O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início do meu mandato tenho vindo sucessivas vezes a esta tribuna para clamar por uma política de desenvolvimento regional para o País.

Na verdade, acreditamos que não é possível o País continuar sem uma política de correção dos desequilíbrios regionais; aliás, desequilíbrios estes que estão - como veremos a seguir - intimamente associados às desigualdades de renda entre a população, quer dizer, há uma grande concentração de pobres nas regiões menos desenvolvidas do País.

Vários Senadores, particularmente os do Nordeste, têm-se reunido desde o início dessa Legislatura e procurado o Governo Federal, o Ministro do Planejamento e o Secretário do Desenvolvimento Regional. Por mais de uma vez, estivemos com o próprio Presidente da República, fazendo as nossas ponderações quanto à necessidade de o Governo estabelecer uma política de desenvolvimento regional, de correção dessas desigualdades.

As regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste são justamente as mais pobres. A Região Norte, com o fabuloso potencial de recursos naturais, ainda escassamente povoada, com baixa densidade demográfica; a Região Centro-Oeste, com um grande potencial, principalmente na área da agricultura e da agroindústria, mas com grande carência de infra-estrutura - estradas e energia elétrica; e o Nordeste, com uma região mais pobre e densamente povoada.

Há uma grande concentração populacional no Nordeste; portanto, deve ser alvo de uma atenção especial do Governo.

O jornal Gazeta Mercantil, de terça-feira, dia 7 de janeiro, publicou matéria baseada em estudo contratado e divulgado pela CNI - Confederação Nacional da Indústria, presidida pelo Senador Fernando Bezerra. Esse documento se chama "Economia Brasileira: Comparações Regionais".

Segundo o documento, passados dez anos, há uma crescente concentração da riqueza e do desenvolvimento no Sudeste do País. Nenhuma região, ao longo desses dez anos, mesmo o Sul desenvolvido do Senador Osmar Dias, do Paraná, do Senador Pedro Simon, do Rio Grande do Sul, escapou de assistir ao decréscimo da sua economia e à queda do PIB. A única região que cresceu foi o Sudeste. Já não falo do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, e sim do Sul do Brasil, que teve diminuída a sua participação percentual no PIB brasileiro.

Vejamos: nesses últimos dez anos, o PIB - Produto Interno Bruto - do Sudeste saltou de 58,18% em 1985 para 62,6% em 1995. Nesse período, reduziram sua participação no produto real todas as demais regiões: o Sul, com 16%; o Centro Oeste, com 6%; o Norte, com 3%; e o Nordeste, com 13%.

Na região Sudeste, que ocupa 11% do Território Nacional e concentra 44% da população economicamente ativa do País, a maioria dos assalariados têm rendimento entre dois e dez salários mínimos. Desse universo, 10% recebe mais de dez salários mínimos. Das pessoas ocupadas no Nordeste, quase 25% não têm nenhum rendimento e 10,7% dos trabalhadores ganham até meio salário mínimo. Como se vê, a concentração no Sudeste é um fato, e está mais uma vez comprovado nesse estudo da CNI.

      "A concentração regional da renda aumentou no Brasil no período de 1985 a 1995, conforme documento divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre "Economia brasileira: Comparações regionais". O trabalho, que consolida dados econômicos e sociais das cinco regiões brasileiras, revela que a participação da região Sudeste no Produto Interno Bruto (PIB) saltou de 58,18% em 1985 para 62,6% em 1995.

      Todas as demais regiões - Sul (16%), Centro-Oeste (6%), Norte (3%) e Nordeste (13%) - encolheram a sua presença no produto real. A pesquisa confirma a região Sudeste como a mais rica do País e a Nordeste como a mais pobre.

      Nos últimos dez anos, revela o trabalho, se mantém inalterado o perverso perfil da disparidade regional brasileira."

A distribuição do ICMs por região, por exemplo, mostra que o Sudeste, do total, arrecadou 61%; o Sul, 16%; o Nordeste, 13%; o Centro-Oeste, 6%; e o Norte, 4%.

