O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem aqui afirmei, no tempo destinado à comunicação de liderança, que esta convocação extraordinária, na verdade, tem o único objetivo de discutir e votar a reeleição.

Não ouvi o pronunciamento do Senador Pedro Simon. É possível até que eu seja repetitivo em alguns pontos. Por isso, de antemão, peço desculpas.

Eu gostaria apenas de registrar, no que diz respeito à questão levantada pelo Senador Jefferson Péres, sobre a famosa lista do Banco do Brasil, que apóio integralmente o seu ponto de vista.

Logo que saiu a reportagem sobre a matéria na revista Veja, o nosso Partido entrou com uma representação junto ao Ministério Público, no sentido de que fossem apuradas aquelas denúncias feitas pelo funcionário. Mas quero dizer também que é bem possível que a investigação relativa ao vazamento das informações sobre a lista do Banco do Brasil tenha o mesmo destino da questão, por exemplo, da famosa gravação das conversas do Embaixador, que era Secretário do Presidente da República, em relação ao Projeto Sivam. Parece-me que foi punido apenas o policial responsável pelas gravações; nada houve em relação ao mandante da gravação e, principalmente, não se apurou a responsabilidade daquilo que se ouvia na gravação, que eram indícios muito fortes de tráfico de influência.

Mas este é o nosso Brasil! O mesmo Brasil onde agora estamos vendo tantas pessoas defenderem a reeleição, com base no argumento de que democracias mais avançadas a aceitam - e citam o exemplo dos Estados Unidos.

Ontem, ao apartear o Senador Jefferson Péres, disse que, no meu Partido, havia pessoas favoráveis à reeleição em tese, mas contrárias a que valesse para os atuais ocupantes de cargos. Existem os que são contrários à introdução no Brasil da possibilidade da reeleição ou da reelegibilidade. Inicialmente, eu me aliava àqueles que são favoráveis à reeleição em tese, mas agora estou convencido de que no Brasil não deve ser introduzido o princípio da reelegibilidade.

Pretendo desenvolver, com mais tempo, esse raciocínio, mas eu não poderia deixar de fazer um registro das diversas manchetes estampadas nos jornais de hoje, algumas até de primeira página.

Em pronunciamento oficial, o Presidente da República disse que a reeleição é assunto do Congresso Nacional, assunto em que não se mete. Ora, isso não encontra paralelo na realidade! Basta vermos as manchetes: "Ruralistas negociam dívidas do setor em troca de votos", "Deputados do Mato Grosso exigem cargos", "Balcão de negócios da reeleição", "FHC recebe romarias de parlamentares", "Voto para reeleição reacende fisiológicos", "Operação de guerra para aprovar a reeleição" e mais algumas outras que não anotei.

Se esse é um assunto que diz respeito exclusivamente ao Congresso Nacional, por que tem de haver romaria de Deputados ao Palácio do Planalto? Se o Presidente da República não se envolve na discussão da reeleição, por que tem de haver romaria de Parlamentares para conversar com o Presidente da República?

Ontem ouvimos dizer, mais uma vez, que a Bancada de Rondônia - com todo o respeito a esse Estado - estaria condicionando o seu voto à liberação de verbas para estradas. Isso já aconteceu no caso da reforma da Previdência. Nada tenho contra o fato de os Parlamentares de Rondônia irem ao Planalto para tentar liberar verbas para estradas ou para quaisquer outros assuntos de interesse do povo de Rondônia. Essa também é tarefa dos Parlamentares. Mas pergunto: o que tem a ver o Estado de Rondônia com a Previdência? O que tem a ver o Estado de Rondônia com a reeleição? Na verdade, podemos constatar que o Presidente da República é o principal interessado na questão da reeleição.

