O SR. HENRIQUE LOYOLA (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pela manhã, muito rapidamente, ocupei esta tribuna, não só para agradecer a companhia, a amabilidade e a cortesia de V. Exªs, como também para apresentar as minhas despedidas, já que, no dia 27 do corrente mês, conclui-se meu período de trabalho nesta Casa.

Também desejo prestar contas do trabalho aqui feito durante esses quatro meses. Pelo tempo exíguo de que dispunha, não pude fazer maiores considerações sobre as questões que afligem a população brasileira. Nesses quatros meses em que aqui estive, procurei sempre me manifestar com base naquilo que senti lá fora, a preocupação pública com as suas questões.

Por essa razão, fiz outros discursos, todos eles preocupados com a população brasileira, em nenhum momento defendendo os meus interesses ou os interesses corporativos, empresariais ou industriais.

Em relação aos quatro projetos de lei que apresentei, gostaria de destacar, pelo menos, dois. Um deles procura alterar a legislação que impõe restrições ao uso da Mata Atlântica, especialmente no sul do País, atribuindo às prefeituras, dentro do perímetro urbano, a concessão de licenciamento, desde que, na data da extinção da lei, em 1988, tenham tido um plano ou um sistema de defesa do meio ambiente definido e claro, evitando-se, assim, que o perímetro urbano pudesse ser manipulado a partir da data da eventual aprovação de um projeto de lei desses.

O outro projeto, que já está tramitando na Casa, é aquele que permite que uma partilha possa ser obtida com uma simples escritura pública em cartório, porque, como disse no início, a preocupação é com o contribuinte, com a população, que encontra o Poder Judiciário congestionado, levando, muitas vezes, anos para conseguir regularizar uma situação em que os herdeiros, tranqüilamente, concordam que os bens dos pais fiquem para o remanescente ou que, entre si, distribuam de comum acordo.

Esse projeto dispensa a participação do Poder Judiciário, permitindo que, por uma simples escritura pública, seja efetuada a partilha, sem maiores compromissos, sem maiores preocupações, sem perda de tempo e, principalmente, descongestionando o Poder Judiciário, o que constitui um dos fatores de preocupação da população brasileira, que não consegue ver resolvidos seus problemas em tempo certo.

Fiz uma prestação de contas sobre outros atos aqui praticados na curta gestão deste mandato de Senador da República, mas, dentre todos aqueles que mencionei nos diversos discursos - e por isso pedi este tempo para levantar uma questão -, há um que me parece extremamente importante e que pouco tem sido comentado, nesta República.

Parece-me extremamente séria a omissão do Estado no atendimento do aspecto de segurança pessoal - da integridade física e do patrimônio das pessoas -, pois 95% dos municípios brasileiros não possuem sistema algum de segurança contra sinistros, apenas 5% pode contar com segurança e isso ocorre normalmente na sede das capitais, das grandes cidades, na sede do Poder, na sede da Corte. Mas as médias, as pequenas localidades, o interior do País, estão completamente desprovidos, salvo o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que já conseguiram um modelo exemplar de participação da comunidade no processo da defesa civil, têm, portanto, amenizada a situação.

Para destacar a importância do aspecto de segurança do patrimônio e da vida do cidadão, lembro o episódio ocorrido em Minas, onde a casa de Tancredo Neves, patrimônio histórico da União, foi consumida em poucos minutos, porque aquela cidade - grande como é, histórica como é, como o são as cidades mineiras - não dispõe de nenhum bombeiro voluntário ou militar. Soube que, recentemente, lá se instituiu uma organização com essa finalidade.

Por isso, tenho procurado destacar aqui o problema, e faço uso desta tribuna, neste momento, para tentar levantar a opinião pública e, por que não, o próprio Congresso Nacional, para que se olhe para esse aspecto com um pouquinho mais de cautela, pois não se pode entender como uma pessoa, principalmente pobre, sem recursos - esse não é um problema do empresário, mas do seu empregado -, que leva uma vida inteira para conseguir construir sua casa, seu patrimônio, comprar o seu automóvel, a sua geladeira e a sua televisão, em minutos, veja desaparecer, sob um incontrolável fogo, o seu patrimônio.

Pergunta-se: onde está a segurança do indivíduo? De que lhe adiantou ter mais ou menos saúde, ter mais ou menos educação, ter mais ou menos patrimônio, se perde a vida e o patrimônio em questão de minutos? O problema é que o incêndio, quando acontece, não avisa, não causa dor de barriga nem dor de cabeça, não cria nenhuma indisposição prévia, e só aqueles que já tiveram esse problema em sua vida, de ver um membro de sua família queimado ou de ver seu patrimônio consumido é que sabem do que estou falando.

Estou procurando ser objetivo. E proponho que este País acorde para esse problema e vá socorrer a grande população do interior, principalmente aquela mais desprovida, a mais carente, que sequer tem condições de ler uma apólice de seguro, para poder fazer uso da mesma.

O exemplo que pretendo propor, neste Senado, para que fique registrado nos Anais da Casa, é o modelo que implantamos em Joinville, no Estado de Santa Catarina, ao qual denominamos de Programa Tripartite, pois três componentes formam a defesa civil da cidade. Modéstia à parte, o nosso plano de Joinville é um modelo nacional. Possui oito unidades, viaturas e pessoal; é construído pelas empresas com a participação dos sócios que, na cidade, eram 1.200 e que, hoje, são 27 mil.