É, portanto, evidente que essa questão é grave para um país que pretende modernizar-se, inserir-se na economia internacional, uma vez que está ingressando nesse novo paradigma econômico e na globalização, um País que pretende ter maior presença no mercado internacional. O Brasil não está conseguindo ou ainda não teve vontade política necessária, suficiente para a correção dessas disparidades regionais.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso já demonstrou disposição, interesse e empenho: já fez recomendações ao Ministro Antônio Kandir - com quem estivemos por mais de uma vez -, que acena com a breve divulgação de uma política de desenvolvimento regional. Não podemos admitir que essa situação permaneça e até se agrave, como fazem crer os dados levantados pela CNI. Até o momento, não houve política de desenvolvimento capaz de reverter os quadros.

Até há pouco tempo, as lideranças de São Paulo, o próprio Governador de São Paulo, nosso companheiro Mário Covas, demonstrava preocupação com o possível esvaziamento industrial de São Paulo, com a migração de indústrias para outras regiões. Esses dados mostram que nada disso aconteceu ou tem acontecido, pelo menos nos últimos anos. Pelo contrário, a concentração do desenvolvimento na região que abrange São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro é inquestionável.

É claro que esses desequilíbrios podem afetar profundamente a Federação na sua integridade política, na sua integridade física, na convivência harmônica dos irmãos brasileiros de diferentes regiões. Não queremos nenhum favor, não queremos nenhum benefício adicional, extraordinário, a não ser aquilo a que temos direito, de acordo com a disposição constitucional das aplicações regionalizadas do Orçamento federal. Preocupa-nos mais a questão do desenvolvimento regional quando assistimos à política de redução do tamanho do Estado, de redução da participação do Estado na economia, que está em curso. Se há empresas, se há empresários, se há pessoas interessadas em assumir as funções que até então vinham sendo exercidas pelo Estado na área de transporte, na área de petroquímica, que seja dada essa oportunidade. Na Região Sudeste, nas regiões de melhor perfil de renda, há de se perguntar: quem vai comprar, quem vai investir numa rodovia no Nordeste? Quem vai comprar, quem vai investir numa rodovia lá no interior do Estado do Amazonas? É claro que o Estado não pode, ou não deseja mais, exercer esse papel, mas pelo menos tem que preservar essas regiões com o mínimo de investimento capaz de acelerar o seu desenvolvimento e de fazer reduzir o fosso que existe entre a região mais rica, no caso a Região Sudeste, e as demais regiões do País.

Li, espantado, no Jornal do Brasil de 31 de dezembro, na coluna "Coisas da Política", de Rosângela Bittar, que o Presidente Fernando Henrique e o Ministro da Casa Civil, Clóvis Carvalho, mostraram-se espantados em constatar que o Governo tinha pouco feito no Nordeste, quase não tinha realizado nada. Havia muitos êxitos a contabilizar em várias Regiões do País; todavia, não havia muito a registrar em relação ao Nordeste. Segundo a colunista Rosângela Bittar, na última reunião de avaliação desses programas, coordenada pelo Ministro Clóvis Carvalho, da Casa Civil, as autoridades concluíram que nada aconteceu que merecesse registro nesse campo.

Entre as omissões mais lamentadas na reunião de avaliação do Governo estão os programas de recuperação do Finor, de reativação do Prodetur, do Pró-Água e o Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Nordeste Semi-Árido. Diz a coluna da Jornalista Rosângela Bittar:

      "O ex-Ministro José Serra sempre foi muito criticado pelos políticos nordestinos, quando estava no cargo, devido à falta de apreço que nutria pela região. Entretanto, os recentes balanços de governo mostram que o pouco realizado este ano aconteceu durante a sua administração, até se desincompatibilizar para concorrer à Prefeitura de São Paulo".

