O SR. EPITACIO CAFETEIRA - (PPB-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, a minha pergunta é objetiva, e V. Exª só terá de responder "sim" ou "não".

Em 1992, trouxe a esta Casa o Ministro João Santana. Na ocasião, mostrei-lhe, com documentos, que os marcos que passavam entre a Vale do Rio Doce e Serra Pelada foram mudados de posição, e Serra Pelada, de repente, passou a fazer parte da Companhia Vale do Rio Doce.

Naquela época, dizia-se que a parte relativa à mineração ia ser privatizada, e chegavam até a dizer o nome de uma pessoa importante no Governo que iria comprá-la.

A pergunta que faço a V. Exª não é a mesma feita ao Ministro das Minas e Energia. A pergunta que faço ao Sr. Ministro da Justiça, àquele que luta para que se faça justiça, é a seguinte: V. Exª sabia que mudaram os marcos para tirar dos garimpeiros Serra Pelada?

Se V. Exª não sabia disso, está sabendo agora. Em conseqüência, qual a posição que V. Exª tomará para que se faça justiça?

O SR. EPITACIO CAFETEIRA - Sr. Ministro, V. Exª fala daquela condenação em massa. É interessante que lembremos o assunto porque eu, por exemplo, fui condenado em virtude de não estar naquela sessão.

Desgraçadamente, naquela ocasião, não compareci à sessão, eleito que fora Governador do Estado. E fui condenado porque não estava para votar contra. A lei é draconiana: fui condenado, mas não tem importância. O que importa é lembrar que nem sempre uma sentença é justa; nem sempre uma decisão da Justiça é correta.

O que questiono em Serra Pelada é que foi dado o direito de garimpo à Vale do Rio Doce num terreno que não era daquela Companhia, mas onde estavam trabalhando os garimpeiros que não eram os proprietários. Não estou querendo dizer que eles sejam os donos, mas que trabalhavam num garimpo cujo direito de lavra foi concedido à Vale do Rio Doce.

Naquela época, muita gente concordou com essa concessão porque a Vale do Rio Doce era um braço do Governo. Sr. Ministro, ela é do Governo, do brasileiro, mas agora está ameaçada, pois será vendida e o desejo é vendê-la para empresas estrangeiras.

Há poucos dias, depois de fazer um pronunciamento exaltando o Governo e o BNDES a financiarem a empresa nacional que queira ficar com a Vale, li nos jornais que o Ministro Brito também está torcendo para que o controle da Vale do Rio Doce fique nas mãos de empresas nacionais.

Hoje volta a minha preocupação. Houve esse empurrão dado na Vale do Rio Doce sobre os garimpeiros, quando lhe concederam o direito de lavra e lhe asseguraram que tinha direito a essa área. Isso me preocupa, porque, desta vez, vamos entregar o ouro ao bandido.