O SR. EDUARDO SUPLICY (PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no Dia Mundial da Alimentação, seria de se esperar que tivéssemos medidas que, de fato, erradicassem a fome no Brasil.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou hoje, ao meio-dia, um pacote contra o desemprego: são diversos programas que abrem linhas de crédito contra o desemprego, tais como o Credifat, o Projer, o Pronaf e o Programa de Crédito Produtivo Popular, do BNDES.

Trata-se da destinação de recursos, inclusive do Fundo de Amparo ao Trabalhador, a pessoas físicas, trabalhadores autônomos, prestadores de serviços, artesãos, micro e pequenos empresários, pequenos negócios informais, micro e pequenas empresas, agricultor familiar, pessoas físicas que buscam o auto-emprego, empreendedores do setor informal e formal e cooperativas.

Sr. Presidente, passados quase dois anos de governo, esperava que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fosse olhar para a forma mais eficaz de se erradicar a pobreza e a fome neste País; mas ainda não é dessa vez que o Presidente está a anunciar a instituição no Brasil de um programa de garantia de renda familiar mínima ou de renda mínima. E, no entanto, são explosivamente crescentes as iniciativas de governos municipais e estaduais na direção de programas que guardam relação com a proposta de garantia de renda mínima.

Sr. Presidente, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo realizará amanhã e sexta-feira, por ocasião de seu aniversário de cinqüenta anos, um seminário sobre o Projeto de Garantia de Renda Mínima e a Exclusão Social. Convidou alguns dos maiores especialistas no mundo, dentre os quais os professores Roberto Castel, da França, e Philippe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvain, para virem debater as formas de projeto de garantia de renda mínima.

O Professor Philippe Van Parijs, fundador da rede européia da renda básica, autor de livros como Argumentando em Favor da Renda Básica ou da Renda de Cidadania, da Liberdade Real para Todos, é considerado um dos maiores especialistas neste assunto.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso marcou audiência com o Professor Philippe Van Parijs às 16h da próxima terça-feira, ocasião em que terá a oportunidade de dialogar sobre essa proposição.

Na cerimônia de hoje no Palácio do Planalto, perguntou o Presidente Fernando Henrique Cardoso por que razão os Estados Unidos da América estariam com uma taxa de desemprego menor que a de outros países, ou seja, uma taxa como 5,3% da população economicamente ativa, enquanto que a do Brasil seria da ordem de 5,7%, segundo os dados do IBGE, e outros países, o Japão com 3%, mas países europeus com taxas acima de 10% da força de trabalho.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso chegou a mencionar o Secretário de Trabalho americano, Robert Reich, a respeito de suas reflexões sobre como diminuir o desemprego, mas não considerou o instrumento mais importante existente nos Estados Unidos da América há vinte anos, que justamente tem contribuído para que a taxa do desemprego nesse país não seja tão elevada.

Qual é esse instrumento? É o crédito fiscal por remuneração recebida, uma forma de imposto de renda negativo, que foi ampliado significativamente pelo Presidente Bill Clinton e que tem merecido a atenção dos mais diversos economistas.

Mesmo no que diz respeito à solução mais eficaz do problema do desemprego, gostaria de citar o Prof. Paul Krugman, da Universidade de Stanford, que, em artigo publicado na Foreign Affairs e na Gazeta Mercantil, de 11 de outubro passado, explicitou sua sugestão para resolver o problema, conseqüência, muitas vezes, do processo de transformação tecnológica que leva a situações de desemprego.

Quando procura responder à pergunta "o que fazer?", diz Paul Krugman:

      "Suponhamos que a posição intermediária sobre o desemprego e a desigualdade seja correta: a principal fonte desses problemas é um declínio estrutural, ao invés de cíclico, da demanda interna por mão-de-obra menos especializada nos países avançados. Pode-se concluir, então, que a resposta nem é uma simples política de expansão de demanda geral, nem uma política de protecionismo contra as importações de produtos e serviços do Terceiro Mundo. O que, então, se pode fazer?

      Essa pergunta não é tão difícil de responder quanto pode parecer. Nos Estados Unidos, que relativamente conseguiram manter o pleno emprego, mas registraram uma desigualdade crescente, as rendas dos trabalhadores de baixo salário precisam de sustentação, mas isso deve ser feito, na medida do possível, sem elevar o custo desses trabalhadores para os empregadores. A resposta óbvia é algo parecido com uma versão muito mais ampla dos abatimentos do imposto de renda dos assalariados - um suplemento de renda para os trabalhadores de salário baixo que vai diminuindo à medida que a renda do trabalhador aumenta, mas não tão rapidamente a ponto de neutralizar os aumentos salariais, desincentivando o trabalho. Esse programa estaria aberto a certo grau de abuso, mas o mesmo acontece com todos os programas governamentais."

Ele aqui está falando exatamente da possibilidade de se expandir o crédito fiscal por remuneração recebida, uma forma de Imposto de Renda negativo. Mais avançado do que isso é a introdução de uma renda de cidadania, como a que vem sendo proposta pelo Prof. Philippe Van Parijs, justamente esse especialista que vem ao Brasil e que estará na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo participando de palestra.

Sr. Presidente, se quisermos fazer com que o conceito de nação tenha um sentido real de solidariedade, se quisermos levar em conta a recomendação do Prof. Milton Santos, homenageado esta semana pela Universidade de São Paulo, no Encontro Internacional: O Mundo do Cidadão - um Cidadão no Mundo, extraordinário professor de Geografia, com 55 anos de magistério, que nasceu na Chapada Diamantina, em Brotas de Macaúbas, e que iniciou sua atividade intelectual aos 15 anos; se quisermos levar em conta as suas recomendações sobre os riscos de quem analisa a globalização sem vê-la de forma crítica, então precisamos caminhar na direção de projetos como o Programa de Garantia de Renda Mínima.

Sr. Presidente, tão relevante considero a contribuição do Prof. e geógrafo Milton Santos que gostaria de requerer seja transcrita na íntegra a entrevista que concedeu ao Caderno Mais!, da Folha de S.Paulo de domingo, em 13 de outubro passado, salientando a importância da sua contribuição.

Muito obrigado.