O SR. JOSÉ BIANCO (PFL-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um ano e meio ou mais, praticamente desde o início do mandato do governador Valdir Raupp, venho me debatendo como cidadão rondoniense e Senador da República, contra os desacertos administrativos, o desgaste moral, enfim, a crise de governabilidade que compromete o presente e o futuro de Rondônia e de seu povo.

Meus nobres pares nesta Casa, a opinião pública estadual e, acima de tudo o próprio Governador, são testemunhas de que nessa luta incansável, sempre me conduzi dentro dos mais escrupulosos parâmetros de uma oposição leal e ética, intransigente apenas na defesa dos interesses maiores de Rondônia, do bem-estar geral de sua população, sem jamais sucumbir à facilidade unilateral do faccionismo partidário e ideológico. Ao contrário, esse meu compromisso inabalável com a sociedade rondoniense, especialmente com seus segmentos mais carentes e desprotegidos e uma postura oposicionista franca, construtiva e ética, impeliu-me, juntamente com outros companheiros de bancada federal no Senado e na Câmara dos Deputados, a acompanhar o senhor governador e os membros de seu secretariado em numerosas audiências nos ministérios, a fim de garantir os recursos de toda ordem a que Rondônia tem direito e de que desesperadamente necessita para sobreviver e desenvolver-se.

Em abril do ano passado, quando percebi os primeiros sintomas da crise que hoje paralisa o governo e vitima o Estado, tomei o cuidado de dirigir correspondência a Sua Excelência, alertando-o sobre os problemas que tomavam corpo no interior. Na mesma mensagem, sugeri uma reunião com prefeitos, deputados estaduais e bancada federal, para um diagnóstico amplo, objetivo e um enfrentamento conjunto dos problemas nas diversas áreas de política pública.

Naquela ocasião, apelei ao Governador Raupp para que reconhecesse a gravidade do momento e tomasse a iniciativa de conclamar toda a sociedade de Rondônia para a formalização de um pacto, capaz de recuperar sua autoconfiança e contemplá-la com forças renovadas para reformular sua equipe, no passo seguinte e imediato, para mandar apurar denúncias de irregularidades conhecidas, inclusive a malversação de dinheiro público por seus assessores, punindo exemplarmente os culpados: para traçar um Plano de Governo, sinalizar as prioridades administrativas e deixar transparentes os rumos que pretendia imprimir ao Estado.

De lá para cá, senhoras e senhores, dirigi a Sua Excelência diversos ofícios e comunicados encarecendo a tomada de providências em vários setores, especialmente no tocante à combalida infra-estrutura viária, já que o calamitoso estado de nossas rodovias poderá impedir o escoamento normal das riquezas produzidas pelo povo rondoniense e, não raro, como ocorre na estação chuvosa, isola por completo algumas regiões do Estado.

Infelizmente, senhoras e senhores, nem essa nem outras demonstrações de preocupação e boa-vontade foram suficientes para convencer o Sr. Governador a reconsiderar prioridades, ponderar rumos, enfim, "arrumar a casa" e assim tirar Rondônia do caminho do abismo que agora se nos afigura a todos como um destino inevitável. Tantas exortações ao bom senso foram incapazes de cortar o passo à escalada do desgoverno. Nem dois anos se passaram desde a posse do Sr. Valdir Raupp e sua administração, se é que podemos assim chamá-la, já dilapidou todo o capital disponível de credibilidade, de autoridade e de tempo (este que é o mais precioso de todos os bens humanos), chegado com isso a um prematuro, melancólico e dolorosíssimo fim!

Em função da longa e sufocante tradição política brasileira, de um Poder Executivo hipercentralizado, nos três níveis de governo, fica o Legislativo restrito, na prática cotidiana, a um modesto repertório de instrumentos de intervenção na realidade. Por isso mesmo, nós, parlamentares, não podemos abrir mão de exercer a nossa prerrogativa moral da denúncia e da crítica, buscando inspirar e exortar os detentores de mandatos populares, com responsabilidade executiva, a consertar equívocos, corrigir rumos e manter a máquina do Estado no compasso do interesse público.

Ainda que as tristes realidades desses dois anos de governo Valdir Raupp com o agravamento da crise estadual em todos os setores, desautorizem qualquer laivo de otimismo, considero de meu dever permanecer firme neste posto de luta. Se sucumbisse ao desânimo e me resignasse ao silêncio, também estaria traindo a confiança com que meus concidadãos infalivelmente me honram desde que fui Deputado Estadual, Presidente da Assembléia Constituinte Estadual , primeiro Presidente Assembléia Legislativa de Rondônia, depois Prefeito de Ji-Paraná e agora Senador da República.

