A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem foi comemorado o Dia Mundial da Declaração dos Direitos Humanos e eu não poderia deixar de falar a respeito, principalmente quando teremos hoje, nesta Casa, o nosso Ministro da Justiça que virá - e quero crer - prestar informações, esclarecimentos das ações desse Ministério na questão das violações dos direitos humanos, porque verdadeiramente a convocação feita, relacionada ao tema, temos certeza absoluta de que fere os direitos humanos.

Os conflitos que têm acontecido com relação à questão da terra ferem brutalmente o que estabelece a Declaração dos Direitos Humanos. Se fosse realmente cumprida, tais conflitos jamais ocorreriam em nenhum país. Estamos assistindo guerras, conflitos raciais, relativos à terras e sociais. A Declaração dos Direitos Humanos, que completou ontem 48 anos, verdadeiramente precisa ser cumprida.

A Segunda Guerra Mundial nos deixou marcas profundas. Estivemos diante de um Estado opressor e violento, totalmente omisso com relação aos direitos individuais, políticos e sociais, mas, a partir de 1945, o mundo viu a necessidade de se criar mecanismos de proteção aos direitos fundamentais do homem e da mulher. Essa é, portanto, uma data de reflexão a respeito de como se encontra a questão dos direitos humanos.

Enfrentamos um grande desafio, pois o Brasil absorveu a cultura de que tratar dos direitos humanos significa, pura e simplesmente, tratar de bandidos a pão-de-ló. Mas estamos diante de questões que dizem respeito à cidadania e não podemos, de forma nenhuma, em meio à violência institucionalizada, deixar de ter coragem para aceitar esse desafio.

Essa data também me faz refletir sobre o papel da sociedade civil no contexto, pois sabemos que, a partir de 1945, após uma profunda reflexão com relação a esta proposta, tivemos agências e órgãos como a FAO, Organização Mundial da Saúde, Unesco, Unicef e chegamos ao Brasil com organizações não-governamentais como aquela que tem à frente a grande figura do Betinho, Dom Paulo Morelli e tantos outros que verdadeiramente têm contribuído para que a questão dos direitos humanos seja colocada na ordem do dia das prioridades. Seja na questão da ação do Estado, seja no que diz respeito aos direitos políticos sociais e individuais.

Recentemente houve uma reunião de cúpula da FAO, que, neste momento, está nos oferecendo argumentações legítimas para que possamos acirrar essa campanha de combate à fome e à miséria no País. Podemos até dizer que essa reunião detectou a globalização da fome e da insegurança alimentar.

Estou apresentando um projeto de segurança alimentar que possa ser um verdadeiro instrumento nas mãos - não da minha iniciativa - do Congresso Nacional, no sentido da associação a todas as demais agências e órgãos que têm dado prioridade a essa questão do combate à fome e a miséria no País.

Precisamos transformar o nosso discurso em prática, pois temos esquecido de fazê-lo nas letras frias da Constituição e nas nossas intenções; se não tivermos ações concretas, evidentemente não transformaremos os direitos humanos em prioridade.

Fazemos discursos e mais discursos, avaliações, definições, diagnósticos, que vão desde os direitos das crianças, do trabalhador, dos negros, dos idosos, das minorias até os sem-terra, os sem-teto e os sem-emprego, mas é evidente que também enfrentamos realidades que se apresentam como desafios e, por isso, temos que ultrapassar a barreira do discurso. Para que não esqueçamos tragédias como a de Carandiru, Candelária e Vigário Geral, mas, sim, transformá-las em iniciativas concretas de combate à fome e à miséria, de garantia da liberdade individual e coletiva da população brasileira.

Creio que não poderia deixar de falar a respeito desta data, para dizer que temos que nos dar as mãos, criar as parcerias possíveis a fim de garantir que os direitos humanos não sejam pura e simplesmente uma ação governamental ou das organizações não-governamentais, mas uma luta do cotidiano de todos nós, cidadãos brasileiros.

Nesta oportunidade, quero parabenizar a iniciativa do Itamaraty, junto com a USP e com o GTI, que tem nos possibilitado, por intermédio do Ministério da Justiça, trabalhar o Projeto de Direitos Humanos. Projeto este que acredito receberá de todos nós que temos conhecimento dele o apoio necessário para a implementação de uma política social e econômica ajustável ao Direito.

Esta data deveria ter sido por nós comemorada. No entanto, não foi. Não posso dizer que foi esquecida porque estou aqui hoje comemorando a data, pois ontem não me foi possível fazê-lo. E faço com um testemunho da minha própria vida sobre o verdadeiro significado dos direitos humanos na área da educação, na área do emprego, na área da alimentação, na área das oportunidades. Entendo que se a educação estiver incluída como um direito humano, mudaremos consideravelmente a situação social do País. Se mudarmos as nossas relações raciais, mudaremos consideravelmente a situação social do País.

São direitos que mexem com as pessoas, física e mentalmente, e dos quais não podemos abrir mão em nome de qualquer ajuste, porque, se existe uma globalização da economia, quero enfatizar, existe também uma globalização da fome e da insegurança alimentar.

E é por isso, Srs. Senadores, que, na manhã de hoje, desta tribuna, faço este pronunciamento, com a certeza de que o Senado Federal brasileiro dará continuidade à Declaração dos Direitos Humanos, que devem ser expressos a partir de uma ação concreta dos diferentes Poderes.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.