Diz-se: "Se o Presidente da República concordar com o referendo ou com o plebiscito, a população votaria, majoritariamente ou esmagadoramente, favorável à proposta da reeleição". Se isso acontecesse, o Presidente da República estaria liberto das pressões fisiológicas. Então, perguntamos: Por que o Presidente não concorda? Das duas, uma: ou o Presidente não tem tanta segurança de que seria vencedor no plebiscito ou no referendo, ou não quer libertar-se dessas pressões fisiológicas. Acredito mais na segunda hipótese, até porque entende-se que libertar-se das pressões fisiológicas significa libertar-se também das pressões que a sua base parlamentar exerce. Sabe-se que foi a aliança de partidos que possibilitou a sua eleição, que vem sustentando o seu Governo e aprovando todas as reformas, todos os projetos do Presidente. Pelo jeito, o Presidente não quer libertar-se dessas amarras.

Estou desenvolvendo o raciocínio do por que sou contrário ao princípio da reeleição no Brasil. Registro primeiramente que são falaciosos os argumentos, as comparações feitas entre a realidade brasileira e a situação política de outros países. É falacioso também dizer que o instituto da reeleição, por si só, é demonstração da existência de uma democracia maior, mais avançada.

Como disse ontem, todos os países citados como exemplos pelo fato de adotarem o princípio da reeleição, com exceção dos Estados Unidos, são países parlamentaristas. No Parlamentarismo, como o Presidente da República é muito mais o Chefe de Estado do que o Chefe de Governo, mesmo nos chamados Parlamentaristas/Presidencialistas, como é o caso de Portugal e França, justifica-se o princípio da reeleição.

Existem dezoito repúblicas sul-americanas presidencialistas. Dessas dezoito, apenas duas - e muito recentemente - adotam o princípio da reeleição: a Argentina e o Peru. Sabemos em que situação o Peru o fez: o Presidente Alberto Fujimori fechou o Congresso com o apoio da população. Cabe aqui um alerta para aqueles que muitas vezes pedem o apoio da população para a reeleição: esse argumento é perigoso, na medida em que pode ser usado também para fechar o Congresso.

Para evitar a resposta que o Senador Geraldo Melo deu ontem ao Senador Ademir Andrade, registro que não estou insinuando que o Presidente da República esteja pensando em fechar o Congresso; estou apenas dizendo que o argumento do apoio da população é perigoso. Historicamente ele vem sendo utilizado também para aventuras golpistas.

A Argentina aprovou a reeleição numa situação muito semelhante a do Brasil de hoje: estabilidade, êxito do plano econômico, apoio da população, um Presidente navegando nas águas da popularidade. Aprovou-se a reeleição, o Presidente Menem foi reeleito. Hoje, a situação da Argentina, e também do governo Menem, é diametralmente oposta àquela da época em que foi aprovada a reeleição.

Parecemos muito mais com Menem e Fujimori do que com Bill Clinton. Mesmo nos Estados Unidos houve, desde a primeira Constituição até agora, uma restrição ao direito da reeleição. O direito brasileiro também evoluiu exatamente no sentido contrário ao proposto hoje. Inicialmente a reeleição era proibida apenas para presidente da República, depois passou a ser proibida para governadores e posteriormente para prefeitos.

É falso também vincular a democracia ou a sua própria continuidade à possibilidade que o povo terá, ou não terá, de escolher aquele mesmo governante. Para nós da esquerda, essa foi uma lição muito dura e muito forte. O fortalecimento da democracia está relacionado também à não continuidade das pessoas que porventura estejam ocupando cargo executivo, mesmo que haja continuidade da política, da linha ideológica, administrativa, etc, porque a História mostra que, mesmo havendo convergência na linha política, nas propostas ideológicas e administrativas, o simples fato de haver modificação ou substituição das pessoas provoca não só um arejamento do poder, como também visões diferentes da forma de se aplicar uma mesma linha político-administrativa-ideológica, que são inerentes à própria diferença da natureza humana.

