O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por diversas vezes, ocupamos a tribuna do Congresso Nacional e mantivemos entendimentos com autoridades governamentais ligadas ao setor de borracha natural, com o objetivo de levar a nossa preocupação com a crítica situação da heveicultura nacional e com a política adotada pelo Governo Federal para com o setor.

Agora, voltamos a essa tribuna para reiterar essa nossa preocupação, pois sentimos que as atitudes e medidas que vêm sendo implementadas pelo Governo Federal são extremamente tímidas e equivocadas, pois não vêm assegurando a modernização, o crescimento e a rentabilidade mínima desse importante setor produtivo.

O Governo Federal, sob o argumento de adotar uma política de liberalização, não tem procurado aperfeiçoar os mecanismos de proteção nacional, expondo o setor a um processo de concorrência absolutamente desleal e injusto.

Assim, expõe a produção nacional de borracha natural à competição internacional, sem as devidas e necessárias salvaguardas, já que o processo produtivo em outros países produtores do sudeste asiático recebe pesados subsídios diretos e indiretos e altos investimentos em pesquisas e serviços de apoio.

Esses subsídios concedidos pelos países produtores do sudeste asiático são calculados em cerca de 68%. Alguns países, como a Malásia e a Indonésia, adotam uma política de subsidiar diretamente seus produtores de borracha natural.

Dessa maneira, Sr. Presidente, a política de preços e de subsídios adotada pelos países produtores e exportadores de borracha, aliada ao atraso tecnológico, à carência de recursos para financiamentos e investimentos em pesquisa e difusão de tecnologia, à elevada carga fiscal e às deformações estruturais da cadeia produtiva nacional, entre outras, vem provocando um verdadeiro sufocamento e deterioração do nosso setor de borracha natural, tornando-o, inclusive, sem competitividade com o produto internacional.

Como conseqüência dessa política desigual adotada nos países produtores em relação ao Brasil, o produto nacional é oferecido a US$2,60 o quilograma, enquanto o produto importado chega ao mercado brasileiro por cerca de US$1,60.

Essa concorrência desleal provoca uma forte pressão nos preços internos da borracha nacional, achatando-a em níveis tão baixos, que são insuficientes para cobrir o seus custos operacionais de produção.

Assim, o setor se ressente da queda acentuada do preço da borracha no mercado interno e, por conseqüência, da lucratividade.

Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse quadro de crise no setor produtivo da borracha natural se agrava se levarmos em consideração que atualmente cerca de 800 mil seringueiros vivem da extração do látex natural e que dependem desse setor, como meio de sustento e vida, mais de 2 milhões de brasileiros. São esses seringueiros que também assumem um importante papel de agentes responsáveis pelo equilíbrio ecológico nas áreas de floresta na Amazônia, já que pela sua presença impedem o desmatamento nessa região.

Sr. Presidente, temos também que levar em conta que nos últimos anos foram investidos recursos públicos e privados da ordem de US$3,5 bilhões no plantio de cerca de 250 mil hectares de seringais de cultivo, sendo que a maior e a melhor parte deles se encontra em fase de maturação ou em fase inicial de produção, longe, ainda, de atingir seu potencial produtivo. Ora, trata-se de um elevado investimento que não se pode desprezar, pelo seu volume e, sobretudo, pelas amplas possibilidades de retorno que poderá gerar.

Não podemos ainda deixar de levar em consideração que o Brasil importa 60% do seu consumo nacional de borracha natural. Assim, com uma taxa de crescimento do consumo interno em média de 7,4% ao ano, segundo estudos realizados pelo Banco Mundial, o Brasil estará consumindo no final desta década perto de 300 mil toneladas de borracha natural por ano e produzindo apenas 20% a 25% do seu consumo.

Portanto, se não houver uma reversão dessa tendência, o Brasil estará despendendo, por ano, cerca de US$400 milhões com a importação dessa matéria-prima, se o nível de preços do mercado internacional permanecer estável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui desta tribuna fazemos coro às manifestações do Senador Júlio Campos e da Senadora Marina Silva que, pelo conhecimento e compromisso que têm com o setor de borracha natural, vêm denunciando a crítica situação do setor.

Em nome das famílias que vivem da produção e comercialização da borracha natural, dos seringueiros e seringalistas da Amazônia, de Mato Grosso e demais centros produtores, fazemos nosso veemente apelo para que o Governo Federal defina e implemente uma efetiva política governamental de apoio e sustentação da produção nacional, a exemplo do que existe em outros países produtores.

