O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de ler uma nota oficial, assinada pelo Presidente Nacional do PT e pelas suas Lideranças no Senado e na Câmara.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

PT EXIGE AFASTAMENTO DE MINISTROS E INVESTIGAÇÃO IMEDIATA

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores e suas Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal manifesta aqui sua posição sobre a quebra de sigilo bancário de oito Deputados Federais do Partido Progressista Brasileiro (PPB).

Entendemos que o provável envolvimento de auxiliares diretos do Presidente da República e de graduados funcionários do Banco do Brasil, nesse episódio, exige uma profunda reflexão sobre os métodos utilizados pelo Palácio do Planalto para a consecução de seus objetivos políticos. Além da já tradicional contrapartida de cargos e outras benesses por votos obtidos no Congresso Nacional, aplicam-se agora a intimidação e a espionagem como instrumentos de "convencimento" individual de parlamentares na busca de apoiamentos às propostas do Governo.

Este Governo não manifesta qualquer respeito à independência e à autonomia do Poder Legislativo, seja quando governa através da edição de infindáveis medidas provisórias, seja quando pretende transformar o Congresso em mero espaço de homologação das vontades e caprichos do primeiro mandatário do País. É sintomático que essas pressões se exerçam no momento em que está em discussão a emenda constitucional que pretende garantir a possibilidade de reeleição para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, o que vem demonstrar não só o seu projeto egocêntrico, como o forte componente autoritário do Governo que representa.

Tal fato, por si só, já exigiria uma condenação enérgica por parte do Parlamento e de toda a sociedade, não fosse o seu caráter reincidente. Há pouco mais de um ano, o Governo se viu envolvido em episódio semelhante, quando o então Chefe do Cerimonial da Presidência, Júlio César Gomes dos Santos, teve várias de suas ligações telefônicas gravadas clandestinamente, revelando a prática de tráfico de influências. No entanto, até hoje, nem o ex-auxiliar do Presidente, nem os responsáveis pela quebra de seu sigilo telefônico, sofreram qualquer tipo de punição. Apesar da festejada extinção do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), parece ter sido montada no Palácio do Planalto uma rede de espionagem política.

Diante desses fatos, o Partido dos Trabalhadores exige a mais completa apuração dos fatos relacionados à quebra de sigilo bancário de parlamentares, bom como a punição exemplar dos responsáveis. Entendemos ainda que se torna impossível a realização de uma investigação isenta, enquanto os principais acusados permanecerem no exercício pleno de suas atividades no Governo, de onde podem interferir no curso dos acontecimentos. Por isso, exigimos o imediato afastamento do Ministro da Coordenação Política do Governo, Deputado Luiz Carlos Santos, bem como do Secretário-Geral da Presidência da República, Ministro Eduardo Jorge Caldas, até que todas as investigações estejam concluídas.

Independente da ação inadiável que cabe ao Governo, O PT prepara representação ao Procurador-Geral da República para que promova ação penal contra os Ministro Luiz Carlos Santos e Eduardo Jorge Caldas por crime de responsabilidade, uma vez que ambos se valeram do poder de suas posições para infringir direito individual dos parlamentares, no caso o de sigilo bancário.

Por fim, reafirmamos o caráter casuístico e imoral que assume o atual debate sobre a reeleição, fato suficientemente demonstrado por fatos como o que aqui condenamos.

      Brasília, 18 de dezembro de 1996

      José Dirceu

      Presidente Nacional do PT

      José Eduardo Dutra (SE)

      Líder do PT no Senado

      Humberto Costa (PE)

      Líder em exercício do PT na Câmara dos Deputados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.