Em segundo lugar, utiliza-se como justificativa o fato de que o programa político de um determinado presidente, governador ou prefeito não se esgotou naquele prazo determinado do seu mandato. Ora, se formos fazer um levantamento da política do mundo, vamos ver que nenhum prefeito, governador ou presidente da república achará, por si mesmo, que, ao final do seu mandato - tenha sido ele de quatro, cinco, dez, quinze ou vinte anos -, tenha encerrado a sua tarefa, completado o seu trabalho, concluído a sua plataforma. Em qualquer situação, sempre o governante achará que se tivesse mais tempo poderia concluir aquele trabalho que julgava ser necessário. Isso também é inerente à natureza humana.

No caso específico do Brasil, dizia eu que somos muito mais parecidos com Menem e Fujimori do que com Bill Clinton. Isso está relacionado à própria estrutura social brasileira e à forma como a política funciona e, historicamente, tem funcionado no Brasil. Nós somos um país de formação absolutamente patrimonialista, um país de Estado privatizado, um país onde o poder das oligarquias ainda é muito grande.

Nessa proposta que se está fazendo, contemplada no relatório da comissão da Câmara, está-se propondo a reeleição em todos os níveis - para Presidente, governador e prefeitos -, sem a necessidade da desincompatibilização. Argumenta-se que a desincompatibilização é uma contradição, em termos, com o princípio da reelegibilidade e que não existe reeleição com desincompatibilização em nenhum lugar do mundo. Registramos, também, que não existe, em nenhum lugar do mundo, presidencialismo com medida provisória. Mas existe no Brasil.

O que deve ser ressaltado é que, se se acabar com o princípio da desincompatibilização, dever-se-á também, até por coerência, acabar com o princípio das inelegibilidades com relação a parentes, secretários de Estados, ao Ministério Público, a pessoas que exerçam cargos em estatais, na administração pública, etc.

A grande tendência em vários municípios brasileiros - talvez na maioria dos cinco mil - é chegar-se a uma situação de quase feudalização. Os prefeitos, particularmente naquelas cidades que têm nove ou onze vereadores, vão poder candidatar-se à reeleição sem desincompatibilização. Como não vai haver desincompatibilização para o chefe do Executivo, do prefeito ou do governador, não vai ter sentido haver para os secretários, é óbvio.

Aqueles municípios que só têm três, quatro ou cinco secretarias vão ampliá-las para nove e todos os secretários - que poderão, inclusive, ser parentes, pois já que se acaba com o princípio da desincompatibilização, não se justifica continuar com o princípio da inelegibilidade para parente - serão candidatos a vereador, com possibilidades muito maiores de se elegerem do que aqueles que não têm os mesmos instrumentos de "convencimento" da população.

Isso poderá provocar, particularmente nos pequenos municípios, um processo absurdo de feudalização, de exclusão de qualquer possibilidade de alternância no poder, de perpetuação de oligarquias, de uma tendência cada vez maior à presença do continuísmo familiar, enfim, um aprofundamento de tudo aquilo que já acontece em um grau bastante elevado no Brasil.

E aí perguntamos: é esse o exemplo de aperfeiçoamento democrático que deve ser tomado pelo Brasil? Será que não existem outras medidas de aperfeiçoamento democrático que deveriam ser tomadas antes de se discutir a possibilidade da introdução do princípio da reelegibilidade no País?

Temos o exemplo, tantas vezes citado, de parlamentares que se elegem por um Partido e mudam para outro, trocando de partido como se troca de camisa; temos a própria questão do voto distrital que, particularmente, considero polêmica, mas que acredito deveria ser discutida antes do princípio da reeleição; temos a representação distorcida, particularmente na Câmara dos Deputados, enfim, questões que, a nosso ver, teriam muito mais urgência dentro desse princípio de aperfeiçoamento democrático do que a própria discussão da reeleição, principalmente da forma como está sendo colocada: se o Governo está bem, se está dando certo, se a população o apóia.

Em função disso vai-se propor a reeleição, transformando a democracia, que deve ter um caráter universal e, portanto, abranger meio e fim, num instrumento que, conjunturalmente, possa ser utilizado para favorecer aqueles governantes que estão bem diante da população. Isso, inclusive, no futuro, pode ser utilizado como um instrumento para prejudicar aqueles que, por um ou outro motivo, estejam com baixos índices de popularidade.

