A SRª BENEDITA DA SILVA (PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, amanhã farei pronunciamento pertinente à pequena empresa, empresa voltada particularmente para o Sebrae.

Estou convidando a nossa imprensa, a imprensa brasileira, para que possa anotar e acompanhar não o discurso que tenho a fazer mas, evidentemente, o que tenho a reclamar.

Como disse que o meu discurso será pertinente, assim também o meu questionamento: não entendo como o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso pode impedir que representantes de pequenas empresas façam parte de uma instituição que defende essas empresas. Estou falando a respeito da medida provisória que o Presidente da República enviou para esta Casa e na qual é vetado o artigo em que garantiríamos que essas pequenas empresas pudessem fazer parte da instituição, do conselho que está estabelecido. Entendo que S. Exª não pode proibir que façam parte do Sebrae aquelas empresas que verdadeiramente motivaram a criação dessa entidade. Ao mesmo tempo em que veta, o Presidente da República está tirando a possibilidade dessa instituição, uma vez que ela passa a ser sempre comandada pelas grandes confederações.

Quero chamar a atenção para o fato de que a entrada de pequenas empresas no Sebrae é um direito garantido pela lei que criou esse órgão. O veto do Presidente não pode de forma nenhuma impedir que o Congresso faça cumprir a vontade da lei. Pergunto-me: o que está por trás do veto presidencial que impede a entrada de pequenas empresas no Sebrae?

Não quero aqui fazer guerra, nem confrontar confederações.

Ressalto que, na minha avaliação, o que está por trás disso é o fato de que as pequenas devem ser constantemente dirigidas pelas grandes: CNI, CNA, CNC. As grandes confederações não estão aceitando que as pequenas empresas tenham acesso ao Sebrae e possam lutar pela quebra de privilégios.

Não posso, de forma nenhuma, aceitar que o Senhor Fernando Henrique Cardoso, que teve a preocupação de mandar uma medida provisória, mantenha o veto nessa questão.

Eu gostaria ainda de dizer que, para mim, a entrada das pequenas empresas no Sebrae justifica-se também por essa medida provisória que criou o sistema único de arrecadação para micros e pequenas empresas, e que acabou com a obrigatoriedade de os pequenos pagarem as contribuições sociais, ou seja, as pequenas empresas não precisam mais dar dinheiro para manter as que chamamos de grandes. Será que é isso? Será que é essa a questão?

Penso que, se o Presidente da República não corrigir essa injustiça e se o seu veto vier para esta Casa, é preciso que o derrubemos. Há uma contradição aí. Não quero que esse assunto seja esquecido. Não quero, também, que os pequenos não tenham a sua parte na sua própria instituição. Estou chamando a atenção exatamente para isto: os pequenos têm que ter a sua parte na sua própria instituição.

O Ministro Clóvis Carvalho prometeu dar amanhã, às 9h30min, uma solução para o problema. S. Exª acredita que um projeto de lei vai solucionar essa injustiça. Mas, na minha avaliação, o projeto de lei é uma protelação. O Congresso não pode aceitar que a vontade expressa pela maioria absoluta seja remendada por um projeto de lei que não tem prazo para ser apreciado.

Se esse projeto de lei chegar aqui amanhã, amanhã mesmo começar a tramitar nas comissões, for colocado em votação, no Senado e na Câmara, em regime de urgência e for à sanção, aí está certo. Mas não se pode garantir isso, não há tempo. Então, é uma protelação o Ministro Clóvis Carvalho mandar um projeto de lei.

O Governo diz que a entrada de três entidades representantes de pequenas empresas no Sebrae provocaria um desequilíbrio no poder. Por isso, ele diz que só vai aceitar a entrada das entidades se puder colocar também a CNT e dois órgãos do Governo.

Na minha opinião, isso contraria o espírito da legislação que criou o Sebrae. A lei de fundação do órgão já previa a entrada de três entidades representantes de micros e pequenas empresas, sem nenhum mecanismo de compensação no caso de um eventual desequilíbrio de poder.

O que podemos oferecer como sugestão para o Governo é que ele envie, imediatamente, uma medida provisória corrigindo essa injustiça. Não podemos protelar mais, a solução tem que ser encontrada esta semana. E que amanhã o Ministro Clóvis Carvalho encontre uma solução viável na reunião.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caso essas sugestões não sejam acatadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional deve tomar uma medida rigorosa, para fazer valer a vontade da maioria, expressa em plenário. Temos que derrubar o veto.

Espero que o meu pronunciamento traga novidades a respeito deste assunto amanhã.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.