O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o desenvolvimento científico e tecnológico é, sem dúvida alguma, a questão desse final de século, o ponto-chave da diferenciação entre países e será o grande desafio do terceiro milênio.

Não existe mais lugar para se contraporem modelos abstratos de sociedade. O que temos de fazer hoje é discutir coisas concretas como competitividade, produtividade, eficácia das empresas, revolução do trabalho, sofisticação do produto, investimentos de retorno rápido e garantido, enfim, a ciência e a técnica em toda a sua dimensão.

Não podemos nos esquecer de que, após a Segunda Guerra Mundial, o sistema capitalista inaugurou um novo patamar com a nova divisão internacional de trabalho e de poderes entre os países. O dado fundamental foi a mais perfeita integração entre a investigação científica e o processo produtivo, então sob a égide do regime mercantil. Essa simbiose foi dinamizada a fundo pela próprias contradições do mercado mundial, que passou a ser liderado pelos Estados Unidos da América. O resultado foi o desenvolvimento fantástico e as possibilidades impressionantes que se abriram para o crescimento da microeletrônica e dos computadores, revolucionando de maneira incrível a concorrência entre países e entre capitais, alterando radicalmente a dinâmica entre os chamados países industriais e os países em desenvolvimento.

Não resta a menor dúvida de que a acirrada concorrência mundial torna obrigatória a procura constante de um padrão cada vez melhor de produtividade por parte das diferentes sociedades. É uma mera questão de sobrevivência e essa busca desenfreada é nítida principalmente com as disputas constantes entre os Estados Unidos, o Japão e a Alemanha, países de primeira linha da terceira revolução industrial, que travam uma verdadeira guerra surda pela liderança científica e tecnológica do mundo.

Mais atrás, também em marcha acelerada, correm os chamados "Tigres Asiáticos" e a China, que fazem um esforço enorme para acompanhar os primeiros, destinando percentuais cada vez mais importantes de seus Produtos Brutos para a pesquisa científica e o desenvolvimento da técnica.

A nova revolução industrial, ou, como queiram, a "terceira onda", torna, portanto, como já vimos, obrigatório um novo padrão de produtividade, configurado pela combinação de ciência, tecnologia avançada e pesados investimentos em pesquisa complexa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse novo mundo que se abre diante de nós, dominado pelo desenvolvimento científico e tecnológico, pela eficiência, pela rapidez, pela sofisticação, pelo saber na sua forma mais avançada, um país que disponha de elevada capacidade técnica, pode facilmente dominar outros sem precisar mais invadir suas terras ou derrubar seus governos. O seu poder de decisão é capaz de tornar obsoletas as atividades produtivas dos menos desenvolvidos e impedir o seu acesso às novas tecnologias, em virtude de mecanismos invisíveis de poderes que manipulam de maneira sutil e eficiente.

Assim, o caráter extremamente agressivo dos termos atuais da concorrência capitalista salta aos nossos olhos. As novas contradições de ordem filosófica que já avolumam no seio do desenvolvimento científico e tecnológico mostram que a versão última do antagonismo sociopolítico não se dá mais diretamente entre o capital e o trabalho. Ele se verifica também agora, e de maneira cada vez mais importante, no âmbito do fantástico desenvolvimento do capital, em sua forma mais complexa, mais acabada e mais fetichista.

Além disso é importante lembrar que quase toda a produção mundial da sociedade industrial está organizada em bases totalmente capitalistas, privadas ou estatais, e o capitalismo, longe de ter um evolução histórica acabada, é um processo em contínua mutação e fator dominante na dinâmica social, econômica e política do mundo contemporâneo. Não resta dúvida de que a sua essência baseia-se no constante aumento da produção de bens e a sua antítese na disparidade crescente entre oferta e o poder aquisitivo das massas, o que Marx qualificou de "contradição fundamental".