O Sr. Romero Jucá - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá - Senador José Eduardo Dutra, comungo com as preocupações de V. Exª, porque, apesar de entender que o instituto da reeleição, em tese, tem um aspecto extremamente democrático e estimulante com relação aos governantes que estão exercendo o seu mandato, sem dúvida nenhuma, no Brasil real, há uma dificuldade operacional muito grande para que essa tese democrática da reeleição se transforme numa operação democrática de escolha livre do voto. Tenho externado a minha preocupação sobre questões operacionais relacionadas à reeleição. Falaria, inicialmente, da questão da desincompatibilização, que já foi, inclusive, mencionada pelo Senador Jefferson Péres, e, mais, da própria fiscalização e operacionalização do processo eleitoral. Pergunto a V. Exª: nos Estados e nas prefeituras mais pobres, onde historicamente vem-se configurando abuso de poder econômico e político mesmo quando não existe a possibilidade de reeleição, como se irá tratar essa questão se o governador ou o prefeito é candidato, lutando por uma recondução? É fácil dar alguns exemplos. Primeiro, perguntaria: a Polícia Militar de um Estado comandado por um governador que é candidato vai prender o governador, vai coibir abusos do governador em campanha?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - A resposta é óbvia.

O Sr. Romero Jucá - Segunda questão. Fatos e a atuação do próprio Governo em Estados pobres, distribuição de cestas básicas às vésperas das eleições para Governo do Estado é um programa político ou social? Essa distribuição de cestas básicas interfere ou não no julgamento de votos de uma população que vive morrendo de fome? Essas são questões operacionais que devem ser respondidas. Por diversas vezes denunciei, nas eleições em Roraima, o uso da máquina, de veículos e de combustível oficiais, helicópteros e aviões do Governo, enfim, o uso espúrio de uma máquina que não tem como ser fiscalizada. Porque quando se procura a Polícia Federal ou o Ministério Público eles afirmam não possuir aviões, nem veículos e nem gente para fiscalizar. Então, essas questões devem ser respondidas, sob pena de - como V. Exª disse muito bem - estarmos implantando, sob o manto da democracia, a volta ao feudalismo. Porque, na verdade, quem tiver dinheiro para manipular espaços públicos, sem critério ou sem caráter, vai se perpetuar no poder. Então, gostaria de registrar a minha preocupação, apesar de ver na tese da reeleição um aspecto extremamente democrático, importante, mas na operacionalidade dela, sem dúvida nenhuma, está o calcanhar-de-aquiles de um processo que pode libertar a sociedade brasileira ou comprometer mais ainda a frágil escolha do processo democrático brasileiro.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Nobre Senador Romero Jucá, as questões levantadas por V. Exª são pertinentes e vêm reforçar a minha convicção de que o princípio da reeleição não pode ser discutido como uma tese.

O SR. PRESIDENTE (Francisco Escórcio) - Senador José Eduardo Dutra, não quero ser indelicado com V. Exª, mas o seu tempo já se esgotou há mais de cinco minutos.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Já concluirei, Sr. Presidente.

O princípio da reeleição não pode ser considerado como uma tese mais ou menos democrática em si, como o é o sufrágio universal, o voto secreto, porque a reeleição, ou a sua possibilidade, tem que ser encarada como um instrumento que deva ou não existir, a depender da realidade de cada país. Daí a minha discordância em apresentar como justificativa, na defesa da reeleição, como um aspecto por si só mais democrático, a citação de exemplos de outros países com realidades absolutamente diferentes da nossa. E os pontos aqui já levantados por mim, como também as questões levantadas pelo Senador Romero Jucá, deixam-me no convencimento de que na realidade do Brasil de hoje, levando-se em consideração todos esses aspectos, o princípio da relegibiliadade não é um aperfeiçoamento da democracia, não é um avanço democrático, muito ao contrário, é um retrocesso e vai no sentido oposto ao processo de desenvolvimento da democracia brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, pedindo desculpas a V. Exª por haver me alongado tanto. Muito obrigado.