O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL-MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao iniciar os nossos trabalhos do ano de 1997, sou obrigado, com desprazer, a vir a esta tribuna para fazer um pequeno relato e um veemente apelo à sociedade brasileira, em particular aos mineiros, no sentido de que alcancemos, com a maior rapidez possível, projeto que possa debelar as crises e as tragédias que ocorrem quase que anualmente no meu Estado com as inundações que mais uma vez se repetem em cerca de 160 municípios da terra de Minas.

De um momento para outro, sem que tivéssemos uma previsão, fomos atingidos no nosso Estado por inundações e enchentes de extrema gravidade, surpreendendo não apenas a região metropolitana de Belo Horizonte, constituída de 22 municípios e outras regiões como a do Vale do Rio Doce, além de outras áreas do nosso território. Somos, em Minas, 853 municípios, e em quase todos eles houve enchente, causando-nos preocupação e levando-nos a tomar providências relativas a esses acontecimentos. Na verdade, em aproximadamente 150 a 180 cidades e municípios, as inundações provocaram desalojamentos. Dezenas, milhares de desabrigados foram deslocados para abrigos, casas de parentes e repartições públicas, numa demonstração de que efetivamente este País não tem uma estrutura capaz de atender tais situações.

Ocorre lembrar que, quando assumi o Governo de Minas, em 1979, ocorreu uma das mais graves inundações no Estado. Mais de 200 mil pessoas foram desalojadas, atravessando momentos difíceis. Cerca de 280 pessoas morreram e todo o Brasil ficou condoído diante da tragédia que se abateu sobre Minas Gerais. Naquele momento, tivemos duas fases importantes da nossa ação: a primeira foi a da assistência, necessária nesses instantes; em seguida, a da reedificação de estruturas, como a construção de diques às margens dos grandes rios, como ocorreu no rio São Francisco. Essas e outras providências já contribuíram para não agravar ainda mais a situação de crise e de tragédia que se abateu, agora, sobre o meu Estado.

Sr. Presidente, a imprensa brasileira, particularmente a de Minas Gerais, noticiou toda essa situação. É a seguinte a manchete do jornal O Estado de Minas: "Calamidade. Minas conta os mortos, desabrigados e as perdas causadas pela violência das águas". "Chuva passa e o drama fica". O Estado de Minas mostra claramente, através de fotografias, uma cidade nas proximidades de Belo Horizonte, na bacia do Rio das Velhas, atravessando um momento difícil. Refiro-me à cidade de Jequitibá, ainda submersa, nas proximidades de Sete Lagoas, na região de Belo Horizonte.

Uma outra matéria, no mesmo jornal, diz: "Mais três mortos na calamidade. Apesar do período de estiagem, chuva continua provocando mortes, e a região que mais preocupa é o Vale do Rio Doce".

O Correio Braziliense de hoje publica a manchete: "Minas conta os seus mortos. Vítimas fatais das chuvas no Estado já são 46 e há mais de 40 mil desabrigados". A Folha de S. Paulo, de hoje, mostra uma fotografia em que se vê claramente, no bairro de Santa Lúcia, em Belo Horizonte, casas deslizando, pessoas desabrigadas, numa demonstração inequívoca de que esse quadro se constitui numa oportunidade de, mais uma vez, o Governo se voltar para o problema das inundações no Brasil, particularmente no sul e no centro-sul do meu Estado, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, para que não nos tornemos vítimas permanentes da incúria ou dos descuidos dos governos na resolução dessa questão, que diz respeito à infra-estrutura e às questões sociais.

Não recrimino, Sr. Presidente, o chamado assistencialismo. Nesta hora, a assistência é necessária, a solidariedade é fundamental, e a sociedade mineira uniu-se por inteiro, governo e povo, entidades públicas e privadas, para socorrer, de todas as formas possíveis, as populações atingidas.