Ontem, o Ministro Kandir, em conversa que tivemos, negou os termos dessa notícia. Negou que essa reunião tivesse acontecido, que essa constatação tivesse sido feita. Ainda assim, cobrei, em nome do grupo de Senadores que se tem reunido para tratar da questão regional, as providências que já foram demandadas pelo próprio Presidente da República. Esses dados, agora trazidos à luz pela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria, nos deixam muito preocupados, principalmente porque observamos de vez em quando uma certa resistência dos Estados mais desenvolvidos, às vezes até da própria imprensa, à adoção de políticas de desenvolvimento regional e de estímulo a essas regiões por serem confundidas, freqüentemente, com a corrupção, com os desmandos e com o desvio do dinheiro público.

Essa reação ficou bem patente no caso da medida provisória da indústria automobilística, quando colunistas de economia dos principais jornais do País se insurgiram contra a medida com um furor que nos deixava realmente muito preocupados. Felizmente, o Presidente Fernando Henrique manteve a sua posição e, graças a isso, o Estado da Bahia, hoje, já pode se orgulhar de futuramente poder sediar uma montadora de automóveis.

Louvem-se a coragem e a determinação do Presidente Fernando Henrique de arrostar contra essa incompreensão da imprensa, como se aquela medida fosse uma prebenda, como se fosse algo absolutamente incompatível com a política de austeridade que o País quer seguir. É preciso que essas pessoas se conscientizem de que um país dividido, um país tão desigual não pode aproveitar o nosso sonho de desenvolvimento nacional e de ingresso em uma nova fase a que o País todo aspira e almeja.

A tendência de empobrecimento dessas regiões ou de agravamento dessa situação já foi detectada, em 1996, no relatório sobre o desenvolvimento humano no Brasil, o qual faz a seguinte menção:

      "Esta urgência de promover o desenvolvimento regional torna-se ainda mais implacável a partir da análise do "Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil - 1996", de responsabilidade do PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -, e do Ipea, órgão do Ministério do Planejamento. Este relatório apresenta repercussões prováveis sobre o desenvolvimento humano da evolução projetada nos agregados macroeconômicos. Com base no exercício de simulações e tomando a trajetória mais provável, o PNUD e o Ipea projetam uma agudização dos desequilíbrios inter-regionais.

      Em 1990, a Amazônia e o Nordeste abrigavam 50% do contingente brasileiro vivendo em situação de pobreza. A evolução provável para a economia brasileira acarretará uma elevação da concentração de pobreza nestas regiões: no ano 2.000, viveriam na Amazônia e no Nordeste 65% dos pobres brasileiros, e, em 2010, esta proporção subiria para 66,4%. Ou seja, cada vez mais haverá uma maior coincidência entre estas regiões e a questão social no Brasil. Paralelamente, nas regiões dinâmicas do País, a incidência da pobreza baixaria de um patamar atual de 20 a 25% para um patamar de 7% a 10%, em 2010.

      São dados e projeções oficiais. Para o Brasil como um todo se esperam melhorias quanto à diminuição da incidência da pobreza, mas nas regiões menos desenvolvidas esta melhoria seria de ritmo bem menor. O que significaria o fracasso das políticas públicas, que seriam mais eficazes nas regiões mais dinâmicas, e não sendo igualmente eficazes nas regiões onde a questão social é mais aguda."

Este fracasso das políticas públicas vigentes é também um fracasso da representação política desses Estados e dessas regiões.

Não podemos nos conformar com essa situação, como se isso fosse um destino, como se fosse alguma coisa da qual não pudéssemos fugir, ou algum obstáculo que não pudéssemos superar. Temos que clamar por isso e não há lugar mais apropriado e fórum mais legítimo para isso do que o Senado, que é sede justamente da representação política dos Estados e, conseqüentemente, das regiões do País.

      Prosseguindo, Sr. Presidente:

      "É o fracasso na capacidade de explicitar a inviabilidade do rumo para o qual as políticas públicas vigentes estão conduzindo o País. Fracasso na construção de um outro paradigma para a evolução do Brasil na direção de uma nação mais fraterna, justa e una".

