O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB-PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero apenas fazer alguns registros. O Ministro da Reforma Agrária, o Ministro da Justiça e o Ministro do Exército, buscando uma forma de dar satisfação à Nação pela falta de atitude concreta para diminuir as mortes no campo e implantar a reforma agrária, alardearam pelos quatro cantos do País a implementação de uma operação de desarmamento no sul do Pará, com a participação das Forças Armadas brasileiras, da Polícia Federal e - quem sabe? - da Polícia do Estado do Pará.

Vim a esta tribuna manifestar-me contrariamente a essa operação. Expus aqui todas as razões das minhas divergências, mostrando para o Governo que essa vontade só pode partir de quem não conhece o assunto ou de quem não quer resolver o problema.

Quero deixar registrados, Sr. Presidente, dois documentos que recebi e que, creio, dão razão às declarações que fiz da tribuna deste Senado. A primeira é um ofício do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. No dia 21 de janeiro, eles me enviaram o seguinte texto:

      "Sr. Senador,

      Assistimos ontem às suas declarações na imprensa a respeito da "iniciativa" do Governo Federal de querer desarmar o sul do Pará. Gostaria de lhe transmitir os cumprimentos em nome de todo o Movimento por suas declarações corajosas e verdadeiras que ajudaram a esclarecer a opinião pública de mais essa peça de propaganda do Governo FHC.

      Todos nós sabemos, como o senhor também argumentou, que apenas um programa amplo de reforma agrária na região e uma proposta clara de desenvolvimento para o Estado do Pará poderão fazer cessar a violência do latifúndio. Além, é claro, de o Governo provar para a sociedade que de fato é contra a impunidade e tomar medidas concretas para punir os que já perpetraram crimes e massacres que estarreceram a Nação.

      Mais uma vez, muito obrigado por seu firme apoio à reforma agrária e à causa dos trabalhadores rurais, em específico do Pará.

      Conte sempre conosco.

      Um forte abraço

      João Pedro Stedile

      p/direção nacional do MST"

Recebi outro, Sr. Presidente. E este surpreende. Trata-se de um ofício do Sindicato Rural de Conceição do Araguaia e, portanto, dos latifundiários, dos proprietários rurais de Conceição do Araguaia:

      "Sr. Senador,

      O Sindicato Rural de Conceição do Araguaia-PA vem através deste manifestar seu repúdio contra as promessas de desarmamento de fazendeiros no Sul do Pará devido aos constantes conflitos pela posse da terra. Esta Entidade tem-se preocupado bastante e acredita que a solução é o assentamento organizado de posseiros e não o desarmamento, que poderá gerar mais problemas que se somarão aos já existentes na região.

      Certo de uma solução mais coesa e urgente, como requer o caso, somos

      Mui atenciosamente

      Erço Martins Ribeiro

      Presidente em Exercício"

Desejo demonstrar aqui, Sr. Presidente, como o fiz em manifestações anteriores, que a Operação Desarmamento é apenas um instrumento de propaganda do Governo. Se ela for efetivada, seus efeitos recairão sobre os trabalhadores rurais.

Parece que o Governo já tomou um certo juízo e agora afirma que vai iniciar a Operação Desarmamento após a votação, na Câmara dos Deputados, de lei aprovada neste Senado da República há dois dias. E espero que isso somente ocorra após a sanção do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Essa lei, sim, essa lei que elaboramos e aprovamos pode diminuir a violência. Ela criminaliza o porte ilegal de arma; coloca na cadeia aquele cidadão, seja ele quem for, flagrado portando uma arma que não lhe pertença, uma arma que não esteja registrada ou uma arma da qual ele não tenha o porte legal.

Essa lei, sim, resolve o problema; essa lei, sim, pode intimidar latifundiários, pistoleiros e grandes proprietários rurais.

A operação pura e simplesmente, como se pretende, de fazer barreiras no meu Estado, de ir atrás de trabalhadores rurais e invadir as suas casas, não trará bons resultados, pois são sempre esses os perseguidos e humilhados em situações como essa.

Os trabalhadores rurais, no ofício que me enviaram, manifestaram o mesmo desejo que os produtores rurais: o que resolve o problema da terra no Pará e no Brasil não é o desarmamento, mas a implantação da reforma agrária e a distribuição de lotes a trabalhadores rurais. Isso foi dito pelo MST e pelo sindicato rural, que representa os fazendeiros de Conceição do Araguaia. E essa é uma demonstração de que esses fazendeiros não estão, pelo menos como entendem eles, opondo-se às desapropriações, aos assentamentos e à reforma agrária.

As invasões que estão ocorrendo - repito - são culpa do próprio Governo, que jamais assentou um trabalhador em todo este Brasil. O que o Governo tem feito ao longo desses 20 anos é regularizar a situação do trabalhador que ocupou a terra, que lutou por ela, que garantiu a sua propriedade por meio de sua coragem e determinação.

O Governo está com a faca e o queijo na mão; pode resolver o problema da reforma agrária porque, no meu Estado, os proprietários querem desfazer-se das suas terras e estão buscando negociar com o Governo. Perceberam o erro que cometeram e sabem que não podem continuar sendo proprietários de extensões tão imensas como as que possuem.

Segundo os trabalhadores do Movimento dos Sem-Terra e alguns dos representantes dos próprios fazendeiros da região, o Governo deve desapropriar, assentar e colocar o trabalhador para trabalhar. Essa atitude vai resolver o problema e não a operação desarmamento, que só recai sobre os pobres e despossuídos deste nosso Brasil.

O Movimento dos Sem-Terra, o MST, tem a solidariedade integral e absoluta do Partido Socialista Brasileiro, inclusive quando radicalizam suas ações, quando ocupam as sedes do Incra nas capitais do Brasil, nas cidades do interior do meu Estado. A intransigência não é do MST, mas, sim, do Ministro da Reforma Agrária, que não tem sentimento, que não compreende a ação, a necessidade de radicalização desse movimento.

Quando vir o Governo em busca de terra para assentar trabalhadores, sem que essa tenha sido invadida, passarei a lhe dar razão. Mas, enquanto só estiver regularizando terras ocupadas pelos trabalhadores, mantendo os acampamentos e as filas de inscrições em todos os sindicatos de trabalhadores rurais deste nosso Brasil, fazendo com que esses esperem pela terra, sem atendimento, o Partido Socialista Brasileiro estará de braços dados com o MST nessa luta. Porque, no meu ponto de vista, o Governo Fernando Henrique Cardoso só entende a palavra da pressão, infelizmente. Por essa razão, devemos continuar agindo dessa forma, pois, só assim, conquistaremos a reforma agrária, que não virá de boa vontade.

Muito obrigado.