O Sr. Nabor Júnior - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª permite um aparte?

O SR. JONAS PINHEIRO - Com muito prazer, Senador Nabor Júnior.

O Sr. Nabor Júnior - Quero emprestar ao discurso de V. Exa. o meu mais decisivo apoio no momento em que V. Exa defende os produtores de borracha natural, principalmente os localizados na Amazônia, que muito contribuiram para a colonização daquela área, com a ocupação efetiva de paragens tão distantes do território nacional.

Hoje, muitos daqueles pioneiros estão abandonados, empobrecidos e mendigam na periferia das cidades amazônicas. Conheço o problema de perto porque fui seringalista, assim como meu pai e tantos membros de minha família e hoje constato que pela desídia do Governo e pela falta de amparo a essa matéria-prima tão estratégica para o País, mais de 80% dos seringais da Amazônia estão completamente abandonados. O pior de tudo é que, com a introdução da nova sistemática de cobrança do ITR, muitos irão, inexoravelmente, à falência, porque não terão dinheiro sequer para pagar o imposto dessas propriedades, que estão afastadas de sua produção normal e, por isso, sofrerão as penalidades tributárias que em outros locais podem ser justas. O ITR incidirá acentuadamente na taxação desses seringais amazonenses, cujos proprietários estão falidos. Os seringueiros abandonaram as terras de extração, principalmente no Estado do Acre, local em que pude ganhar dinheiro com essa cultura, atualmente esquecida de qualquer benefício. Aqueles que produziam 60, 70 toneladas por ano, passaram a produzir 3 a 4 toneladas pela absoluta ausência de qualquer política que atenda às necessidades desses trabalhadores e suas famílias, desamparados e famintos nas favelas que cercam os centros urbanos.

Parabenizo V. Exa. pelo oportuno pronunciamento que faz em defesa da economia da borracha brasileira.

O SR. JONAS PINHEIRO - Incorporo com muito prazer o aparte de V. Exª a este modesto discurso, sobretudo sabendo que V. Exª vem de um Estado em que a borracha sempre foi uma atividade econômica principal, e por ser V. Exª filho de seringueiro e seringalista, que, como tal, exerceu essa profissão por muitos anos.

Lembro-me, Senador Nabor Júnior, que, por volta de 1972, 1973 e 1974, eu me deslocava de Mato Grosso pela nossa BR-364, cheia de atoleiros, até Rio Branco, no Acre, onde íamos buscar o clone das seringueiras para implantarmos essa atividade no Estado do Mato Grosso.

Portanto, como profissional da área, preocupa-nos exatamente o que V. Exª disse, além dessa estatística penosa que trazemos em nosso pronunciamento, qual seja: é possível que, na virada do século, o Brasil esteja produzindo apenas 20% a 25% da sua borracha natural; o restante será importado. Com isso, o País gastará em divisas US$400 milhões.

E quantas famílias vão ficar aí, às beiras dos rios, sem atividade alguma para sobreviver?

Continuando meu pronunciamento, Sr. Presidente, apelamos, inclusive, para que, em caráter emergencial, o Governo Federal estabeleça medidas fiscais compensatórias para a indústria consumidora de borracha natural, para evitar que esta se sinta mais estimulada a absorver a produção nacional.

Neste particular, por exemplo, a devolução da parcela do Imposto de Produtos Industrializados -IPI - às indústrias terá um custo da ordem de US$40 milhões por ano, muito inferior ao custo para a sociedade do agravamento da crise econômica e social no setor que, certamente, ocorrerá se não forem tomadas imediatas providências.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a crise que atinge o setor da borracha natural não pode ser vista somente sob a ótica econômica. Pela sua característica peculiar, temos que vê-la também sob o prisma social e ecológico, quando, então, sentimos maior gravidade e maior urgência na implementação de medidas em favor desse setor.

Por isso, vemo-nos na obrigação de alertar o Governo Federal para a urgência dessas medidas, pois não haverá programa de reforma agrária ou de assentamento, tampouco política de geração de emprego que poderá neutralizar e compensar os reflexos e as conseqüências, inclusive migratórias, do agravamento da crise no setor de borracha natural em nosso País.

Estamos confiantes em que o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não se furtará a essa responsabilidade e dará à sociedade essa demonstração de seriedade e compromisso social, consoante os compromissos que assumiu.

Muito obrigado.