Para concluir, Sr. Presidente, e por achar o texto absolutamente conciso, expressando bem a situação, vou ler um tópico de "Desenvolvimento humano, Estado e mercado", que trata justamente dessa questão da participação do Estado e do mercado no desenvolvimento, do Relatório sobre Desenvolvimento Humano no Brasil, de 1996.

      "Debates ideológicos têm freqüentemente dificultado a análise dos papéis relativos ao Estado e ao mercado no que tange ao desenvolvimento. Enquanto alguns defendem a necessidade de intervenção do Estado para corrigir constantemente os efeitos perversos do mercado, outros destacam as virtudes deste último, argumentando que a economia deveria livrar-se da mão pesada da burocracia estatal. Ambos os grupos acreditam que o Estado e o mercado são necessariamente separados e mesmo antagônicos - que um é benevolente e o outro não. Na prática, tanto o Estado quanto o mercado são freqüentemente dominados pelas mesmas estruturas de poder.

      Isto sugere uma terceira e mais pragmática opção: a sociedade deveria guiar tanto o mercado quanto o Estado, os quais deveriam trabalhar em conjunto, com a população devidamente dotada de mecanismos de poder para exercer uma influência mais efetiva para ambos.

      Se os interesses populares devem guiar o mercado e o Estado, diversas iniciativas devem ser tomadas para permitir que a sociedade participe plenamente dos mercados e auferir eqüitativamente seus frutos. Os mercados deveriam servir à sociedade, ao invés de a sociedade servir aos mercados. Afinal, os mercados são apenas o meio, a sociedade, o fim.

      Para isto, algumas condições são necessárias. Os membros de uma sociedade necessitam de padrões mínimos de educação e saúde" - e os piores índices estão nas regiões pobres: a qualidade da educação, o analfabetismo, a evasão na escola, a concentração de doenças e endemias -, "pois não se pode falar em competição justa quando um dos competidores é desnutrido ou analfabeto. Da mesma forma, também é necessária uma distribuição mais justa do acesso aos recursos produtivos (principalmente a terra), de maneira a assegurar a todos a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho (independentemente de sexo, cor, religião ou origem étnica) e a não excluir a possibilidade de que os menos favorecidos venham a exercer autonomamente uma atividade produtiva, seja como trabalhador por conta própria, seja como pequeno empreendedor."

O Sr. Jefferson Péres - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres - Senador Lúcio Alcântara, chamou-me a atenção um dos trechos do relatório que acaba de ser lido por V. Exª, que é o referente à análise que faz do Estado e do mercado. Realmente, estes têm sido os dois grandes equívocos, creio eu, dos últimos duzentos anos: os liberais têm sido mercadólatras e as esquerdas têm sido estatólatras. Nenhum dos dois foi capaz de compreender que existem dois espaços importantes que devem ser preservados, mantidos: o Estado e o mercado, porque em ambos existem, realmente, estruturas viciadas de poder. Os países que até hoje foram mais bem sucedidos no mundo são aqueles em que ambos funcionam bem: o Estado e o mercado. Creio que quando conseguirmos fazer com que os mecanismos de mercado funcionem realmente e que o Estado deixe de ser privatizado, como tem sido no Brasil - o Estado, na verdade, é privatizado por grupos que o alimentam e o parasitam normalmente -, quando essas duas instituições históricas, que não foram inventadas por ninguém, porque nasceram de um processo histórico espontâneo, funcionarem bem no Brasil, realmente galgaremos o patamar do Primeiro Mundo. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - V. Exª, com a sua competência, sua formação jurídica e de economista traz um elemento importante para o debate: justamente a fuga desse antagonismo.

Não podemos minimizar o papel do Estado, porque mesmo numa economia de mercado ele tem um papel importante. E nem tudo nesse particular é notícia ruim. Citaria, por exemplo, o papel que o Cade está tendo na busca de um maior controle das atividades econômicas monopolizadas ou oligopolizadas por grupos que se apropriam do mercado para dominá-lo, para submetê-lo, para imporem os seus preços e as suas condições.

