O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Conforme o esclarecimento que a Mesa prestou anteriormente, a diretriz adotada pela Presidência do Senado foi a inclusão das matérias que não tivessem nenhuma objeção das Lideranças, e no caso da CPI dos Precatórios, esta Presidência, inclusive, deixou duas listas alternativas de matérias - em virtude de necessidade de viajar -, e o Sr. Líder da Maioria nesta Casa disse que não estava de acordo com a inclusão dessa matéria na convocação extraordinária. Dessa maneira a Presidência entendeu que não devia incluí-la.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Está bem claro o fato pelo qual não foi incluída. A segunda parte da consulta é se tenho algum instrumento que possibilite a inclusão dessa CPI na convocação.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Peço a V. Exª que entre em contato com o Líder da Maioria nesta Casa. Se S. Exª concordar, imediatamente eu procurarei o Presidente da Câmara dos Deputados para aditar a pauta da convocação.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA - Sr. Presidente estou partindo do princípio de que o Líder da Maioria não vai concordar.

Trata-se de uma CPI criada de acordo com o Regimento do Senado e já em andamento. Por isso, entendo que não cabe ao Líder da Maioria ou ao Líder da Minoria evitar a continuidade dela.

Desejo, assim, saber se, regimentalmente - e estou partindo do principio, repito, de que não vai haver a concordância do Líder da Maioria -, existe algum instrumento que os Senadores que não fazem parte da Maioria possam utilizar no sentido de que, pelo menos, o Plenário se manifeste sobre o assunto, o que é a terceira hipótese.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney) - Respondi a V. Exª sobre os procedimentos regimentais. Quanto aos procedimentos políticos, V. Exª naturalmente sabe fazê-los com o seu talento.