Reunimo-nos com as lideranças políticas e comunitárias, com os Prefeitos e Vereadores da região metropolitana de Belo Horizonte, prioritariamente, e também com Senadores e Deputados, para que nos uníssemos, numa demonstração inequívoca, clara, da nossa solidariedade, e verificássemos quais as providências que poderíamos tomar para minorar essa situação.

Ainda hoje, Sr. Presidente, conversei bastante com o Governador em exercício do meu Estado, Deputado Agostinho Patruce. S. Exª, ainda no domingo, manteve contato telefônico com o Presidente Fernando Henrique Cardoso que, imediatamente, recomendou ao Ministro do Planejamento, Antonio Kandir, e ao Ministro de Políticas Regionais, Fernando Catão, que ficassem atentos e em contato permanente com o Governador do meu Estado e com as nossas lideranças, para que agendássemos medidas e providências indispensáveis para minorar o quadro de calamidade em que Minas se encontra.

Sr. Presidente, tivemos a oportunidade de conversar com os nossos Deputados e Senadores na busca de uma solução. Ainda hoje, conversei, pelo telefone, com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que confirmava o contato mantido com o Governador em exercício do meu Estado, com os Ministros de Políticas Regionais e do Planejamento, para que todos se unissem para que possamos alcançar medidas objetivas e práticas para assistir os desabrigados, e alcançar soluções que evitem a repetição permanente dessas calamidades.

Sr. Presidente, mantive novo contato com o Governador do meu Estado e hoje posso anunciar que, ainda amanhã, estará em Belo Horizonte o Ministro Fernando Catão, da Secretaria de Políticas Regionais, levando delegação expressa do Presidente da República para tomar pessoalmente conhecimento da situação de calamidade em que se encontram grandes áreas de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, formular e agendar, para decisão do Presidente da República, quais as medidas, providências e recursos financeiros que poderão ser destinados, Governo de Minas Gerais e Governo Federal, para solucionar, tanto quanto possível, essa situação.

Sr. Presidente, neste momento, a nossa palavra é de solidariedade aos mineiros de todos os partidos, de todas as facções e de todas as condições sociais. Ao mesmo tempo, manifestamos a nossa inconformidade por não estarem sendo tomadas providências no sentido de que sejam elaborados projetos para evitar situações como a que ocorre no momento.

No Governo de Minas, colaboramos prioritariamente com a assistência e também com a construção de obras, sobretudo às margens dos rios e das estradas, para evitar acidentes mortais, situações de vexame e de descalabro.

A nossa esperança é que o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e o meu Estado, Minas Gerais, obtenham não apenas assistência imediata, mas também medidas urgentes de infra-estrutura, para que não sejam novamente atingidos por calamidades dessa natureza.

Conversei hoje com o Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Vereador Renato Fraga. Ele me dizia que aquela cidade apresenta, no momento, um quadro de 40 mil desalojados, uma área absolutamente ilhada e uma total falta de assistência.

Portanto, acredito que amanhã, em Minas Gerais, com a nossa presença e a do Presidente da República, representado pelo Ministro de Políticas Regionais, Fernando Catão, possamos revelar a Minas e aos mineiros que o Governo Federal, o Governo do Estado e a nossa sociedade unem-se para dar um passo decisivo, não apenas quanto à assistência, mas também quanto à construção de obras fundamentais para evitar calamidades dessa natureza.

Convoco, portanto, o Congresso Nacional, particularmente o Senado, para que coloquemos de lado alguns assuntos que não têm tanta urgência e nos voltemos para assuntos prioritários, a fim de evitar que este País continue sendo injusto e as autoridades não sejam acusadas, como estão sendo em Minas Gerais, de descurar das soluções definitivas para evitar crises e calamidades como as que estão ocorrendo no momento.

São essas, Sr. Presidente, as minhas palavras de apelo aos Senadores e a todo o Congresso, para que nos unamos ao Governo Federal e à sociedade brasileira, urgentemente, no sentido de buscar soluções que evitem tragédias como a que está vivendo agora o meu Estado de Minas Gerais.

Muito obrigado.