O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, têm sido muito poucos, decididamente insuficientes, os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, destinados à Amazônia Ocidental e, em especial, ao meu Estado de Roraima.

Essa repartição injusta do Fundo e essa exigüidade dos financiamentos do FNO a Roraima revelam, a meu ver, uma insensibilidade do Governo Federal e, principalmente, dos órgãos federais envolvidos, em relação aos difíceis problemas enfrentados por Roraima, que é um Estado novo em implantação. Percebo aí, Sr. Presidente, não apenas indiferença com relação às dificuldades próprias de Roraima: há também uma grande perda de oportunidades e uma atitude de omissão frente às potencialidades do nosso Estado. São potencialidades que justificariam, sem sombra de dúvida, maior criatividade e maior empenho no uso dos financiamentos e maior volume de recursos.

A política federal de financiamentos a Roraima não deve seguir, como segue hoje, critérios especialmente burocráticos, indiferentes às peculiaridades do Estado, mas sim um novo norte, uma orientação inteligente e justa, que estabeleça mecanismos de estímulo e compensação que levem em conta a situação muito própria de um Estado novo que se precisa implantar e também da grave crise econômica, por um lado, e de possibilidades inexplorados, por outro.

Roraima, com seu território de 224 mil quilômetros quadrados e uma população com cerca de 250 mil habitantes, representa cerca de 2% da população e 6% do território da Região Norte. Porém, o que define a situação do Estado de Roraima como merecedor de uma atenção especial, compensatória até, são outros parâmetros, sejam os que representam dificuldades na implantação de um novo Estado, sejam os que representam valiosas oportunidades de investimento.

O reconhecimento dos direitos indígenas, que é política nacional, teve, no início, um grande impacto sobre o desenvolvimento de Roraima. A demarcação de uma enorme área geográfica do tamanho de Portugal, cerca de 8 milhões de hectares para os Ianomâmis que lá habitam, subtraiu de Roraima um decisivo quinhão no seu território.

É verdade que os Ianomâmis são uma verdadeira relíquia antropológica que interessa a toda humanidade preservar, inclusive à população do Estado de Roraima. Mas a segregação de seu território, quase que formando um país a parte, reduziu, sem sombra de dúvida, verticalmente a atividade mineradora, que era um grande estímulo à economia do Estado, pois o território Ianomâmi cobre várias concentrações de jazidas minerais de ouro, diamante, cassiterita e muitos outros minérios, e agora o acesso à sua exploração está condicionado a aprovação de uma legislação que, inclusive, é de minha autoria, já tendo tramitado e aprovada no Senado, agora tramita na Câmara dos Deputados.

A longo prazo, Brasil e Roraima terão que achar meios de resguardar os interesses da questão mineral, preservando a cultura indígena e protegendo aquelas populações.

Mas, além dos Ianomâmis, Roraima abriga mais sete etnias indígenas: Macuxi, Vaimiri-Atroari, Uapixana, Maiongongue, Vai-Vai, Ingaricó e Taurepangue. É a maior concentração de povos primitivos das Américas. Roraima os abriga, prestando um serviço ao Brasil. Isso deve ser levado em conta. Portanto, se temos uma parte intocada no nosso território, na outra parte, na destinada ao processo de desenvolvimento, o Governo Federal tem que ter uma política de prioridade para o nosso Estado.

Dos recursos do FNO liberados entre 1989 a 1994, incluídos projetos rurais e industriais, couberam a Roraima menos de 5% do valor total que coube à Região Norte. Foram apenas US$26 milhões para Roraima contra US$566 milhões para a Região Norte. Quero crer, portanto, que houve aí falta de percepção e falta de atuação sobre as peculiaridades de Roraima.

Roraima ocupa uma posição estratégica como ponta de lança nortista do território nacional. Faz fronteira com a Venezuela, de um lado, e com a Guiana, do outro. São quase mil quilômetros de fronteira com a Venezuela e outros tantos quilômetros com a Guiana. Noventa por cento do seu território, portanto, encontram-se no hemisfério norte. O Brasil não pode então deixar ali um vazio de desenvolvimento. Os financiamentos a Roraima devem visar ao fortalecimento da economia do Estado, à atração, ao Estado, de novas populações e o fortalecimento do processo da Amazônia Ocidental. Esses financiamentos, portanto, não podem e não devem, por sua insuficiência, promover um esvaziamento do nosso Estado.