Em nível de cada país desenvolvido, pode-se recordar que, na fase do capitalismo mercantil, foi o colonialismo vetor de exportação de contradições, sucedido, na fase do capitalismo industrial, pelo chamado imperialismo. No pós-guerra, o veículo exportador de contradições foi todo aquele conjunto de padrões denominado neo-imperialismo e o transnacionalismo econômico. Agora, como dissemos antes, já se pode notar que os avanços incríveis da cibernética, a informatização da sociedade, a robótica, enfim, a chamada globalização dos sistemas econômicos, são os vetores das contradições que agravam, principalmente no seio da produção, o fenômeno do desemprego que atinge hoje milhões de trabalhadores em todos os mercados.

Apesar de tudo, não podemos desconhecer que é vital para o Brasil investir maciçamente em seu desenvolvimento científico e tecnológico. Assim, ao lado do progresso científico, devemos encontrar formas capazes de conter o avanço e o agravamento das contradições sociais e da concentração cada vez maior da renda. Dessa maneira, ao mesmo tempo que temos de ser competitivos em nível internacional, precisamos proteger os nossos trabalhadores e garantir-lhes meios dignos de sobrevivência. Vale ressaltar que o Governo Fernando Henrique Cardoso está preocupado com esta questão e tem demonstrado, na prática, que é preciso garantir o progresso e atacar com firmeza os seus efeitos perversos.

A título de exemplo, a proposta de uma Política Governamental de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Nordeste, apresentada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, preocupa-se exatamente com esses fatores agravantes. O Plano Plurianual, no seu Capítulo I, Diretrizes da Ação Governamental, afirma que, ao mesmo tempo que devemos construir um Estado moderno, devemos também orientar a ação do Governo Federal na direção da redução dos desequilíbrios espaciais e sociais do País.

O Ministério da Ciência e Tecnologia entende, portanto, que suas ações na Região Nordeste devem incidir, preferencialmente, sobre o social e sobre o setor produtivo, procurando associar pesquisas e programas que visem melhorar o ensino, a saúde, os recursos humanos, técnico-científicos e, em seguida, sobre recursos hídricos que englobam o monitoramento de pesquisa para o uso e gerenciamento das águas.

Segundo o Ministério, apesar de a fundamentação da proposta ser de cunho regionalista, é preciso ser entendido que o desenvolvimento nacional exige a adoção de políticas diferenciadas e que a idéia poderá aplicar-se, oportunamente, a qualquer outro segmento espacial do território brasileiro.

A Proposta governamental compõem-se de dois Projetos:

1 - Ciência e Tecnologia da Informação a serviço do Nordeste, destinada a fortalecer a base de recursos humanos e da pesquisa, o emprego e os processos educacionais;

2 - Ciência e Tecnologia de Recursos Hídricos: Estudos para o Gerenciamento e Integração das Bacias do Nordeste, que se propõe a gerar conhecimentos técnicos e modelos capazes de fortalecer a operação e o uso das águas regionais. Esse Projeto engloba o estudo de 18 bacias hidrográficas que cobrem uma área de cerca de 200 mil quilômetros quadrados e abriga uma população de aproximadamente 10 milhões de habitantes.

No que se refere ao primeiro projeto, ele é de uma abrangência tecnológica fundamental para a região, porque propõe a implantação de redes eletrônicas que são importantíssimas, hoje em dia, para o desenvolvimento da educação, da saúde, da oferta e demanda de serviços e para a geração de novos empregos. Além de proporcionar todos esses ganhos, objetiva, ainda, a formação de recursos humanos, a disseminação e o uso de redes de informação no Nordeste, abrangendo concretamente 109 municípios.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, aproveito o final deste pronunciamento para elogiar e parabenizar as ações do Governo Federal em minha Região, principalmente no que se refere à abertura de um grande debate sobre dois assuntos estratégicos neste final de século: a política da água e a informatização.

Os propósitos atuais indicam claramente que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tem pressa em modernizar o Brasil e, por isso, temos sentido uma reação altamente positiva de toda a equipe que forma o Governo Federal, das universidades e dos institutos de pesquisa em busca desse objetivo. Agora, espero que toda a classe política, os partidos e o Congresso Nacional também encampem essa luta, porque ninguém de bom senso deseja que o Brasil transite na contramão da história no Século XXI.

Não custa nada lembrar, para finalizar, Sr. Presidente, o título de um livro do escritor Roberto Jungk, O Futuro Já Começou. 

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.