Bem sei, igualmente, que a crítica responsável é aquela que se ancora na realidade dos fatos, e não no terreno cediço das picuinhas, da tendenciosidade ou das idiossincrasias pessoais. Eis porque volto a trazer ao debate os temas que mais angustiam a consciência rondoniense e são a razão de ser de minhas profundas divergências em relação ao estilo, à conduta, aos métodos e, sobretudo, às flagrantes deficiências do Governo Valdir Raupp.

Em primeiro lugar, Senhor Presidente, quero aprofundar a discussão do já referido colapso rodoviário de meu estado. Na campanha eleitoral de 1994, o Sr. Raupp comprometeu-se a entregar 1.000 quilômetros de estradas asfaltadas até o fim de seu quatriênio. Até o momento, já transcorrida a metade de seu mandato, foram entregues apenas 22 quilômetros, entre Ji-Paraná e Nova Londrina. Os trabalhos de abertura da ligação entre Nova Brazilândia e Rolim de Moura, onde Sua Excelência foi prefeito por duas vezes, limitaram-se ao lançamento da pedra fundamental. A ligação Colorado-Cerejeiras, outro carro-chefe de sua campanha, apenas teve início e parou. Eu mesmo já perdi a conta das vezes que, no corrente ano, reiterei a Sua Excelência a reivindicação dos agricultores do município de Ji-Paraná, especialmente os habitantes da região de Nova Colina, no Projeto Riachuelo, com relação ao asfaltamento da rodovia estadual Avenida Brasil-Aeroporto-Nova Colina. Enquanto isso, a maior parte do equipamento do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado encontra-se no estaleiro, sucateado que está.

A área de segurança pública também está sendo duramente prejudicada por esse contexto de abandono. As Polícias Militar e Civil, sem veículo, sem armamento, sem munição, sequer combustível, até mesmo sem papel para registrar ocorrências, vêem-se impedidas de cumprir sua missão de prevenir, dissuadir e reprimir os atentados à vida e à propriedade dos cidadãos na capital e no interior, limitando-se a assistir impotentes aos altos índices de criminalidade e violência. Registrei minha angústia com esse estado de coisas em recente ofício ao senhor governador, onde somo minha preocupação à dos vereadores do município de Pimenta Bueno e de todo o estado quanto à precariedade de recursos financeiros, materiais e humanos dos dois "braços" da autoridade policial em Rondônia. Na mesma correspondência manifestei minha estranheza quanto ao fato de que, às vésperas das eleições municipais do corrente ano, Sua Excelência autorizava verbas para o asfaltamento urbano em nada menos de quarenta e seis municípios. Isso me levou a deduzir que, se havia recursos do orçamento estadual para tais benfeitorias, então, logicamente não deveriam faltar verbas para a aquisição de, pelo menos, combustível e material de expediente para os órgãos de segurança.

O tempo de que ainda disponho não me permite elaborar sobre a situação de sucateamento de outros órgãos e serviços públicos por omissão do governo estadual. É o caso das escolas, dos hospitais e postos de saúde, para ficar em poucos exemplos.

Por último, Senhor Presidente, mas nem por isso menos importante, generaliza-se entre os vários segmentos da população do Estado uma forte desconfiança acerca da solidez dos padrões éticos do governo. Para ficar apenas num exemplo recente e constrangedor, no marco do Planafloro, programa de preservação ambiental e desenvolvimento sustentado, em que recursos do Banco Mundial são repassados à União e desta para o Estado, consta, que já foram liberadas verbas para a pavimentação de duas estradas, a "linha 81" e a "linha 184" (esta última ligando a BR-364 ao município de Rolim de Moura). Pois bem, nenhuma dessas obras foi concluída, muito embora, o pagamento para a conclusão total das obras já tenha sido efetuado às empreiteiras, há meses. Difícil de acreditar, mas é verdade. Para onde foi o dinheiro? Que artifícios contábeis usará o Governo do Estado para concluir as referidas obras? Com a palavra os Tribunais de Contas do Estado e da União. Estas angustiantes indagações inspiraram ofício que encaminhei ao governador Valdir Raupp em 7 de outubro último, mas, infelizmente, até agora, não obtive qualquer resposta.

Apesar de tudo, quero concluir com uma mensagem de alento e fé, pois não podemos deixar que nos tirem a única coisa que ainda nos resta, que é a esperança. Por isso, presto aqui

homenagem a uma das instituições mais respeitadas, operosas e competentes da sociedade civil rondoniense: a nossa Federação das Indústrias (Fiero), que em setembro último, divulgou documento intitulado "Proposta para Mudanças Estruturais do Estado". Trata-se de um diagnóstico minucioso e desassombrado de nossas mazelas, seguido de sugestões inteligentes e oportunas para superá-las.

Finalizo, Senhor Presidente, deixando essas constatações como advertência e desafio à reflexão e à autocrítica daqueles que hoje detém essa responsabilidade: o Senhor governador, o Poder Legislativo e todos nós políticos, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Sociedade Civil Organizada.

Muito obrigado!