O FNO deve ser usado em Roraima, tendo em vista os seus potenciais. Potenciais para o crescimento da pecuária, da fruticultura tropical, da indústria associada à madeira. Os campos, montanhas e florestas, suas belezas intocadas, a presença indígena são fatores também de desenvolvimento para o ecoturismo. O intercâmbio comercial com os países vizinhos deve ser um ponto também a ser estimulado. É uma fronteira comercial, portanto, ainda inexplorada pelo Brasil.

No entanto, o que percebemos, tristemente, é a omissão de órgãos federais. Das cerca de cem agências do Banco da Amazônia S.A. - BASA, apenas duas, repito, duas estão localizadas no vasto território de Roraima. É muito pouco!

A omissão se constata também quando examinamos as destinações, para projetos industriais em Roraima, de financiamentos do FNO: praticamente não existiram. Foram simplesmente zero nos anos de 1989, 1990, 1992 e 1994.

Em novembro de 1994, existiam projetos industriais aprovados ou em estudos, para receberem créditos do FNO, totalizando apenas um milhão de dólares para o Acre, quase dois milhões de dólares para Tocantins e meio milhão de dólares para Rondônia. E, novamente, zero para o Estado de Roraima.

Se examinarmos historicamente os recursos do FNO, ano a ano, destinados a Roraima e à Região Norte como um todo, verificaremos a seguinte situação, em valores aproximados de milhões de dólares:

- em 1989, dois milhões de dólares para a Região e zero para Roraima;

- em 1990, cento e seis milhões para a Região e apenas quatro e meio milhões para Roraima, o que representa menos de 5% do total;

- em 1991, noventa e três milhões para a Região e oito e meio milhões para Roraima, menos de 10%;

- em 1992, vinte e seis milhões para a Região e apenas um milhão para Roraima;

- em 1993, setenta e seis milhões para a Região e quatro e meio milhões para Roraima, menos que 6%;

- em 1994, mais de sessenta milhões para a Região e apenas oito milhões para Roraima.

Muito pouco, Sr. Presidente, para um Estado cuja economia foi devastada pelo desmoronamento da atividade mineradora. O Estado de Roraima precisa de estímulo, políticas compensatórias, iniciativas redentoras.

A agropecuária, em Roraima, também passa por uma grande crise. O comércio em Roraima passa por uma depressão perigosa. É tal sua situação que passou a depender, para dar sinais de vida, da injeção mensal apenas representada pelos recursos da folha de pagamento dos funcionários públicos. Roraima hoje e sua econômica vivem à base do contracheque dos servidores que ali trabalham.

Roraima, no entanto, é um porto avançado em nosso extremo norte. Seria importante uma política nacional que deixasse que Roraima pudesse se desenvolver e não que lhe dê fim, da forma como acontece hoje. Ao contrário, temos que estimular, inclusive pelo uso judicioso do FNO, sua economia e a nossa população.

Devem ser também implementados os projetos de área de livre comércio, previstos e aprovados em lei, para os Municípios de Pacaraima, junto à fronteira da Venezuela, e de Bonfim, junto à fronteira com a Guiana. A ativação econômica provocada por essas áreas fronteiriças de livre comércio certamente criaria oportunidades de financiamentos e de instalação de indústrias com financiamento inclusive pelo FNO.

Sr. Presidente, o Estado de Roraima vive um momento em que não pode dispensar a esperança, a recuperação do otimismo e da vitalidade, apesar da inoperância do seu governo estadual. Acredito que têm sido perdidas oportunidades diversas de trazer necessários estímulos ao Estado, que não tem hoje, infelizmente, um plano e um projeto de desenvolvimento para a criação de empregos, implantação de indústrias e fortalecimento da agropecuária.

Creio, no entanto, que entre as falhas cometidas encontra-se a destinação de recursos insuficientes, a Roraima, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o FNO.

Fica, portanto, o meu alerta e o meu pleito ao Governo Federal, ao BASA, ao Presidente da República e ao Ministro do Planejamento, para que revejam essas dotações e que para se corrija a injustiça que se comete hoje com o nosso Estado de Roraima.

Muito obrigado.