O que isso quer dizer? Que a sociedade quer essa solução; paga por essa solução porque, voluntariamente, contribui com uma sociedade civil que se dispõe a participar com o patrimônio e com a vida alheia. A empresa constrói a unidade e a oferece à população que sabe que os seus empregados, a partir daquele momento, têm segurança e vivem em segurança e não só tem tal segurança os seus empregados mas todos aqueles que habitam em torno de sua sede.

E os profissionais do fogo, que chamamos de brigadistas - no caso de Joinville, 2.200 bombeiros de empresas que participam desse processo, somados apenas 70 profissionais contratados pelo regime de CLT, mecânicos e operadores de unidades de bombeiros - acabam promovendo um grupo, em torno de três mil pessoas, que compõem, conduzem e mobilizam 34 viaturas, distribuídos em oito quartéis, dando à cidade um modelo de defesa civil inigualável, em termos de Brasil, e igualável às melhores cidades do mundo, porque em nossa cidade atendemos a qualquer acidente entre três a cinco minutos, qualquer que seja a localização.

Há aqueles que vão perguntar: mas e o treinamento? O treinamento é também o melhor que se possa julgar em termos nacionais, porque o nosso treinamento é conveniado com as entidades mais modernas do mundo. Refiro-me ao Estado da Flórida e à Bavária, no sul da Alemanha, onde temos trocado experiências com estágios de três meses. Portanto, desafiamos qualquer Unidade do País a fazer um combate de incêndio com a mesma eficiência e com a mesma velocidade.

A entidade civil de utilidade pública comemorará, em julho deste ano, 105 anos de história. Alguém dirá: "mas isso é em Joinville, Santa Catarina, onde o modelo da colonização alemã-italiana é que acaba dando um diferencial". Isso não é verdade, porque em Portugal, de 35 mil bombeiros, 32 mil são voluntários; da mesma forma na Espanha, na Argentina e no Chile, em todo o mundo civilizado há voluntários. Na Alemanha, por exemplo, 1,5 milhão de alemães são bombeiros voluntários, para apenas 40 mil funcionários. E aqui, no Brasil, insistimos e persistimos em continuar a adotar um modelo que não é o modelo do Primeiro Mundo, que é um modelo que não conseguirá jamais atender realmente à necessidade da população brasileira.

E é fácil entender isso! Basta lembrar aquele grande episódio da enchente do rio Itajaí, no nosso Estado. Naquela ocorrência, 300 lanchas dos Iates Clubes de Joinville foram salvar vidas de pessoas que estavam se afogando; 300 lanchas particulares, 300 motores particulares, 300 tanques de combustíveis abastecidos pelo cidadão, aquele com mentalidade cívica e patriótica, disposto a ajudar o seu parceiro.

O que deve fazer o Estado? Tem que ajudar a que isso aconteça. O Estado tem que fixar legislação que viabilize esse processo e não faça com faz ou tem feito de forma a não estimulá-lo.

O modelo mundial que me parece mais apropriado, pelo que tive oportunidade de conhecer neste mundo afora, é o sistema alemão. Por isso, entendo que essas sociedades civis de utilidade pública não devam ter problemas de manutenção, mas devam ter contribuições objetivas, claras, definidas, continuadas e, preferencialmente, controladoras. Para isso, nada melhor do que uma eventual participação na corretagem dos seguros das apólices emitidas.

Na Alemanha, o percentual é de 10 a 11%, mas não acredito que seja necessário o mesmo no Brasil, porque não pretendemos ter o padrão da Alemanha. Mas, de qualquer forma, pelo menos esse percentual eventual sobre uma apólice de seguro já reflete o grau do risco do sinistro. É o modelo aparentemente mais prático, mais objetivo, que pode viabilizar a instalação dessas unidades de voluntários em todo o Brasil, sem nenhuma dificuldade. Se alguém disser que não é possível, eu digo que é, porque praticamos isso em Santa Catarina. E, por incrível que pareça, neste País inteiro, só acontece em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

No Estado do Paraná, que é nosso vizinho, não existe nenhuma unidade de bombeiros voluntários; por conseqüência, fica enquadrado naquela que, como os demais, não têm nenhuma cobertura no interior. É como se dissesse: dane-se a população do interior, dane-se a população do Nordeste, dane-se a população do Centro-Oeste, que não consegue ter um poder igual a esse, porque não vê do lado do Estado um apoio, um estímulo, um incentivo, para que assim se pratique e que permita que as pessoas possam praticar, possam dar vazão ao seu espírito cívico e patriótico de ajudar o seu alheio, sem ter que, necessariamente, ser remunerado ou ressarcido.

É por isso que assumi esta tribuna, hoje, Srs. Senadores, tentando dar um destaque a esse aspecto de extrema importância e que não temos visto ser levantado nesta Casa e que deixo aqui registrado como uma causa que possa merecer, eventualmente, um projeto de lei visando a sua disciplina e ver incluído no Projeto de Serviço Alternativo Militar como uma solução absolutamente praticável.

Que os recrutas das unidades militares possam transitar por uma unidade de bombeiros voluntários ou serem a eles destinados como se fora o próprio serviço militar. Como já disseram alguns militares: de que adianta uma unidade militar que não saiba se defender ou não tenha uma brigada de defesa contra o fogo?

Pois bem, é comum neste Brasil afora não existir sequer defesa contra fogo dentro das unidades militares. O que queremos, com essa propostas, é que pelo menos o excedente daqueles que não são recrutados possam ser destinados à formação de um conjunto de pessoas que procure suprir essa carência de 95% dos municípios brasileiros.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.