O SR. JEFFERSON PERES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar sem um comentário o que li, ontem, na coluna do festejado jornalista Joelmir Beting, sob o título "Isso é que é zona" - a começar, portanto, pela maneira debochativa com que ele aborda o assunto. Seu artigo diz textualmente o seguinte:

      "Quem criou um problema que não existia nem deveria existir à luz da rationale econômica foi o Congresso Brasileiro: a zona franca do automóvel. Senadores e Deputados, todos doutores em planejamento estratégico das multinacionais do automóvel [note-se a ironia do colunista], as mais globalizadas da economia moderna, estão propondo a zona franca do automóvel para qualquer endereço do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste.

      Sim, no figurino da Zona Franca de Manaus, caso único no mundo. Zona franca de importação de componentes e não de exportação de produtos acabados. Com déficit comercial, este ano, de US$9,2 bilhões.

      As futuras maquiadoras de quatro rodas, fertilizadas por incentivos fiscais concedidos pelos ricos tesouros estaduais da região, certamente inundarão o Brasil e o mundo com automóveis modernos e baratos. Além, claro, da criação de sofisticados empregos nas linhas de montagem robotizadas.

      Inundarão o Brasil e o mundo, sim. O Mercosul, não. Em Fortaleza, terça-feira, na cúpula do Mercosul, o Presidente da Argentina Carlos Menem, rasgou o bandônion: 1) tudo muito bom, tudo muito bem, o Brasil é uma país soberano; 2) porém, a zona franca do automóvel brasileiro autoriza politicamente a Argentina, o Uruguai e o Paraguai a responder com a mesma moeda furada; 3) isso vai exacerbar a guerra fiscal dentro do Brasil e inaugurar a mesma guerra fiscal entre os parceiros do Mercosul. Que tal?

      Isso é que é inventar problema, Presidente. Afinal, argentinos e uruguaios, os mais aptos, igualmente desfilam "enormes disparidades regionais". Dignas de uma generosa filantropia tributária."

E finaliza o colunista:

      "Sem entrar no mérito dos estragos que uma zona franca dessa dimensão produziria no novo mapeamento da indústria automobilística do Sudeste e do Mercosul, seria bom lembrar que projetos de expansão, de modernização e de instalação já acertados no Brasil (e no mundo) acabam de contratar uma capacidade de oferta do tamanho da demanda prevista para o ano de 2007. Naquela data, o Brasil já será o quarto maior produtor do mundo."

Sr. Presidente, o que se verifica da leitura do Joelmir Beting é a enorme má vontade, o preconceito arraigado contra as regiões periféricas do Brasil. Creio que certos formadores de opinião do Sudeste ou do Sul gostariam que o Nordeste e o Norte não existissem, ou, quem sabe, anseiam por uma nova secessão, que separe essas regiões incômodas.

O Sr. Bernardo Cabral - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PERES - Com todo prazer, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral - Senador Jefferson Peres, V. Exª diz muito bem quando registra secessão. Talvez hoje seja incômodo, mas no começo do século, quando o Amazonas dispunha, na sua fase áurea da borracha, de um capital grande, a ponto de nós, amazonenses, termos contribuído àquela altura com 51% do Orçamento da Nação, aí o Amazonas era integrante deste País. Hoje - e me refiro ao registro de V. Exª, com o qual me solidarizo -, quando V. Exª usa a palavra secessão, estão querendo colocar o Norte, Nordeste e Centro-Oeste mais uma vez na linha de antipatia dos sulistas. O que é mais grave nisso tudo é que um articulista da categoria de Joelmir Beting, que é lido e que forma opinião, vem a público registrar, como disse bem V. Exª, com deboche, assunto sobre a Zona Franca de Manaus, que hoje é tão imprescindível para a nossa população que, se fosse fechada, o Amazonas estaria também cerrando as suas portas. De modo que o discurso de V. Exª é oportuno, é meritório. Quero, Senador Jefferson Péres, com estas palavras, dizer que V. Exª não está sozinho na briga. Alio-me a V. Exª e o cumprimento pelas palavras proferidas.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral.

