O SR. JOSAPHAT MARINHO (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o ano de 1996, o Governo anunciou, ou deixou veicular, a propósito, sua intenção de extinguir alguns órgãos estatais.

A notícia assustou diferentes setores de atividades, visto que organizações diversas seriam atingidas, prejudicando serviços da administração, da agricultura, da produção, enfim, atividades várias vinculadas à administração pública. Críticas foram feitas no Parlamento e fora dele a essa intenção. Não se sabe de mudança de atitude do Governo.

Como se está a encerrar a Sessão Legislativa e para evitar surpresa durante o recesso, renovo observações que formulei em parte aqui e em outra parte em artigos de Imprensa. As notícias que foram anunciadas abrangiam múltiplos órgãos, entre eles dois diretamente relacionados com a Bahia: a Ceplac e a Companhia do Vale do São Francisco.

A Ceplac é o órgão que presta assistência à lavoura cacaueira e aos que nela trabalham. Cresceu de importância o seu funcionamento depois que o Governo, há cerca de dois anos, anunciou um programa de recuperação da lavoura. Ao fazê-lo, previu atividades especiais de assistência técnica à Ceplac. Esse programa de recuperação da lavoura cacaueira não vem sendo executado ou cumprido nos termos previstos pelo programa anunciado. De qualquer sorte, o programa está em execução, e, embora com atraso, os recursos estão sendo propiciados. Vale dizer que com isso a Ceplac tem oportunidade de prestar um serviço que pode ser relevante à lavoura cacaueira, sobretudo no instante em que, com a crise ali verificada, muitos produtores empobreceram e outros já estão mesmo abandonando suas propriedades.

De outro lado, anunciou-se que poderia ser extinta a Companhia Vale do São Francisco. Essa notícia é estarrecedora, sobretudo porque, no programa O Plano de Metas que o Governo anunciou, no meio deste ano, atividades de Proteção e Desenvolvimento da Irrigação no rio São Francisco foram previstas, enfim, todo o reforço à economia, na Região.

Ora, a Companhia Vale do São Francisco, é, exatamente, o organismo que desenvolve as atividades gerais de proteção da região. Conseqüentemente, por intermédio da referida entidade, os serviços previstos no plano deverão, preferentemente, ser executados. Se assim é, como se pensar em extinguir a Companhia Vale do São Francisco?

O Sr. Francelino Pereira - Permite V. Exª um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Senador Josaphat Marinho, eu me enganei quando disse que V. Exª poderia dispor de 20 minutos para seu pronunciamento. V. Exª dispõe de 5 minutos, uma vez que estamos em sessão extraordinária.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço a V. Exª. Ouço o Senador Francelino Pereira.

O Sr. Francelino Pereira - Senador Josaphat Marinho, estava tratando de outros assuntos quando ouvi a manifestação de V. Exª com relação à Ceplac e, ao mesmo tempo, à Companhia Vale do São Francisco. Com relação à situação da Ceplac, as informações que temos é de que está atravessando um momento difícil, porque a lavoura cacaueira realmente vive fase bastante dramática. Mas a Companhia Vale do São Francisco - é a ela que quero me referir especificamente - atua em grande área de Minas Gerais e é efetivamente um órgão - e esta não é uma manifestação no sentido de querer agradar o Governo ou a seus agentes da região - que presta um serviço inestimável à região do norte de Minas Gerais, mais ou menos correspondente ao que chamamos de região mineira da Sudene, uma área talvez maior do que Pernambuco, Alagoas e a Paraíba reunidos. Já ouvi falar sobre o desaparecimento, o afastamento dessa empresa. Aqui no plenário, já manifestamos nossa inconformidade, por meio da palavra do Senador Antonio Carlos Magalhães e de pronunciamentos meus. Surpreende-me que esse assunto ainda vem sendo tratado, uma vez que, inclusive na proposta orçamentária de 1997, consta toda uma especificação de recursos que serão aplicados pela Companhia Vale do São Francisco. Dessa forma, estou convencido de que não haverá extinção dessa companhia nem da Ceplac, com certeza. Mas, se porventura, ainda existe alguém no Governo que pense nessa hipótese, convém que se diga que se trata efetivamente de manifestação inconseqüente que não podemos compreender nem aceitar; pelo contrário, temos que manifestar nossa inconformidade e nossa convicção de que o Governo não agirá visando a extinção dessa companhia, porque seria efetivamente um ato impensado, inconseqüente, que nossa região, pelo menos em Minas Gerais, definitivamente não aceitaria e não compreenderia. Muito obrigado.

O SR. JOSAPHAT MARINHO - Agradeço o seu aparte, nobre Senador, e espero que sua convicção seja o pensamento real do Governo.

Como não houve nenhum esclarecimento oficial durante todo esse tempo, estou ocupando a tribuna para prevenir a situação. Falo com a prudência do sertanejo: "seguro morreu de velho." Não se sabe efetivamente qual é o pensamento oficial e não se sabe quanto a esses dois problemas, como não se sabe quanto ao propósito de extinção de várias outras entidades, a exemplo a Conab.

Refiro-me à Conab porque é uma empresa que interessa não só à Bahia, mas também a todos os Estados. Imaginar-se, como também foi veiculado, que pode ser extinta a Conab é conduzir a grave dúvida sobre vários problemas e soluções que o próprio Governo anuncia. Se o Governo torna público que está preocupado com os problemas de abastecimento, de aumento da produção agrícola, de formação e regulação de estoques, há de perguntar-se, a propósito, como se perguntou antes, por que cogitar de extinção da Conab? Não é a Conab um órgão auxiliar do Comunidade Solidária, programa criado pelo atual Governo? Se o é, como afastar a sua colaboração, sem que tenha sido publicamente revelado um motivo relevante?

De modo geral, o que importa salientar quanto à Conab é o papel que ela desenvolve já há mais de cinco anos com relação ao problema da regulação de estoques, da formação deles, da garantia da produção em diferentes setores. Se o órgão nem sempre executa bem as suas tarefas o que cumpre é revê-lo, promover a transformação que for cabível. Mas não se entende a idéia de sua extinção, nem a perda de seus técnicos. Várias outras entidades estariam incluídas naquela relação a que me referi de início. Mas V. Exª já me adverte, Sr. Presidente, que nesta sessão extraordinária o meu tempo é limitado. E devo respeitar sua ponderação, encerrando com a observação de que se há de esperar que o Governo atente nessas razões, para não praticar atos contrários ao interesse público e da população.