O SR. JOEL DE HOLLANDA (PFL-PE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o primeiro exame do documento "Retrato do Ensino Superior no Brasil: Falta de Recursos e Desequilíbrio Regional" -- extraído do IV Plano Nacional de Pós-Graduação, publicado recentemente pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -- CAPES, mostra que o ensino da pós-graduação no Nordeste enfrenta grandes dificuldades pela falta de recursos e não recebe o mesmo tratamento que é dado pelo Governo Federal aos cursos existentes na Região Sul e Sudeste.

Segundo o Professor Gauss Cordeiro, Coordenador do curso de Mestrado em Estatística da Universidade Federal de Pernambuco, o número de mestres e doutores das universidades nordestinas corresponde a aproximadamente oitenta e cinco por cento e quarenta e dois por cento dos existentes na Região Sudeste. Em relação aos recursos que são destinados à pós-graduação no Nordeste, eles representam apenas quinze por cento do que é mandado para o Sudeste com a mesma finalidade e sessenta e sete por cento do que é utilizado nos campus avançados do Sul do País.

É interessante verificar ainda, diz o Professor Gauss, a disparidade existente entre o Nordeste e o Sul e Sudeste, em matéria de distribuição dos cursos de pós-graduação. Os cursos de mestrado e doutorado existentes no Nordeste correspondem respectivamente a oitenta e cinco por cento e trinta e cinco por cento dos existentes no Sudeste e no Sul.

A própria CAPES afirma que o ensino superior brasileiro teve sempre uma expansão desordenada. Da mesma maneira, o conjunto da educação do País não se desenvolveu através de uma política global ou de uma diretriz organizada. Vale dizer que o sistema educacional como um todo sempre foi vítima da improvização, dos maus ventos das conjunturas políticas, bem como das conseqüências de injunções do tipo "palaciano", aliás, muito comum na vida política brasileira.

Por outro lado, é importante reconhecer que, apesar do dinamismo da economia nordestina verificado nas últimas décadas, ele não foi capaz de diminuir as diferenças existentes entre o Nordeste e as regiões mais ricas do País. A famosa teoria de deixar o bolo crescer para distribuir depois, além de aumentar o percentual de concentração de renda nos bolsos da minoria rica, agravou ainda mais as condições de vida da maioria do povo nordestino. Além disso, não contribuiu tanto assim para dinamizar o progresso da ciência e da técnica, e garantir o funcionamento dos centros de ensino e pesquisas avançados com as mesmas facilidades com que conseguem os do Sul e Sudeste.

Entre 1970 e 1995, por exemplo, o crescimento do Produto Interno Bruto do Nordeste foi superior ao alcançado pela economia brasileira. Enquanto o Nordeste cresceu a uma taxa média de 5,8 por cento, o Brasil apresentou um crescimento da ordem de 4,6 por cento. Entre 1939 e 1994, a renda per capita brasileira cresceu a uma taxa média de 5,4 por cento. A do Nordeste teve um desempenho de 5,5 por cento; a do Sudeste, 5,0 por cento e a do Sul, 5,6 por cento. Em valores absolutos, o PIB nordestino cresceu de 15,5 bilhões de dólares, em 1960, para um valor projetado de 115 bilhões de dólares em 1996.

Apesar de muitos desencontros no caminho do desenvolvimento nordestino, o Governo deveria acompanhar com maior interesse os esforços que são feitos localmente, principalmente nas áreas de pesquisas científicas e do ensino de pós-graduação. O objetivo desse trabalho é o de se contribuir para a elevação do nível dos cursos de extensão universitária stricto sensu, para a superação dos desníveis regionais e dos preconceitos que ainda existem contra a região.

Continuo insistindo na tecla de que o futuro do Nordeste e o bem-estar de sua população dependem de investimentos produtivos em projetos prioritários de educação básica, superior e pós-graduada, que dão retorno garantido a médio prazo. A não existência desses recursos ou a sua má aplicação e distribuição acarretará em mais atraso e mais prejuízo para o Nordeste como um todo e para o resto do País.

No campo do ensino de pós-graduação, o Governo Federal precisa tomar muito cuidado com a destinação de verbas e com o aumento indiscriminado de cursos de mestrado e doutorado de baixa qualidade. A constatação tem sido exatamente o aumento da quantidade em detrimento da excelência. Para se ter uma idéia da gravidade do problema e do desperdício flagrante do dinheiro público, o número de cursos de mestrado e doutorado considerados de qualidade duvidosa aumentou em quase cento e cinqüenta e três por cento nos últimos dois anos. Só para ilustrar, é importante nos determos na avaliação global dos cursos de pós-graduação existentes no Brasil feita recentemente pelo Ministério da Educação e Cultura. Através dela, tivemos a oportunidade de conhecer a realidade de alguns desses cursos em quatro centros universitários dos mais badalados do País. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro -- PUC, por exemplo, recebeu nota "E", que identifica cursos desestruturados e sem condições de funcionamento, nos mestrados de cirurgia plástica e de otorrinolaringologia. A Universidade de São Paulo -- USP recebeu também letra "E" no mestrado e doutorado em letras e a Universidade Estadual de Campinas-Unicamp recebeu também avaliação "E" no mestrado e doutorado em imunologia. A mais baixa das notas coube ao doutorado em física do Instituto Tecnológico da Aeronáutica-ITA, que mereceu nota "D".

Apesar das deficiências comprovadas do sistema educacional brasileiro, não podemos deixar de considerar que a nova Lei de Diretrizes de Bases, aprovada nesta Casa no início deste ano, representa um passo à frente para uma melhor afirmação da política educacional brasileira. Inegavelmente, ela fortalece a autonomia das escolas, define de forma mais clara a aplicação dos recursos destinados à educação, torna obrigatória a avaliação do rendimento escolar em todos os níveis, privilegia a qualidade, assinala que, em um prazo inferior a uma década, as universidades terão seus quadros docentes constituídos de mestres e doutores e amplia a escolaridade obrigatória.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, hoje, a importância da relação entre o ensino de pós-graduação e a questão regional pode ser facilmente percebida. De um lado, temas que estão a todo momento em debate e que até cinco anos atrás não despertavam tanto interesse, como a ecologia e a informática, exigem agora das universidades a formação qualificada de especialistas nessas áreas. A Rio 92 ampliou a visão em direção das questões do meio ambiente e, mais recentemente, a Internet ampliou a visão em direção da modernidade. Por outro lado, estão as assimetrias marcantes entre as diferentes regiões do País mostradas no documento da CAPES e que se refletem em todos os níveis das atividades acadêmicas. Entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o resto do Brasil, permanece um verdadeiro ciclo vicioso de desigualdade no campo universitário.

Para finalizar, não podemos nos esquecer de que o subdesenvolvimento científico e tecnológico leva diretamente a um agravamento do subdesenvolvimento econômico e social e a uma maior dependência das regiões mais atrasadas em relação aos centros mais desenvolvidos. Para diminuir esses perigos, as regiões mais carentes precisam investir na formação de pessoal, na aquisição de equipamentos atualizados e na estruturação de instalações adequadas. Sem essas bases iniciais não é possível encontrar motivação.

Muito obrigado.