O SR. ROMEU TUMA (PSL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Educação e do Desporto divulgou, na semana passada, o relatório do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. O resultado veio comprovar, mais detalhadamente, aquilo que já era do conhecimento geral, ou seja, que o ensino no Brasil apresenta sérias deficiências, constituindo motivo de grave preocupação.

Ante tais deficiências, a própria Secretária de Avaliação e Informação Educacional, Drª Maria Helena Castro, não se conteve e fez um desabafo carregando nas tintas: "O ensino fundamental está melhorando, mas o secundário é uma tragédia".

Em que possa pesar eventual emoção dessa autoridade, no momento do desabafo, o sistema de ensino brasileiro, de fato, precisa ser remodelado. De acordo com o relatório do MEC, os estudantes da Região Norte que cursam a 3ª série do segundo grau tiveram desempenho semelhante ao dos alunos da Região Sudeste que estão concluindo o primeiro grau; os da Região Nordeste, nem isso: seus resultados foram inferiores aos obtidos pelos estudantes de primeiro grau do Sul e do Sudeste.

Tais comparações, evidentemente, são insuficientes para balizar com rigor a qualidade da educação no País. Um diagnóstico preciso exigiria pesquisas a partir de universos mais amplos. Além disso, há que se cotejarem os resultados de uns Estados com os de outros, dada a existência de situações díspares dentro de uma mesma região.

No entanto, Srªs e Srs. Senadores, a avaliação, ainda que falha, tem permitido aos profissionais do setor tirar conclusões preciosas para uma proposta de remodelação do ensino, de forma a reduzir a evasão, a repetência e o baixo rendimento escolar. Há hoje um consenso sobre o currículo do ensino de segundo grau, que, sendo embora "enciclopédico", não oferece ao aluno a oportunidade de optar por matérias condizentes com suas aptidões.

As deficiências do ensino médio começam, a rigor, no ensino fundamental, na opinião do próprio Ministro Paulo Renato. Embora a educação de primeiro grau seja menos caótica que a do segundo, é evidente que o aluno, se não tiver uma boa base, dificilmente compensará suas dificuldades nas etapas seguintes.

De acordo com a Secretária Maria Helena Castro, citada pelo Jornal do Brasil no último dia 26, "quanto maior a distorção entre idade e série pior é o desempenho do aluno". De acordo com a Secretária de Avaliação e Informação Educacional, o índice médio de repetência é de 33% no ensino básico e de 34% no segundo grau. Conclui-se, obviamente, que a melhoria do ensino de primeiro grau, que parece estar ocorrendo, é o primeiro passo para se obter melhor rendimento no segundo grau.

A pesquisa do MEC sobre o ensino público e privado de primeiro e segundo graus revelou também que 54% dos alunos freqüentam escolas com estado de conservação regular ou ruim. A precariedade das instalações extrapola as salas de aula para refletir-se também nos banheiros e nas instalações hidráulicas. A ausência de bibliotecas, igualmente, contribui para a alarmante queda nos níveis do ensino. Faltam bibliotecas para 38,2% dos alunos da quarta série; nas Regiões Norte e Nordeste, esse percentual sobe, respectivamente, para 50% e 62%.

Mesmo nas regiões mais desenvolvidas, o ensino revela carências inadmissíveis. Na rede pública do Estado do Rio, conforme noticiou o Jornal do Brasil do dia 27 último, uma aluna formanda do curso técnico de Secretariado não teve, nos três anos em que freqüentou a escola, sequer noções de datilografia ou informática; e outra, fazendo o terceiro ano de Contabilidade, não teve aulas de Matemática, disciplina indispensável para o curso que escolheu.

Embora grave, a situação do ensino não é insolúvel, e os bons exemplos estão aí a sugerir mudanças. Em Belo Horizonte, antecipando-se à proposta do Ministro Paulo Renato, de evitar a repetência, as 170 escolas da rede municipal aboliram, com excelentes resultados, o sistema de repetência para alunos reprovados em no máximo duas disciplinas. Ao mesmo tempo, o Município obriga os professores a se reciclar, sob pena de serem obrigados a deixar o emprego. Na rede estadual, sistema idêntico começa a ser adotado, abrangendo, por ora, a primeira e a segunda séries.

A avaliação do MEC, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não revelou muitas novidades. Teve o grande mérito, porém, de comprovar e dimensionar, tecnicamente, metodologicamente, as deficiências do ensino brasileiro, especialmente as do ensino médio.

Ao saudar o MEC pela iniciativa de avaliar o ensino, quero deixar claro que essa providência de nada valerá se dela não resultarem os desdobramentos esperados, as ansiadas transformações que façam da educação uma efetiva prioridade nacional, uma alavanca para o desenvolvimento e um instrumento para a promoção da cidadania.

Muito obrigado.