A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para dizer que esta semana apresentei dois projetos. O primeiro deles trata do Programa Brasileiro de Segurança Alimentar. Já realizei comentários a respeito do assunto e, a partir da reunião de cúpula que discutiu a questão da fome, preocupou-me consideravelmente que este País venha constantemente assinando acordos, mas não apresente de forma mais clara, objetivamente, os instrumentos que poderão ser usados para que se cumpra os acordos feitos.

Essa preocupação fez-me criar o Programa Brasileiro de Segurança Alimentar por entender que este é, sobretudo, um momento de somar o esforço da sociedade civil, juntamente com empresários, com governos estaduais e municipais, com as organizações não-governamentais e com leis que possam amparar essas iniciativas que garantem fomentos à produção. Agora que acabamos de votar no Congresso Nacional o ITR - portanto, conseguimos vislumbrar uma luz no final do túnel -, é importante que possamos amparar as cooperativas nos assentamentos, voltadas para a questão do combate à fome. Então, é necessário que tenhamos campanhas, de caráter altamente educativo, a fim de levar a todos ao compromisso nessa questão do combate à fome.

O Programa Brasileiro de Segurança Alimentar tem como ponto central a mobilização da mulher, trabalhadora, mãe, chefe de família, bem como de produtores rurais e da comunidade urbana de baixa renda. Fiz esse programa também tomando por base os compromissos que assumimos e que o Brasil assinou, a partir da Conferência de Beijing, no sentido de ter ações concretas que levem a mulher à igualdade econômica, social e política. Entendo que este é o momento de oferecermos ao Executivo condições para que ele implemente de imediato uma política de combate à fome e à miséria, que não tem passado, por exemplo, pela questão do trabalho infantil. Crianças estão trabalhando e algumas, inclusive, em condição escrava, como já detectamos.

É uma contribuição ainda muito tímida, mas acredito que a minha iniciativa - embora, evidentemente, não tenha sido minha a idéia - fará com que todos se mobilizem para combater a fome em nosso País. Assim, espero que os meus Pares possam apoiar esse Programa Brasileiro de Segurança Alimentar, dando sua contribuição, o seu conhecimento junto às relatorias na tramitação do projeto nas Comissões.

Um outro projeto que apresentei e que entendo ser importante é com relação ao estudo dos direitos humanos nas corporações: polícias civil, militar, federal, rodoviária e ferroviária. O objetivo é aperfeiçoar a formação da nossa polícia em qualquer função que ela esteja exercendo, sobretudo no que diz respeito à segurança pública.

Sabemos que o problema social, que vem se elevando no País, tem aumentado a marginalização, o número de marginais. Estamos assistindo a assassinatos, seqüestros, assaltos e práticas de discriminação. Mas é importante que possamos garantir, em meio a toda essa situação, que aqueles que têm o papel de fazer valer a lei tenham conhecimento sobre relações humanas e não venham a permitir, como tem acontecido algumas vezes, a violação dos direitos humanos, principalmente daquele que a Justiça considera inocente.

Sr. Presidente, espero encontrar apoio dos meus Pares, nesta Casa, para esses dois projetos que são de cunho social relevante, bom para nós e para o País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.