O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Ministro, a rigor não devo fazer mais nenhuma interpelação a V. Exª. Falo apenas na condição de Presidente da Comissão Especial criada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados para examinar a questão de Serra Pelada. Todos sabemos que o garimpo de Serra Pelada surgiu há dezoito anos. A partir daquele instante, construíram-se sonhos na alma de milhares e milhares de brasileiros.

Ainda há pouco se disse que grande parte dos garimpeiros provém do Maranhão. Na verdade, 70% dos garimpeiros de Serra Pelada são oriundos do Maranhão, conterrâneos nossos; também goianos, paraenses e tantos outros brasileiros para ali se dirigiram, muitas vezes dissolvendo até seu próprio lar, em busca de uma esperança, de um futuro melhor em sua vida. Retiraram o ouro de Serra Pelada, e este foi transformado em ativo financeiro em benefício da União Federal.

Presidentes da República visitaram Serra Pelada e fizeram promessas. O Congresso Nacional mobilizou-se e votou leis a favor dos garimpeiros de Serra Pelada. Até que veio a Constituição de 88 e ofereceu garantias especiais aos garimpeiros. A União Federal resgatou aquilo que parecia ser um prejuízo para a Companhia Vale do Rio Doce em relação a um direito para mim ainda um pouco difuso. Em todo caso, esse foi o relacionamento com a Companhia Vale do Rio Doce, com os garimpeiros e o próprio Congresso Nacional, que votou leis sancionadas pelo Presidente da República.

Em razão das dificuldades remanescentes, a Comissão criada se deslocou, recentemente, até Serra Pelada. O único pedido feito pelos garimpeiros foi que se fizesse uma nova demarcação, que diz V. Exª não era necessária. Em verdade, quando veio a Lei de 1984, havíamos introduzido no Congresso Nacional um dispositivo que ressalvava a posição do Congresso em relação à demarcação. Esse dispositivo foi vetado pelo Presidente da República, mas ele demonstrava a intenção do Congresso Nacional, que, de algum modo, correspondia às aspirações também dos garimpeiros.

Agora, Sr. Ministro, por uma decisão judicial - reconheço - comparece o Exército e dá garantias à presença da Companhia Vale do Rio Doce para fazer sua prospecção. O fato é que, com isso, os garimpeiros estão definitivamente alijados de todo esse processo. Lastimamos que seja assim.

A Comissão, que tem essas responsabilidades delegadas pelo Senado e pela Câmara, endereçou dois ofícios: um, ao Presidente da República, e entregue a um Ministro no Palácio do Planalto; outro, ao Ministro das Minas e Energia, não a V. Exª. Nenhum dos expedientes mereceu sequer uma resposta do Governo, mesmo para dizer que não reconhecia mais o direito dos garimpeiros de pelo menos solicitar essa demarcação.

Portanto, considero essa atitude, não da parte de V. Exª, mas da parte de um Ministro de Estado e do Palácio do Planalto, uma indelicadeza para com o Congresso Nacional, na medida em que nenhuma resposta foi oferecida a essa Comissão Especial criada pelo Senado Federal.

Lamento que isso tenha ocorrido e que os sonhos de milhares de garimpeiros se desfaçam, como uma nuvem de fumaça, com a última decisão tomada pelo Governo, no sentido de garantir uma ordem judicial. Diz V. Exª que este é um Estado democrático de direito. Concordo plenamente com isso. Se não fosse dessa forma a democracia não funcionaria e nem muito menos o Estado de direito. Mas lamento pela situação a que os garimpeiros chegaram.

Era o que tinha a dizer.