dois Estados brasileiros que possuem fronteiras com a Venezuela, e essa será uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento da população que temos a honra de representar nesta Casa: o povo de Roraima.

Temos consciência, todavia, de que a integração de nosso Estado ao Mercosul não se dará por passe de mágica. Não basta apenas que a Venezuela ingresse no Mercosul para que, de forma imediata e automática, Roraima possa cumprir o seu papel de pólo exportador. Da mesma forma, nas atuais condições, em muito pouco o mercado consumidor de Roraima poderá aproveitar, em toda sua extensão, as vantagens conferidas pela União Aduaneira.

Antes de que o nosso desejo de sermos um Estado participante no projeto do Mercosul possa tornar-se realidade, temos à frente árduas batalhas a serem vencidas.

Investir pesadamente em infra-estrutura é a única maneira de conseguirmos tirar proveito de nossa posição geográfica privilegiada e sobressair numa conjuntura competitiva cada vez mais acirrada.

Para lançarmos mão de uma expressão que está na moda, devemos levar para nosso Estado a preocupação mais ampla com o custo Brasil e ser capazes de baixar o custo Roraima.

Embora muitas obras tenham de ser realizadas em nosso Estado para que modernizemos nossa infra-estrutura e para que a compatibilizemos às necessidades do Mercosul, gostaríamos de enfatizar duas áreas em que a atuação do Governo Federal mostra-se mais urgente: os transportes e a energia elétrica.

Quanto aos transportes, necessitamos da complementação do asfaltamento e da conservação da BR-174, única via de acesso de Roraima tanto ao restante do País quanto à Venezuela. Aliás, o asfaltamento dessa rodovia federal, no trecho que liga Boa Vista ao marco BV-8, na fronteira venezuelana, foi realizado com recursos próprios do Estado de Roraima na gestão do ex-Governador Ottomar Pinto, que deu cumprimento ao acordo binacional firmado entre Brasil e Venezuela.

Desde 1988, nosso vizinho cumpriu sua parte no acordo, asfaltando sua rodovia até nossa divisa internacional e ficando nós, brasileiros, até 1994, com a desagradável pecha de inadimplentes. É desnecessário dizer que, se não pudermos contar com essa rodovia em boas condições, o transporte das mercadorias produzidas e compradas no Estado continuará saindo a altíssimo custo.

Ressalto, entretanto, com a satisfação de quem sempre empunhou a bandeira do asfaltamento dessa verdadeira artéria roraimense, a BR-174, que já consta do Orçamento da União, para o exercício financeiro de 1997, verba superior a 40 milhões de reais, que serão investidos na complementação do asfaltamento que liga o sul do Estado, mais precisamente partindo de Caracaraí, até a divisa com o Estado do Amazonas.

Quanto à energia, bem de vital importância para a economia roraimense, que ainda depende de obsoletas termoelétricas, a solução parece estar próxima. Há algum tempo em discussão, a importação da energia de Guri, hidrelétrica venezuelana, caminha a passos largos. Inclusive, alguns encontros, para tratar desse assunto, já aconteceram entre os Presidentes Rafael Caldeira e Fernando Henrique Cardoso. Em breve, quero crer, serão realizados os trabalhos que culminarão no que regionalmente já se denomina de "Linhão de Guri", ou seja, a linha de transmissão binacional que, partindo da Venezuela, abastecerá de energia elétrica os Estados de Roraima e Amazonas. Esperamos apenas que os serviços necessários à implantação das linhas de transmissão não esbarrem na burocracia federal, provocando atraso no cronograma de preparação de nosso Estado para o advento do ingresso de nossos vizinhos venezuelanos no Mercosul.

Melhor ainda, quando no Orçamento Geral da União que ainda estamos votando no Congresso Nacional para o próximo exercício de 1997, já consta uma destinação de recursos na ordem de 10 milhões de reais especificamente para o início dessa linha de transmissão energética. Neste particular, não vou esconder ser de minha autoria essa emenda, pois quero de público manifestar minha gratidão aos parlamentares da região norte. Indistintamente de suas opções político-partidárias, reconheceram nossa necessidade e, das cinco emendas de região a que tínhamos o direito de apresentar perante a Comissão de Orçamento, de todos recebi inequívoco apoio, o que sem dúvida fortaleceu a sua aprovação.

Essa luta há muito acompanho. Tive, no primeiro semestre de 1995, a honra de participar de importantes eventos preparativos à visita que fez o Presidente Fernando Henrique Cardoso à Venezuela nos dias 03, 04 e 05 de julho daquele ano.

Esses seminários, organizados pelo IPRI - Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, foram realizados respectivamente nos dias 09 de maio e 13 de junho de 1995 e contaram com as presenças de distintas personalidades e autoridades, tanto brasileiras quanto venezuelanas. Tais reuniões se destinaram a uma avaliação sobre questões de "integração fronteiriça", "integração energética" e "Mercosul: Norte/Nordeste", ocasiões em que pude deixar registradas minhas idéias e sugestões do que acredito ser, para os brasileiros em geral e para os roraimenses em particular, o melhor em prol do desenvolvimento integrado entre Brasil e Venezuela.

Devo dizer da minha satisfação por ouvir as mais otimistas, alvissareiras e auspiciosas afirmações sobre os benefícios e extraordinários resultados para as economias de todos os Estados partícipes com a definitiva entrada da Venezuela no Mercosul.

Oportunidade ímpar, destarte, perderá Roraima e perderá o Brasil caso as autoridades continuem mantendo em segundo plano os urgentes e inadiáveis investimentos infra-estruturais de que necessita o Norte brasileiro, em particular Roraima, pela invejável posição geográfica que ocupa e como promissor futuro pólo exportador no já propalado "Corredor Caribenho".

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Gostaria também de solicitar que sejam anexados ao meu discurso as noves sugestões que, em Fortaleza, no domingo, dia 15 próximo passado, entreguei ao Senador Roberto Requião, como já falei no início do meu pronunciamento.