Continuando, Sr. Presidente, o jornalista se insurge contra a concessão de incentivos fiscais que possibilitarão a instalação de algumas montadoras e de fábricas de autopeças no Nordeste.

Ora, Sr. Presidente, como é que a indústria automobilística se instalou no Sudeste, senão à custa de um coquetel de subsídios como nunca se viu neste País? Foram subsídios fiscais - portanto, com isenções de impostos; cambiais, com um câmbio privilegiado que equivalia à metade do câmbio oficial; e de crédito, com linhas de financiamento a juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, àquela altura Banco Nacional de Desenvolvimento. Todas essas indústrias se instalaram inicialmente em São Paulo, altamente subsidiadas e com reserva de mercado garantida pelas altas barreiras tarifárias.

No entanto, vem agora o jornalista Joelmir Beting criticar, de forma debochativa, a concessão de incentivos que levarão algumas montadoras a se instalarem em uma região pobre, paupérrima do País, como é o Nordeste. Pior ainda, além do preconceito, o jornalista se mostra desinformado, na medida em que atribui à Zona Franca um déficit comercial de US$9 bilhões, que não sei de onde ele tirou. O mínimo que se poderia esperar de um comentarista econômico do porte de Joelmir Beting seria, exatamente, ser suficientemente bem-informado.

Sr. Presidente, não vou me alongar em torno disso. Creio que uma posição tão preconceituosa vinda de um jornalista do prestígio do Joelmir só nos deixa contristados. É profundamente contristador que ainda alguém tenha a coragem de externar publicamente uma posição que denota simplesmente o desejo de um colonialismo interno: que o Norte e o Nordeste sejam, talvez, quem sabe, eternos produtores de produtos primários para o Sul e Sudeste industrializados. É isso que está no fundo da mente dessas pessoas.

O Sr. Francisco Escórcio - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Francisco Escórcio.

