O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entraram em vigor nesta terça-feira os novos preços de derivados de petróleo e álcool combustível. E mais uma vez entraram em ação, simultaneamente, os exploradores da economia popular, predadores da própria economia do País.

Esses atentados já haviam sido previstos, na última sexta-feira, em discurso que pronunciei na sessão ordinária matutina, porque a opinião pública já sabe, só os tecnocratas ignoram, que os combustíveis formam um dos pilares do custo de vida e da estabilidade financeira nacionais; qualquer mexida em sua estrutura tarifária resulta em grandes abalos para a sociedade, como um todo, e para a vida de cada cidadão, em particular.

Os preços se encontram liberados, não em regime de concorrência democrática e produtiva. Estão no mais franco clima de salve-se quem puder!

Os técnicos do setor energético e automotivo, em sua ingenuidade, haviam previsto um reajuste de até 10% nos grandes centros - mas tanta ingenuidade não encontrou respaldo nas bombas dos postos, onde a elevação atingiu e até mesmo superou, em alguns casos, a marca dos 14%. Pior, ainda, é o clima de desrespeito e até mesmo de achincalhe com que o povo vem sendo tratado pelos grandes grupos que literalmente exploram o setor. Ouvi, hoje de manhã, um dos líderes da categoria, em São Paulo, aconselhando os consumidores a pesquisarem preços antes de abastecerem os seus carros. Ou seja: rodem mais, gastem mais gasolina, em busca de um posto que esteja explorando menos!

Chega de cinismo. Estão tripudiando sobre os problemas, sobre o desespero dos cidadãos; estão levando longe demais o ambiente de vale-tudo, implantado na economia nacional sob a bandeira do liberalismo econômico e da pretensa abertura do mercado interno!

Será que só os tecnocratas do Governo não vêem isso?

Nada mais previsível do que os abusos nos preços dos combustíveis. O jornal O Globo, em sua edição de hoje, já avisa: "Aumento do álcool deve chegar a 19%". É importante lembrar: se está publicado hoje, foi escrito ontem - ou seja, com 24 horas de antecedência, pelo menos, porque todos sabiam, desde o anúncio dessa majoração inaceitável, que ela resultaria em abusos, em aumentos superiores aos previstos pela ingenuidade dos responsáveis pela medida.

Ainda não recebi informações concretas sobre o que está ocorrendo em meu Estado, o Acre. Existem três horas de diferença, no período de verão, e só agora as atividades econômicas estão no ritmo habitual; mas não é preciso ser adivinho para saber que os preços mais altos e a exploração mais absurda estão acontecendo lá, mesmo com o aparente tabelamento.

A decisão do Governo não foi apenas numérica e pecuniária: foi uma atitude política, dolosamente voltada para onerar quem depende das rotas mais extensas de abastecimento. Não é novidade para os acreanos, porque os governantes insistem em agravar as distâncias e o seu isolamento; os acreanos são punidos por terem lutado para ser brasileiros. As guerras que ampliaram as fronteiras do Brasil, incorporando ao nosso território imensas regiões comprovadamente férteis, essas batalhas jamais mereceram o reconhecimento da Nação.

Quando cortou os subsídios ao transporte de combustíveis, o Brasil simplesmente reiterou sua atitude de omissão e desrespeito, seu afastamento dos irmãos mais distantes, mais pobres e mais abandonados.

Fontes do Governo garantem que a economia está sólida, que o Plano Real está tão consolidado que o reajuste dos preços dos combustíveis, desta vez, não terá qualquer impacto no custo de vida.

O povo, entretanto, em sua consciência, está calejado e aprendeu que as promessas dos tecnocratas raramente se afinam com a realidade dos fatos. Na mesma reportagem de O Globo, o proprietário de uma motocicleta, comparando seu consumo com o de um proprietário de automóvel - a moto faz até 70km com um litro de gasolina -, diz que o aumento preocupa, pois "não gasto muito com combustível, mas esse aumento acaba puxando outros preços".

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse aumento, a partir de hoje, é mais uma demonstração de dois problemas que exigem atenção e prioridade nacionais: conter os reajustes dos preços essenciais, aqueles que o Governo administra e regula; e restabelecer a verdade básica do sistema federativo: não se pode tratar igualmente os desiguais. A maior das injustiças é dar a mesma atenção a ricos e a pobres, deixar que ambos - cada um em suas esferas - defendam os próprios interesses, sem uma ação que venha a reforçar os mais desprovidos.

Essa falsa igualdade - tratar igualmente São Paulo e Acre, Minas e Piauí - resultará apenas no trágico aguçamento da crise vivida pelos brasileiros mais pobres e não dará aos mais ricos a tranqüilidade que sua prosperidade poderia propiciar. Porque, como nos ensinou neste plenário o grande tribuno Franco Montoro, nenhuma corrente é mais forte do que o seu elo mais frágil.

Muito obrigado.