O Cade, sob a gestão do economista Gerson Oliveira, está fazendo um grande trabalho. E o Ministro Raimundo Brito, hoje, deu uma grande lição quando resolveu agir drasticamente na questão das distribuidoras de derivados de petróleo, porque 95% do mercado é dominado por seis empresas que impõem o preço, cartelizado, e vendem exclusivamente aos mesmos postos revendedores de combustíveis. Conseqüentemente, isso é uma prisão, um círculo de ferro que faz com que o mercado seja privilégio desse pequeno grupo de empresas em detrimento do interesse maior da sociedade, da competição, da concorrência e da busca pelo menor preço.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas atitudes mostram que há no Governo a preocupação em corrigir essa situação que pode fazer com que o papel do Estado, que se retira das atividades econômicas, seja ocupado por pequenos grupos que se apropriam do mercado com grandes prejuízos para a sociedade.

Concluo, Sr. Presidente, a partir de onde se falava sobre o acesso das pessoas ao mercado.

Neste particular, ressalte-se a necessidade de reformar o sistema de crédito, de modo a estendê-lo aos mais pobres, bem como dotar de infra-estrutura (particularmente em áreas rurais), garantir o fluxo livre e rápido de informações e construir um sistema legal que incentive operações abertas e transparentes.

Por fim, é importante que redes de proteção social (por exemplo, seguro-desemprego, programa de alimentação e esquema de suplementação de renda) sejam estabelecidas para proteger as vítimas do processo competitivo. Algumas vezes, a necessidade dessa proteção é apenas temporária, como no caso do desemprego de curto prazo; mas sempre existirão aqueles que são excluídos, total ou parcialmente, de forma mais permanente no mercado: os muito jovens, muito velhos, deficientes e aqueles com pesados compromissos domésticos.

Portanto, fica aqui o nosso apelo e a nossa confiança no sentido de que o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Antônio Kandir possam, em breve - inclusive faço essa revelação extremamente grave sobre o desequilíbrio entre as regiões - possam anunciar uma política de desenvolvimento regional, especificamente para o Nordeste, que é a mais pobre e a mais populosa.

O Sr. Francisco Escórcio - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Nobre Senador, dependo da benevolência da Mesa, pois o meu tempo está esgotado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Prorrogo o tempo de V. Exª, nobre Senador Lúcio Alcântara. Peço apenas que o aparte seja breve.

O Sr Francisco Escórcio - Nobre Senador Lúcio Alcântara, o assunto que V. Exª traz à baila, além de muito sério é bastante atual. Quando fui Secretário particular do Ministro Alexandre Costa pude observar que tais assuntos são estudados de forma profunda, mas, infelizmente, só ficam no discurso, não vão para a prática. Nas nossas bases, nos lugares mais pobres, a toda hora se ouve a pergunta: onde está a ação? Nobre Senador, como representante de um Estado pobre, o meu querido Maranhão, repito o que V. Exª dizia há pouco de que existem dois países: o pobre e o rico. Precisamos fazer a junção, a integração desses dois países. Volto a dizer, V. Exª sempre traz a esta Casa assuntos sérios e atuais. E nós, que fazemos parte do país pobre, não podemos sempre dizer amém ao país rico. Muito obrigado pelo aparte que me concedeu.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Agradeço o aparte de V. Exª.

Para concluir o meu pronunciamento, quero dizer que V. Exª disse algo com o que concordo totalmente: o Nordeste é uma prioridade adiada. Infelizmente, ou não houve ainda mobilização política suficiente, ou não tivemos ainda capacidade para exigir, em nome da Região, esse tratamento que, acreditamos, ela tem direito, estamos aqui exercitando esse papel e confiando no Governo Fernando Henrique no sentido de que, já que tem atacado questões antigas que se arrastavam há tantos anos e tem tido coragem de enfrentar certos desafios, enfrente este também, ou seja, apresente uma política clara, definida, objetiva e racional para promover o desenvolvimento regional.

Esperamos que, em breve, através do Ministro do Planejamento, o Governo Federal possa fazer o anúncio dessa política a todo o País.

Muito obrigado.