O Sr. Francisco Escórcio - Senador Jefferson Péres, V. Exª traz a esta Casa um tema muito sensível. Lembro-me que, quando secretário particular do Ministro Alexandre Costa, no Ministério da Integração Regional, Ministério que tinha por base a integração regional, lá vimos coisas de assustar: um lobby muito grande por parte do empresariado do sul do País para que, no Estado de V. Exª, não fossem instaladas indústrias e não fosse feita a zona livre, o mesmo também ocorrendo em outros Estados do Nordeste brasileiro. Nós, que somos nordestinos, sofredores, perguntamos: será que os nossos Estados não estão inseridos no Brasil? Não precisamos crescer? E digo a V. Exª que, até fazendo parte dos palanques, sempre trazia uma caixa e dizia às pessoas que dentro daquela caixa estava concentrada toda a diferença do país rico e do país pobre. Ou seja: temos dois países dentro de um só País, que é o Brasil. À primeira hora do dia, quando nos levantamos, usamos pasta de dente, sabonete, toalha, todos esses produtos. E eu mostrava a caixa para o povo, de onde tirávamos esses produtos. Senador Jefferson Péres, não havia um produto sequer fabricado no meu Estado. Ora, Senador, então, do Sul para o Nordeste só vai o produto descartável, que pega as economias do Norte/Nordeste brasileiro e traz para o sul do País. Precisamos, para que este País cresça e apareça, exatamente dessa integração regional, porque existe, inclusive, as desigualdades intra-regionais, e estamos chamando a atenção para isso. V. Exª não sabe com que felicidade fiquei quando vi o Presidente da República no meu querido Maranhão inaugurar empreendimentos, procurando fazer esse intercâmbio entre norte e sul para, exatamente, acabar com a situação de desigualdade ou, pelo menos, amenizá-la. Senador Jefferson Péres, sua colocação é brilhante. Trata-se de um tema polêmico, mas que é preciso ser trazido aqui para esta Casa. Muito obrigado.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Muito obrigado, Senador Francisco Escórcio. Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso. Sei que V. Exª é uma pessoa extremamente preocupada com os desequilíbrios, não apenas intra, mas inter-regionais, inclusive com o que acontece aqui no Distrito Federal. De forma que estou acompanhando a sua luta e espero que ela seja vitoriosa, para que seja corrigido esse profundo desequilíbrio que se verifica aqui no centro do poder do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornalista é tão desinformado que se refere à Zona Franca de maneira depreciativa, repetindo, Senador Bernardo Cabral, a balela de que lá existe um centro de maquiagem, sem saber que existem lá algumas das fábricas mais modernas do País, mais de vinte delas com certificado ISO-9000 de produtividade e eficiência. Talvez esse jornalista nunca tenha pisado em Manaus. Por que se deslocar até Manaus para enfrentar o calor da periferia brasileira? Ele menciona que esses Estados estariam abrindo mão de receita tributária - ICMS - para beneficiar empresas estrangeiras, como se o sul não estivesse fazendo o mesmo, e esquecido de que a tão propalada renúncia fiscal não existe! Isso porque, na medida em que a região se desenvolve, apesar das isenções e das reduções tributárias, evidentemente acaba acontecendo um enorme aumento de receita fiscal, como V. Exª sabe, Senador Bernardo Cabral. O Amazonas hoje seria um Estado miserável sem o seu distrito industrial, com uma dívida enorme, de chapéu na mão diante do Governo Federal. Não está fazendo isso; é uma das poucas exceções no Brasil. É um Estado que hoje arrecada quase tanto quanto o Ceará, apesar de ter três ou quatro vezes menos habitantes - R$1,3 bilhão por ano -, com sua folha de pessoal rigorosamente em dia, com sua dívida consolidada.

O jornalista Joelmir Beting preferia que esse Estado não possuísse distrito industrial e estivesse com três meses de atraso em seus pagamentos, a pedir socorro na porta do Ministério da Fazenda.

O Sr. Geraldo Melo - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Geraldo Melo.

O Sr. Geraldo Melo - Senador Jefferson Péres, eu estava até agora em meu gabinete ouvindo, pelo sistema de som do Senado, o discurso de V. Exª, e apressei-me em vir ao plenário na esperança de ter a oportunidade que V. Exª me dá...

O SR. JEFFERSON PÉRES - V. Exª me honra com isso.

O Sr. Geraldo Melo - ... de participar desse pronunciamento, que engrandece o nível dos debates desta Casa. Como sempre, V. Exª traz uma contribuição competente, séria e patriótica à discussão dos grandes temas nacionais. Nós todos, Senador Jefferson Péres, homens das chamadas regiões periféricas da economia nacional, somos testemunhas e protagonistas dessa infelicidade que é o tratamento preconceituoso no tocante à desigualdade dos níveis de desenvolvimento do País. Houve um tempo em que nós todos tratávamos desse assunto em lágrimas, discutindo chorosamente o nosso infortúnio. Mas a realidade dos tempos de hoje mostra não apenas que isso está fora de moda, mas também que é absolutamente desnecessário. Aquela visão caritativa que se tinha antes é hoje substituída por uma visão pragmática, o conceito de que interessa ao Brasil o desenvolvimento, de que interessa às áreas mais afluentes do Brasil - e poderíamos simplificadamente dizer que interessa a São Paulo, aí abrangendo todo o Sul e Sudeste do País - o desenvolvimento do resto do Brasil. Tomando como exemplo apenas o Nordeste, com seus quase 50 milhões de habitantes, se a região passar a ter um nível de renda alto constituirá um mercado maior do que o da Argentina, e será um mercado virtualmente cativo do Centro-Sul brasileiro. Portanto, esse interesse é recíproco. É preciso que os brasileiros que vivem nessas regiões passem a desfrutar de maiores benefícios do desenvolvimento, que se converterão em vantagens para as áreas mais afluentes do País. É lamentável, como muito bem assinala V. Exª, que pessoas autorizadas, sérias, que têm discutido com muita propriedade tantos assuntos importantes do País, como é o caso do jornalista Joelmir Beting, mostrem-se totalmente desinformadas a respeito de certas questões. Em primeiro lugar, em relação a programas diferenciados de desenvolvimento regional, não estamos inventando nem pedindo esmolas por isso. Há dois exemplos clássicos: o primeiro, o exemplo do desenvolvimento do sul da Itália, que ensejou a criação de um grande programa de desenvolvimento regional, coordenado, como sabe V. Exª, pela chamada Cassa per il Mezzogiorno, um programa destinado a compensar o desnível de desenvolvimento interno na Itália. Nos Estados Unidos, a preocupação que sempre causou um bolsão de atraso existente na chamada Cuenca do Tennessee, no Tennessee Basin, ensejou a criação do TVA - Tennessee Valley Authority, que é uma instituição que administra um programa que ainda hoje existe num país como aquele. Contemporaneamente, estamos assistindo à implantação de um programa de desenvolvimento regional, sem falar no programa que se realiza hoje na China, pelo seu caráter heterodoxo e pela dificuldade de comparação com o problema brasileiro. A antiga Alemanha Ocidental, hoje a São Paulo da nova Alemanha, está liderando um programa que talvez seja o de maior investimento de que se tem notícia no mundo, comparável apenas ao Plano Marshall, realizado depois da Guerra, para acelerar o desenvolvimento da Alemanha Oriental. Isso interessa à parte Ocidental. Mas estamos vivendo num país em que, por exemplo, os doutores falam nessa bendita ou maldita renúncia fiscal. Renunciar é desistir de algo que já existe. Como é que o Brasil fez renúncia fiscal na Amazônia? Na renúncia fiscal de hoje, examina-se toda a atividade econômica existente na Amazônia e se faz a seguinte conta: se esse povo todo estivesse pagando imposto como o resto do Brasil, pagaria tanto; como paga menos, essa diferença é a renúncia fiscal. Isso não é verdade; se não se tivesse criado o conjunto de incentivos fiscais que permitiu que o Amazonas, a região da Zona Franca, se transformasse naquilo em que hoje se transformou, se não existissem esses benefícios, aquilo não existiria. Portanto, na hora em que se decidiu fazer aquilo, não se estava renunciando a coisa alguma. Renunciar a zero é renunciar a nada. Na verdade, no Amazonas não há renúncia fiscal. Por menor que seja o nível de tributação, aquilo que a atividade produtiva da Zona Franca ainda gera e o imposto que ainda paga é um acréscimo real à arrecadação tributária da União; se não existisse Zona Franca, nem esse pouco que se paga lá existiria. Mas estamos cercados - desculpe-me por me alongar - das sementes desse preconceito. Recordo-me, durante tantos anos, no meu tempo como técnico da Sudene, de como se ouvia falar que o dinheiro do Finor, do antigo 3418, de todos esses recursos que eram drenados para o Nordeste estavam sendo jogados pelo ralo. Era um luxo este País ficar gastando dinheiro ou criando incentivos fiscais para o Nordeste. Foi um luxo, ao longo de trinta anos, destinar US$11 bilhões ao Nordeste, enquanto aqui, numa tarde, aprovamos um programa de socorro ao Banespa de 17 bilhões. Em trinta anos, o que se dizia era que o Nordeste estava absorvendo dinheiro que não deveria receber. Em uma tarde, aqueles que nos ensinavam tanto como é que se devia fazer desenvolvimento precisaram de um socorro de 17 bilhões. Senador Jefferson Péres, a síntese desses preconceitos está numa velha reportagem do Jornal Nacional, onde um cidadão alto, louro, bonito, de olhos azuis, morando em Porto Alegre, falava da praga que era para o Sul do Brasil permitir-se que nordestino mudasse do Nordeste para o Sul. Depois, fiquei sabendo que aquele loirão bonito era um alemão que tinha vindo morar no Brasil. Realmente, devemos impedir que nordestinos, amazônidas, gente do Centro-Oeste, estejam se mudando para essas regiões e ocupando espaços que precisam ser guardados para esses alemães, que têm dado uma contribuição tão importante ao desenvolvimento nacional, que têm sido tão bem recebidos pelo povo brasileiro, que, graças a Deus, vieram para cá, ao lado de tantos outros povos de tantas origens. Nós os recebemos sem preconceito, e graças a Deus oferecemos a eles uma casa, onde podem, inclusive, acariciando a cabeça de um cão pastor alemão, gordo, bonito e lustroso, dizer que o lugar de nordestino é no Nordeste e que não deveriam incomodá-los nas regiões que escolheram para viver. Congratulo-me com V. Exª e espero que nós todos criemos juízo, principalmente os formadores de opinião pública. Está na hora de lembrarmos ao Brasil, Senador Jefferson Péres, que quando se fez a dívida externa no Brasil não se fez para investir nem no Nordeste, nem na Amazônia, nem no Centro-Oeste. Quando se fez o endividamento interno deste País, que está custando a todos os brasileiros, de todas as regiões, tanto sofrimento e tanto sacrifício para ser equacionado. A inflação não nasceu e nem foi agravada por nós em nenhum dos Estados periféricos. Estamos entrando com o sacrifício sem reclamar, porque é o nosso dever de brasileiros. Estamos entrando com o sacrifício necessário para pagar a dívida externa, e um dia, quem sabe, começar a baixar essa dívida interna que tanto nos infelicita e que, graças a Deus, se construiu para fazer o maravilhoso e bendito desenvolvimento. Esperamos que aumente, que ganhe velocidade e dimensão o maravilhoso desenvolvimento do Centro-Sul do Brasil. Meus parabéns a V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Obrigado, Senador Geraldo Melo, pelo seu aparte, que enriquece o meu discurso. Isso não é de admirar, porque V. Exª traz a sua experiência de Governador e de técnico daquele que, no seu início, foi um exitoso experimento de desenvolvimento regional que foi a Sudene, à qual V. Exª prestou a sua valiosa colaboração. Quando V. Exª fala nos nortistas e nordestinos, tão malvistos por algumas pessoas do sul, quem sabe se no subconsciente dessas pessoas, nobre Senador Geraldo Melo, não se pudesse dar um jeito nos nordestinos e nortistas com a solução final encontrada pelo nacional-socialismo alemão para os judeus alemães.

Senador Geraldo Melo, forneço um dado a V. Exª, para contestar e fulminar a tão propalada renúncia fiscal, dá a impressão de que nós não recolhemos impostos à União. No entanto, Srª Presidente, apesar de todas as isenções fiscais, o Amazonas arrecada, recolhe aos cofres da União, sozinho - 20% da sua população - 50%, metade, de toda a receita federal da Amazônia, nobre Senador Francisco Escórcio - para ser exato, 49%. Onde está a renúncia fiscal, nobre Senador Geraldo Melo? Se o Governo Federal não desse isenção nenhuma ao Amazonas e arrecadasse todos os impostos - 100% -, Senador Geraldo Melo, de seu parque industrial, o Amazonas recolheria talvez 10%, se muito, hoje da Receita Federal.

De forma que, com essa informação, concluo meu discurso, aproveitando para desejar realmente um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo não apenas aos Senadores, mas a todos os funcionários do Senado que muito nos ajudam em nossas tarefas.

Muito obrigado, Srª Presidente.